DECRETO MUNICIPAL Nº 1522/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.

“Que dispõe sobre a exclusão do servidor do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria.”

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica excluído do quadro de funcionários desta Prefeitura Municipal, por motivo de sua aposentadoria por idade Srª. Rosália Gomes Themoteo, a servidora lotada no cargo de Servente de Limpeza, brasileira, portadora do RG n.º 527.765 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 247.560.671-15, servidora Efetiva, Classe “A”, Nível “06”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos legais a data de primeiro de novembro de 2017.

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Paulo Sergio Felipe dos Santos

Secretário de Administração