Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (02/OUTUBRO/2017), o senhor ANDERSON ROGÉRIO GRAHL, portador do RG nº. 1073324-8 SSP/MT e do CPF nº 841.022.841-68, para ocupar o cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-I, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 05 de OUTUBRO de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal