“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Wagner Vicente da Silveira, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - - Nomear os servidores abaixo qualificados para exercerem, respectivamente a Comissão Especial para Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Ss Trindade – MT, referente a Termo de Convenio, Termo de Parceria e Contrato de Repasse.

II – GILBERTO CAMPOS RAMOS DA ROSA - PRESIDENTE

II – ALÉCIO SOUZA ARAGÃO – MEMBRO

III – GRIMAR JOSÉ DA COSTA – MEMBRO

Art. 2º - Os membros da Comissão de Recebimento de Obras deverão de forma urgente proceder a fiscalização e analise parcial e final da Conclusão das obras e serviços de engenharia.

Art. 3º - Essa Comissão emitirá Termo de Recebimento Parcial, Provisório e Definitivo de Obras e Serviços de Engenharia da execução das obras e serviços de engenharia ou termo para revisão da execução das Obras.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL