TERCEIRO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 151/2016, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA N. 02/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO E A EMP
29 de Novembro de 2017
Aos 28 dias de novembro de 2017, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G.C/MF nº. 15.072.663/0001-99 com sede a Rua Niterói, nº. 81 N, Centro, neste ato representada pela Srª. Luciane Borba Azoia Bezerra, brasileira, Prefeita Municipal, portadora da Cédula de Identidade n.º 0925703-9 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o n.º 581.047.771-91, com endereço funcional sito à Rua Niterói, nº 81 – N, Centro Juara/MT, neste ato denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa: CALÁBRIA MHG CONSTRUTORA EIRELI – EPP, inscrita com o CNPJ sob o nº 02.639.244/0001-44, localizada à Estrada Maria Adelina n. 364-W, Bairro Chácara de Recreio Lucia Maria – CEP: 78.575-000, no Município de Juara – Estado de Mato Grosso, devidamente representada por seu procurador o Sr. Antônio Carlos Giraldelli, portador do RG: 868.621 SSP/PR e CPF: 236.785.699-00, doravante denominado, CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, observado as disposições na Lei n. 8.666/93, em especial o artigo 62, § 3º, e Processo Licitatório de Tomada de Preços nº 02/2016, e mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 – PRORROGAÇÃO contratual por 180 (cento e oitenta) dias, tendo seu vencimento previsto para 27 de maio de 2018, sem alterações de valores, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, através do pedido de alteração contratual e justificativa em anexo,por se tratar de Contratação de Empresa da Área de Engenharia para a Prestação de Serviços de Drenagem Pluvial no Bairro Parque Azóia, conforme Termo de Convênio n. 177/13, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através da PRORROGAÇÃO contratual, sem alterações de valores.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura e vigorará até a data do dia 27 de maio de 2018.
CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES REPACTUADOS
4.1 – Os valores pactuados em contrato permanecem inalterados.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.
CLÁUSULA SETIMA – DO FORO7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.
Juara /MT, em 28 de novembro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT
LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
PREFEITA DO MUNICIPIO
CONTRATANTE
CALÁBRIA MHG CONSTRUTORA EIRELI – EPP
CNPJ sob o nº 02.639.244/0001-44
Antônio Carlos Giraldelli,
RG: 868.621 SSP/PR
CPF: 236.785.699-00
CONTRATADA