Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8666, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (17/02/2017), para fiscalizar contrato, o senhora ROSA DA SILVA CEBALHO, matrícula 57, inscrito no CPF nº 442.602.29-68.

CONTRATO	OBJETO
Contrato Nº 08/2017	CONSTRUMANÁ – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DE VILA CARDOSO

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 17/02/2017

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 05 de OUTUBRO de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO