Dispõe sobre concessão e encaminhamento a PREVIPORTO Servidores efetivos com Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR PARA PREVIPORTO OS FUNCIONARIOS COM LICENÇA SAÚDE.

ROSIMEIRE LEITE DAMASIO – matricula240 e 280, período de04/09/2017 a 04/11/2017.

ZILMA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO– matricula 302 e 262, período de 09/10/2017 a 09/04/2018.

JOSIAS PINTO DE MIRANDA – matricula 38, período 19/10/2017 a 19/10/2017.

Erivaldo DE CAMPOS – matricula 167, periodo 20/09/2017 a 20/11/2017.

MARIA ALINE PREXEDES DA SILVA – matricula 1294, período 11/09/2017 08/11/2017.

ALINE BARBOSA DE FREITAS – matrícula 1305, período 01/10/2017 a 01/01/2018.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de outubrode 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal