PORTARIA Nº. 0417/2017
29 de Novembro de 2017
PORTARIA Nº. 0417/2017
DATA: 06 DE OUTUBRO DE 2017
DESIGNAR ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PARA SUPERVISIONAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO.
VALDENIR JOSE DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
ART. 1º- DESIGNAR, o Servidor ENGENHEIRO JEFFERSON MAURICIO BERNINI – Engenheiro Civil – CREA SP: 5069387059, RG: 5.715.073-4 – CPF: 869.282.959-53, Endereço: Avenida Pará – nº1651 – Centro – Nova Ubiratã/MT, para SUPERVISIONAR e FISCALIZAR a execução dos serviços de obras de calçamento frontal do paço municipal, de Nova Ubiratã-MT, de conformidade com o contrato 017/2017, celebrado com a firma: UM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MT, efetuando medições realizadas e no final da obra firma o termo de recebimento de obra, conforme prevê a alínea “a” artigo 73, da Lei nº8.666/93.
ART.2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ART.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 06 de Outubro de 2017.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n° 001/2013