DATA: 21 de maio de 2015

SÚMULA: Designa o servidor Carlos Eduardo Ribeiro para a função de Fiscal do Contrato nº. 032/2015.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº. 133/2008, de 18 de dezembro de 2008, que aprovou a Instrução Normativa nº. 016/2008 que estabelece normas e procedimentos para acompanhamento e controle da execução dos contratos;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor Carlos Eduardo Ribeiro, matrícula 4212, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 032/2015, referente à Chamada Pública nº 005/2014 e Inexigibilidade de Licitação nº 002/2015, para fornecimento de Aparelhos de Amplificação Sonora Individual – AASI – e suporte técnico para fornecimento aos usuários em conformidade com a indicação técnica do serviço de reabilitação auditiva do Centro Especializado de Reabilitação Dom Aquino Correa Sinop (CER) e especificações constantes da Tabela de Classificação da Tecnologia AASI, conforme disposto nas Portarias nºs. 2073/04/GM/MS, 587/04/SAS/MS, 589/04/SAS/MS, 308/07/SAS/MS, 2848/07/GM/MS, 07/08/SAS/MS, 389/08/GM/MS e 3010/13/MS expedidas pelo Ministério da Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 21 de maio de 2015

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal