Dispõe sobre concessão e encaminhamento a PREVIPORTO Servidores efetivos com Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR PARA PREVIPORTO OS FUNCIONARIOS COM LICENÇA SAÚDE.

CLEUZA APARECIDA DOS SANTOS GOMES DA SILVA – matricula246, período de08/11/2017 a 08/02/2018.

JOSE ALBERTO GONÇALVES– matricula 34, período de16/11/2017 a 16/01/2018.

ERIVALDO DE CAMPOS – matricula 167, periodo 19/11/2017 a 19/01/2018.

NIVIA AUGUSTA CARDOSO – matricula 1632 e 989, período 02/11/2017 a 01/01/2018.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 16de novembrode 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal