Dispõe sobre concessão de licença prêmio de servidor.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01/NOVEMBRO/2017, ao (a) servidor (a), senhor (a) ALENICE LEMES DE MIRANDA, matricula 72, Licença prêmio que deve ser gozada nos meses de novembro e dezembro de 2017, referente ao período aquisitivo de 03/05/2008 a 02/05/2013.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 16 de NOVEMBRO de 2017.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal