EXTRATO DO CONTRATO N° 299/2017

PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 080/2017

PREGÃO PRESENCIAL: N° 062/2017

VALIDADE: 12 (Doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado na forma da lei.

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 698.611, e do CPF 747.198.402-30 residente e domiciliada na cidade de Juruena/MT resolve contratar a Empresa ODILON JOSÉ GOMES BARBOSA JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ: 28.401.274/0001-01, neste ato representada legalmente pelo Sr ODILON JOSÉ GOMES BARBOSA JUNIOR , portador do CPF: 092.979.196-77 e RG: MG15658013 SSP/MG, de acordo com as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes deste Contrato, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e Lei 10.520/02, em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Engenharia Civil, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Juruena e suas Secretarias, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referencia anexo neste Edital, pelo período de 12 meses.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A vigência do presente Contrato compreende o período de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, com início em 28/11/2017 e término em 27/11/2018.

2.2. O presente Contrato poderá ser prorrogado na forma de Lei, por igual período, mediante acordo entre as partes.

3. DA GERÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria Municipal de Administração de Juruena, através da Superintendência de Aquisição, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade e a especificação dos serviços contratados encontram-se indicados na tabela abaixo.

Item	Qtdd	Unid	Descrição	Val. mensal	Val. total
01	12	Mes	Serviço de Engenharia Civil	1.975,00	23.700,00