ESTEBELECE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A 1ª AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALTO DO CÉU-MT.

O Prefeito do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o Plano Municipal de Educação (PME) é referência acerca da política educacional do Município de Salto do Céu-MT, por um período de 10 (dez) anos (2015/2025), nos termos da Lei Municipal nº 531, de 22 de julho de 2015;

Considerando que a efetivação do PME não se encerra com a sua elaboração, sendo necessário efetuar um monitoramento contínuo com avaliações periódicas;

Considerando que monitorar e avaliar são etapas que se articulam continuamente em um único processo, contribuindo para o alcance das metas e estratégias propostas, apontando as lacunas e eventuais mudanças necessárias no percurso e incorporando ao plano o caráter de flexibilidade necessária para solucionar as demandas da sociedade;

Considerando que o Decreto nº 46, de 20 de setembro de 2016 instituiu a equipe técnica e a comissão coordenadora para o monitoramento e avaliação do PME;

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecida audiência pública para a 1ª Avaliação do Plano Municipal de Educação, a ser realizada no dia 08 de Novembro de 2017.

Art. 2º A audiência pública terá inicio às 12:00 (doze) horas e procederá até às 17:00 (dezessete) horas, na Câmara Municipal, localizado na Rua Espírito Santo, nº 202, em Salto do Céu – MT.

Art. 3º. Deverão ser convocadas a participar da referida audiência pública a Equipe Técnica e a Comissão Coordenadora, ambas instituídas pelo Decreto nº 46/2016, bem como representantes da sociedade civil e população em geral.

Art. 4º. A audiência pública será presidida pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo em Salto do Céu/MT, 27 de novembro de 2017.

WEMERSON ADÃO PRATA Prefeito Municipal

Publique-se, Divulga-se e Cumpra-se.