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Pref. Vila Rica

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas,

Considerando o exposto na Lei Municipal nº 1.491/2017e indicações das entidades representativas

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os seguintes membros para constituir a Comissão que tem como finalidade de levantamento dos imóveis ocupados a fim de regularização.

Paragrafo Único. A Comissão é integrada por representantes do Poder Executivo, Legislativo, e Associação de Bairro, garantida a paridade na representação, com mandato de 02 anos, permitida a recondução, com a seguinte composição:

I- TITULAR - Representante do Poder Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de Viação e Obras Pública – Eng. RENATO VALADARES RODRIGUES, mat. 3511- CREA – RN 1014744431;

SUPLENTE - JOYCILENE DA SILVA COSTA

II- -Representante do Poder Legislativo

TITULAR - JOSÉ DA SILVA LIA

SUPLENTE – MARLENE DA SILVA COSTA

III- Representante da Associação de moradores de Bairro

TITULAR- MARIA AUGUSTA SILVA

SUPLENTE – DIONISIO FERNANDES DA SILVA

Art. 2º A comissão tem a finalidade de levantamento dos imóveis ocupados, a qual identificará individualmente, o tamanho, as confrontações, a localização, o nome do atual ocupante, bem como a análise dos documentos que comprovem a ocupação.

Paragrafo Único - Caberá a comissão manifestar-se acerca da conveniência e oportunidade para a promoção da regularização das ocupações por interesse social e por interesse específico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vila Rica, 16 novembro de 2017.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal