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Pref. Nova Monte Verde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 31

PREGÃO PRESENCIAL N° 41/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6004/2017

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pela Prefeita Municipal, Sra. BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n.º 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF nº. 788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira Nº. 88 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) HC COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - EPP, CNPJ: 36.917.771/0001-95, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 41/2017 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA COM ENTREGA PARCELADA, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE, CONFORME SOLICITAÇÕES EM ANEXO, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 41/2017.

1.1.1. Este instrumento NÃO OBRIGA a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para tal objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da execução, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá às Secretarias Municipais participantes, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: HC COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - EPP

CNPJ: 36.917.771/0001-95

ENDEREÇO: Av. Ariosto da Riva, Nº 2619, Sala Comercial, Setor C, Alta Floresta - MT

Seq.

Cod.

Descrição

Unid.

Quant.

Valor Unit

Valor Total

Marca

1

42830

AGENDA

UNIDADE

41

R$ 16,00

R$ 656,00

Tilibra

2

24433

AGENDA PERMANENTE TAM APROX 15 X 20 CM

UNIDADE

15

R$ 19,35

R$ 290,25

Tilibra

3

37229

AGULHA DE COSTURA A MAO (ENVELOPE COM 10 UN)

UNIDADE

5

R$ 3,50

R$ 17,50

Leonora

14

9813

APAGADOR ESCOLAR PARA LOUSA

UNIDADE

5

R$ 3,00

R$ 15,00

Souza

15

5448

APONTADOR PLASTICO S/ COLETOR SIMPLES

UNIDADE

760

R$ 0,30

R$ 228,00

Guller

19

11601

ARQUIVO MORTO POLIONDA

UNIDADE

730

R$ 3,15

R$ 2.299,50

Polibras

20

9439

ARQUIVO MORTO POLIONDA 350 X 130 X 245 MM

UNIDADE

410

R$ 3,15

R$ 1.291,50

Polibras

38

28862

BLOCO LOGICO 48 PECAS COLORIDOS EM MADEIRA

UNIDADE

9

R$ 49,00

R$ 441,00

Cia Brinq

39

28942

BOBINA DE PAPEL KRAFT NATURAL 80gr 40CM 165M

UNIDADE

11

R$ 60,00

R$ 660,00

Safra

45

28952

BOLA DE ISOPOR 25MM

UNIDADE

400

R$ 0,23

R$ 92,00

Isoeste

46

45823

BOLA DE ISOPOR 50MM

UNIDADE

200

R$ 0,87

R$ 174,00

Isoeste

47

28953

BOLA DE ISOPOR 75MM

UNIDADE

400

R$ 1,02

R$ 408,00

Isoeste

53

43010

BOLSA ESCOLAR GRANDE

UNIDADE

10

R$ 59,00

R$ 590,00

Fuseco

54

43009

BOLSA ESCOLAR PEQUENA (CRECHE)

UNIDADE

10

R$ 41,50

R$ 415,00

Fuseco

60

9793

CADERNO 48 FLS - CALIGRAFIA

UNIDADE

1020

R$ 1,10

R$ 1.122,00

Foroni

62

15524

CADERNO 48 FLS ESPIRAL CAPA DURA

UNIDADE

300

R$ 3,89

R$ 1.167,00

Foroni

64

15322

CADERNO GRANDE ESPIRAL CAPA DURA 10 MATERIAS

UNIDADE

160

R$ 13,00

R$ 2.080,00

Foroni

68

10060

CANETA ESFEROGRAFICA CRISTAL AZUL C/50

CAIXA

11

R$ 40,00

R$ 440,00

Compactor

69

10061

CANETA ESFEROGRAFICA CRISTAL PRETA CX C/50

CAIXA

5

R$ 40,00

R$ 200,00

Compactor

73

11609

CANETA ESFEROGRAFICA VERMELHA CX C/ 50 UNID

CAIXA

11

R$ 40,00

R$ 440,00

Compacto

74

32583

CANETA P/ PINTAR TECIDO CORES VARIADAS

UNIDADE

30

R$ 4,70

R$ 141,00

Acrilex

75

12612

CANETA PARA CD 2MM

UNIDADE

17

R$ 2,58

R$ 43,86

Maxprint

76

32166

CANETA PARA CD/DVD PONTA 1,00 mm AZUL

UNIDADE

12

R$ 2,43

R$ 29,16

Maxprint

77

32218

CANETA PARA RETROPROJETOR COR AZUL

UNIDADE

42

R$ 1,74

R$ 73,08

Maxprint

78

5451

CANETA PARA RETROPROJETOR COR PRETA

UNIDADE

42

R$ 1,74

R$ 73,08

Maxprint

79

37345

CANETA PARA RETROPROJETOR COR VERMELHA

UNIDADE

30

R$ 1,74

R$ 52,20

Maxprint

80

15521

CANETINHAS HIDROCOR CX C/ 12 UNID DIVERSAS CORES

UNIDADE

58

R$ 5,00

R$ 290,00

Tris

81

24434

CANETINHAS HIDROCOR CX C/ 24 UNID DIVERSAS CORES

CAIXA

60

R$ 9,50

R$ 570,00

Tris

83

37383

CARBONO AMARELO P/ TIRAR RISCO DE PINTURA

UNIDADE

40

R$ 1,85

R$ 74,00

Delta line

84

9101

CARBONO MANUAL AZUL CX C/100

CAIXA

9

R$ 34,90

R$ 314,10

Radex

85

42921

CARBONO PARA TECIDO 60,0 X 43,5 CM COR AMARELO

UNIDADE

20

R$ 1,75

R$ 35,00

Delta line

86

42920

CARBONO PARA TECIDO 60,0 X 43,5 CM COR VERDE

UNIDADE

20

R$ 1,75

R$ 35,00

Delta line

87

42919

CARBONO PARA TECIDO 60,0 X 43,5 CM COR VERMELHO

UNIDADE

20

R$ 1,75

R$ 35,00

Delta line

88

21990

CARBONO VERDE P/ TIRAR RISCO DE PINTURA

UNIDADE

40

R$ 1,75

R$ 70,00

Delta line

89

21991

CARBONO VERMELHO P/ TIRAR RISCO DE PINTURA

UNIDADE

40

R$ 1,75

R$ 70,00

Delta line

91

15488

CARTOLINA COMUM MED. APROX. 50X 60 CM CORES VARIADAS

UNIDADE

2500

R$ 0,83

R$ 2.075,00

VMP

94

8765

CD RW

UNIDADE

3

R$ 3,49

R$ 10,47

Maxprint

95

9429

CD-R GRAVAVEL 80MIN/700MB 52X

UNIDADE

100

R$ 1,04

R$ 104,00

Maxprint

103

15489

CLIP 5/0- CX C/ 500 GR

CAIXA

41

R$ 9,40

R$ 385,40

Clipsnew

104

9424

CLIPS 2/0 GALVANIZADO CX 500 GR

CAIXA

91

R$ 9,40

R$ 855,40

Clipsnew

105

8764

CLIPS 3/0 CX C/ 500GR

CAIXA

51

R$ 9,40

R$ 479,40

Clipsnew

107

9310

COLA BRANCA 500 GR

UNIDADE

60

R$ 5,59

R$ 335,40

Delta Coala

108

11954

COLA BRANCA 90 GR

UNIDADE

186

R$ 1,46

R$ 271,56

Fix

110

9445

COLA BRANCA LAVAVEL NAO TOXICA 500GR

UNIDADE

58

R$ 5,59

R$ 324,22

Fix

111

7506

COLA CASCOREX 1OOOGR

UNIDADE

20

R$ 31,50

R$ 630,00

Cascorez

113

45824

COLA INSTANTANEA 20GR

UNIDADE

30

R$ 11,89

R$ 356,70

Jocar

114

15490

COLA P/ E.V.A E ISOPOR 90 G

UNIDADE

104

R$ 5,07

R$ 527,28

Compactor

115

32581

COLA PARA DECOUPAGE EMB C/ NO MINIMO 100 g (TERMOLINA LEITOSA)

UNIDADE

65

R$ 6,25

R$ 406,25

Acrilex

124

24504

CORDA P/ PULAR CORDA MED APROX 2,3m C/ PROTETOR P/ MAO

UNIDADE

50

R$ 25,50

R$ 1.275,00

Cia Brinq

127

21942

CORRETIVO LIQUIDO A BASE D'AGUA 18 ML

UNIDADE

140

R$ 1,11

R$ 155,40

BRW

131

32165

DVD-R GRAVAVEL 4.7 gb 120 Min 8 X

UNIDADE

160

R$ 1,29

R$ 206,40

Maxprint

134

45834

ELASTICO DE BORRACHA AMARELA

KILO

10

R$ 44,92

R$ 449,20

Mercuri

138

21939

ENVELOPE 24X34 BRANCO CX C/ 250 UNID

CAIXA

6

R$ 65,00

R$ 390,00

Foroni

139

9637

ENVELOPE 26 X 36 SACO OURO

UNIDADE

1550

R$ 0,32

R$ 496,00

Foroni

140

9806

ENVELOPE BRANCO 11 X 23

UNIDADE

700

R$ 0,17

R$ 119,00

Foroni

141

10062

ENVELOPE KRAFT 28 X 20 C/250UN

CAIXA

1

R$ 45,00

R$ 45,00

Foroni

142

9804

ENVELOPE PARDO 24 X 34 CM - CX C/250

CAIXA

11

R$ 48,00

R$ 528,00

Foroni

143

42831

ENVELOPE PLASTICO PARA PASTA CATALOGO

UNIDADE

2100

R$ 0,17

R$ 357,00

ACP

144

9436

ENVELOPE SACO KRAFT 24X35 CX 250UN

CAIXA

11

R$ 48,00

R$ 528,00

Foroni

145

24435

ENVELOPE SACO OURO 17X25 CX C 250 UND

CAIXA

19

R$ 48,00

R$ 912,00

Foroni

146

11958

ENVELOPE SACO OURO 34X24 COM 250UN

CAIXA

21

R$ 65,00

R$ 1.365,00

Foroni

147

21943

ESTILETE ESTREITO EM PLASTICO COM LAMINA DE 9 MM DE LARGURA

UNIDADE

160

R$ 0,78

R$ 124,80

BRW

150

24436

ESTOJO ESCOLAR COM ZIPER

UNIDADE

5

R$ 8,70

R$ 43,50

Skiva

151

6537

EXTRATOR DE GRAMPO

UNIDADE

98

R$ 1,50

R$ 147,00

Jocar

152

9419

EXTRATOR DE GRAMPOS

UNIDADE

10

R$ 1,50

R$ 15,00

Jocar

157

37350

FELTRO VARIAS CORES E ESTAMPAS

UNIDADE

200

R$ 21,60

R$ 4.320,00

Santa Fé

164

15491

FITA ADESIVA COLORIDA 12 mm PEQUENA CORES VARIADAS

UNIDADE

420

R$ 0,60

R$ 252,00

Adelbraz

165

15340

FITA ADESIVA TRANSPARENTE 12mmX40m

UNIDADE

35

R$ 0,85

R$ 29,75

Adelbraz

166

9636

FITA ADESIVA TRANSPARENTE 48MM X 45 M

UNIDADE

25

R$ 3,55

R$ 88,75

Adelbraz

167

21938

FITA ADESIVA TRANSPARENTE 48mmX45m PCT C/ 5 UNID

PACOTE

118

R$ 17,50

R$ 2.065,00

Adelbraz

168

15039

FITA DE CETIM

METRO

200

R$ 2,14

R$ 428,00

Kit

169

37361

FITA FLORAL CORES VARIADAS ROLO

UNIDADE

200

R$ 7,90

R$ 1.580,00

Kit

182

15349

GLITTER ESCOLAR EMB C/3 GR CORES DIVERSAS

UNIDADE

70

R$ 4,00

R$ 280,00

VMP

183

37270

GRAMPEADOR 26/6 BASE 11CM

UNIDADE

39

R$ 9,90

R$ 386,10

Jocar

184

21958

GRAMPEADOR 26/6 BASE 20CM

UNIDADE

47

R$ 34,00

R$ 1.598,00

Jocar

185

15485

GRAMPEADOR BASE 12 CM

UNIDADE

20

R$ 12,50

R$ 250,00

Jocar

186

24538

GRAMPEADOR BASE 24CM

UNIDADE

17

R$ 60,00

R$ 1.020,00

Jocar

187

5438

GRAMPEADOR DE PRESSAO PARA MADEIRA

UNIDADE

6

R$ 54,00

R$ 324,00

Jocar

188

24478

GRAMPO 106/4 CX C/ 5000 UND

CAIXA

5

R$ 15,20

R$ 76,00

Rocama

189

13196

GRAMPO 106/6 CX 5000UN

UNIDADE

20

R$ 8,70

R$ 174,00

Rocama

190

22125

GRAMPO 106/6 CX C/ 5000UND

CAIXA

42

R$ 8,70

R$ 365,40

Rocama

191

6574

GRAMPO 26/6 CX COM 5000

CAIXA

106

R$ 4,00

R$ 424,00

BRW

192

37272

GRAMPO PARA GRAMPEADOR DE PRESSAO PARA MADEIRA

UNIDADE

7

R$ 8,70

R$ 60,90

Jocar

193

39599

GRAMPO PLASTICO ESTENDIDO DIMENSÕES 300X9X112 MM PACOTE C/ 50 UNIDADES

PACOTE

32

R$ 15,50

R$ 496,00

Dello

194

21934

GRAMPO TRILHO DE METAL P/ ARQUIVAMENTO DE ATE 500 FOLHAS DE PAPEL CX C/ 50 UND

CAIXA

8

R$ 9,18

R$ 73,44

BRW

195

22099

GRAMPO TRILHO DE PLASTICO INTEIRISSO PCT C/ 50 UNID

PACOTE

21

R$ 11,89

R$ 249,69

Dello

196

45820

GRAMPO TRILHO GALVANIZADO 80 MM CAIXA C/ 50 UNIDADES

CAIXA

4

R$ 9,18

R$ 36,72

BRW

197

42827

GRAMPO TRILHO GALVANIZADO 80 MM CX C/50 UNID.

CAIXA

4

R$ 9,18

R$ 36,72

BRW

198

43026

GUARDANAPO DE PAPEL PARA DECOLPAGEM DIVERSAS ESTAMPAS

UNIDADE

50

R$ 1,95

R$ 97,50

Toc e crie

199

24522

JOGO BANCO IMOBILIARIO

UNIDADE

5

R$ 125,00

R$ 625,00

Estrela

200

32173

JOGO DA MEMORIA DE FIGURAS E LETRAS

UNIDADE

24

R$ 22,40

R$ 537,60

Carlu

201

22117

JOGO DE DAMA COMPOSTO DE 1 TABULEIRO QUADRICULADO APROX 20 X 20CM C/64 CASAS E 24 PECAS REDONDAS

UNIDADE

24

R$ 20,50

R$ 492,00

Cia Brinq

202

29031

JOGO DE DOMINO EM PLASTICO RESISTENTE C/ 28 PECAS

UNIDADE

29

R$ 27,00

R$ 783,00

Art Game

204

29028

JOGO DE MEMORIA COM 40 PECAS

UNIDADE

26

R$ 22,50

R$ 585,00

Cia Brinq

205

32172

JOGO DE MEMORIA DE LEGUMES E FRUTAS

UNIDADE

28

R$ 22,50

R$ 630,00

Cia Brinq

207

24521

JOGO DE TRILHA COMPOSTO DE 1 TABULEIRO APROX 20 X 20CM E 24 PECAS REDONDAS

UNIDADE

24

R$ 20,40

R$ 489,60

Cia Brinq

210

22119

JOGO PEGA VARETAS EM PLASTICO OU MADEIRA COLORIDO C/ 31 PECAS

UNIDADE

26

R$ 90,00

R$ 2.340,00

Editora Fundam.

214

21971

KIT LIVROS DE HISTORINHAS INFANTIS

UNIDADE

26

R$ 14,00

R$ 364,00

Todo Livro

217

45829

LAÇO PEQUENOS PARA PRESENTE

UNIDADE

100

R$ 1,55

R$ 155,00

VMP

219

29011

LAPIS ADEQUADO P/ GRAFITE

UNIDADE

18

R$ 3,89

R$ 70,02

FaberCastel

221

9318

LAPIS PRETO N2 SIMPLES CX C/ 144 UNID

CAIXA

44

R$ 36,70

R$ 1.614,80

VMP

223

9840

LIVRO ATA 100 FOLHAS - PAUTADAS

UNIDADE

243

R$ 11,19

R$ 2.719,17

Tilibra

224

12604

LIVRO ATA 200 FLS PAUTADAS

UNIDADE

233

R$ 20,00

R$ 4.660,00

Tilibra

225

9839

LIVRO ATA 50 FOLHAS - PAUTADAS

UNIDADE

220

R$ 7,69

R$ 1.691,80

Tilibra

226

43008

LIVRO PARA COLORIR

UNIDADE

30

R$ 3,00

R$ 90,00

Bicho Esperto

227

21957

LIVRO PONTO 160 FOLHAS

UNIDADE

10

R$ 14,69

R$ 146,90

Tilibra

228

6784

LIVRO PROTOCOLO 100 FLS

UNIDADE

39

R$ 8,70

R$ 339,30

Tilibra

229

32301

LIVRO PROTOCOLO 52 FOLHAS FORMATO 153MMX216MM

UNIDADE

15

R$ 5,40

R$ 81,00

Tilibra

230

21973

MASSA DE MODELAR APROX 180 g CORES DIVERSAS

UNIDADE

90

R$ 4,35

R$ 391,50

Acrilex

231

24446

MOLHADOR DE DEDOS EM PASTA CENTRAL 12g

UNIDADE

58

R$ 2,50

R$ 145,00

VMP

232

23396

MOUSE OPTICO PADRAO USB

UNIDADE

45

R$ 27,55

R$ 1.239,75

Maxprint

233

43015

ORGANIZADOR PLASTICO EM 03 GAVETAS PARA ESCRITORIO

UNIDADE

24

R$ 45,50

R$ 1.092,00

Dello

236

22039

PALITO DE PICOLE PCT C/ 100 UNID

PACOTE

120

R$ 5,20

R$ 624,00

Theuto

240

5430

PAPEL ALMACO COM PAUTA E MARGEM

UNIDADE

200

R$ 0,11

R$ 22,00

Kajoma

241

9807

PAPEL BOBINA - PARDO 60 CM

UNIDADE

10

R$ 65,00

R$ 650,00

Safra

242

13184

PAPEL CAMURCA 40X60 CORES VARIADAS

UNIDADE

250

R$ 0,80

R$ 200,00

VMP

243

13182

PAPEL CARTAO 50X66 CORES SORTIDAS

UNIDADE

300

R$ 0,87

R$ 261,00

VMP

244

32577

PAPEL CARTAO MICRO-ONDULADO 50X66 CORES DIVERSAS

UNIDADE

140

R$ 2,53

R$ 354,20

VMP

245

22113

PAPEL CREPOM PCT C/ 10 ROLOS CORES VARIADAS

PACOTE

80

R$ 9,60

R$ 768,00

VMP

246

22101

PAPEL CREPON CX C/ 20 UND CORES VARIADAS

CAIXA

40

R$ 19,00

R$ 760,00

VMP

249

6592

PAPEL LAMINADO 50X60 CORES VARIADAS

UNIDADE

300

R$ 0,94

R$ 282,00

VMP

251

6587

PAPEL MICRO ONDULADO 50X80 CORES VARIADAS

UNIDADE

50

R$ 2,53

R$ 126,50

VMP

252

8418

PAPEL SEDA CORES VARIADAS

UNIDADE

300

R$ 0,22

R$ 66,00

VMP

253

38373

PAPEL SELOFONE CORES DIVERSAS

UNIDADE

200

R$ 0,92

R$ 184,00

VMP

258

32202

PAPEL VERGE A4 180g PCT 50 FOLHAS CORES VARIADAS

PACOTE

25

R$ 14,69

R$ 367,25

Off Paper

259

24432

PAPEL VERGE BRANCO A4 180g PCT 50 FOLHAS

PACOTE

24

R$ 14,69

R$ 352,56

Off Paper

261

13197

PASTA AZ - LOMBO ESTREITO

UNIDADE

100

R$ 8,62

R$ 862,00

Policarty

262

9835

PASTA AZ - LOMBO LARGO

UNIDADE

60

R$ 8,62

R$ 517,20

Policarty

263

21964

PASTA AZ DE PAPELAO 8 CM

UNIDADE

110

R$ 8,62

R$ 948,20

Policarty

264

32203

PASTA CATALOGO C/ 100 PLAST CAPA DE PAPELAO REVEST C/ PLASTICO C/ 4 COLCHETES

UNIDADE

85

R$ 18,00

R$ 1.530,00

ACP

265

21933

PASTA CATALOGO C/ 200 PLAST CAPA DE PAPELAO REVEST C/ PLASTICO C/ 4 COLCHETES

UNIDADE

73

R$ 83,90

R$ 6.124,70

ACP

266

37271

PASTA CATALOGO C/ 10 PLAST CAPA DE PAPELAO REVESTIDO C/ PLASTICO C/ 4 COLCHETES

UNIDADE

15

R$ 9,25

R$ 138,75

ACP

267

21960

PASTA DE PAPELAO COM ELASTICO A4

UNIDADE

900

R$ 1,55

R$ 1.395,00

Policarty

268

9838

PASTA ELASTICA - 2 CM DE ESPESSURA

UNIDADE

450

R$ 2,58

R$ 1.161,00

Policarty

269

9837

PASTA ELASTICA - 5 CM DE ESPESSURA

UNIDADE

480

R$ 3,67

R$ 1.761,60

Policarty

270

7623

PASTA GRAMPO TRILHO METAL

UNIDADE

600

R$ 1,55

R$ 930,00

Policarty

271

24474

PASTA PLASTICA C/ ELASTICO FINA

UNIDADE

600

R$ 1,62

R$ 972,00

Policarty

272

42829

PASTA POLIONDA 24X35X2CM COM ELASTICO

UNIDADE

100

R$ 2,53

R$ 253,00

Policarty

273

5426

PASTA POLIONDA 2CM

UNIDADE

100

R$ 2,53

R$ 253,00

Policarty

274

45835

PASTA POLIONDA 5CM COM ELASTICO

UNIDADE

100

R$ 3,81

R$ 381,00

Policarty

275

21931

PASTA POLIPROP C/ ELASTICO 245X235X40 TRANSP A4

UNIDADE

20

R$ 2,72

R$ 54,40

Policarty

276

43014

PASTA SANFONADA EM PLASTICO COM ESLASTICO C/ VARIAS DIVISOES

UNIDADE

15

R$ 17,30

R$ 259,50

Dello

277

45836

PASTA SUSPENSA EM PAPEL KRAFT COM ETIQUETA PARA IDENTIFICAÇÃO

UNIDADE

5030

R$ 1,30

R$ 6.539,00

Dello

278

4662

PASTA SUSPENSA KRAFT C/50

CAIXA

35

R$ 65,00

R$ 2.275,00

Dello

279

42792

PEN DRIVE CAPAC 16 GB CONEXAO USB 2.0 OU MAIOR MEMORIA FLASH

UNIDADE

9

R$ 36,50

R$ 328,50

Maxprint

280

43192

PEN DRIVE CAPAC 32 GB, USB 3.0 (CORSAIR, KINGSTON, SANDISK)

UNIDADE

10

R$ 66,00

R$ 660,00

Maxprint

281

21953

PEN DRIVE CAPAC 4 GB CONEXAO USB 2.0 OU MAIOR MEMORIA FLASH

UNIDADE

35

R$ 34,00

R$ 1.190,00

Maxprint

282

32205

PEN DRIVE CAPAC 8 GB CONEXAO USB 2.0 OU MAIOR MEMORIA FLASH

UNIDADE

35

R$ 34,90

R$ 1.221,50

Maxprint

284

21932

PERFURADOR CENTRAL COM CAPAC P/ PERFURAR 12 FOLHAS

UNIDADE

22

R$ 13,60

R$ 299,20

Jocar

285

15354

PERFURADOR CENTRAL P/ 50 FOLHAS

UNIDADE

18

R$ 38,40

R$ 691,20

BRW

286

32590

PETECA

UNIDADE

30

R$ 16,00

R$ 480,00

Cia Brinq

292

21935

PINCEL MARCA TEXTO COR AMARELO CX C/ 12 UNID

CAIXA

20

R$ 12,50

R$ 250,00

Masterprint

293

21936

PINCEL MARCA TEXTO COR LARANJA CX C/ 12 UNID

CAIXA

19

R$ 12,50

R$ 237,50

Masterprint

294

21937

PINCEL MARCA TEXTO COR VERDE CX C/ 12 UNID

CAIXA

22

R$ 12,50

R$ 275,00

Masterprint

295

24482

PINCEL N 00 CABO MARROM

UNIDADE

130

R$ 6,00

R$ 780,00

Tigre

296

14811

PINCEL N§ 12

UNIDADE

70

R$ 2,43

R$ 170,10

Tigre

297

14809

PINCEL N§ 06

UNIDADE

70

R$ 1,92

R$ 134,40

Tigre

298

14810

PINCEL N§ 08

UNIDADE

70

R$ 2,23

R$ 156,10

Tigre

299

14808

PINCEL N§ 10

UNIDADE

70

R$ 2,35

R$ 164,50

Tigre

300

29000

PINCEL Nº 00

UNIDADE

70

R$ 5,24

R$ 366,80

Tigre

301

20215

PINCEL Nº 02

UNIDADE

70

R$ 1,83

R$ 128,10

Tigre

302

32578

PINCEL No 04

UNIDADE

70

R$ 1,92

R$ 134,40

Tigre

303

24523

PINCEL Nº 14

UNIDADE

70

R$ 2,79

R$ 195,30

Tigre

304

32579

PINCEL No 16

UNIDADE

70

R$ 3,32

R$ 232,40

Tigre

305

43027

PINCEL PARA PINTURA Nº 18

UNIDADE

30

R$ 3,58

R$ 107,40

Tigre

312

29014

PISTOLA P/ COLA QUENTE MEDIA

UNIDADE

16

R$ 15,57

R$ 249,12

BRW

313

9801

PISTOLA PARA COLA QUENTE - FINA

UNIDADE

16

R$ 13,73

R$ 219,68

BRW

314

15461

PISTOLA PARA COLA QUENTE GRANDE BIVOLT

UNIDADE

14

R$ 16,27

R$ 227,78

BRW

316

9842

PLACA DE ISOPOR 1,5 A 2 CM DE ESPESSURA

UNIDADE

128

R$ 4,54

R$ 581,12

Isooeste

317

43018

PLASTICO PARA CRACHA

UNIDADE

230

R$ 0,94

R$ 216,20

ACP

318

21975

PLASTICO PARA PASTA CATALOGO DOIS FUROS

UNIDADE

1200

R$ 0,17

R$ 204,00

ACP

320

43013

PORTA PAPEL OU CAIXA DE CORRESPONDENCIA DUPLA P/ MESA DE ESCRITORIO

UNIDADE

4

R$ 33,00

R$ 132,00

Dello

321

43012

PORTA PAPEL OU CAIXA DE CORRESPONDENCIA TRIPLA P/ MESA DE ESCRITORIO

UNIDADE

4

R$ 47,00

R$ 188,00

Dello

324

15463

PRANCHETA EM AGLOMERADO C/ PRENDEDOR METALICO MED. APROX. 33X23 CM

UNIDADE

53

R$ 3,44

R$ 182,32

Stalo

325

45838

PRANCHETA EM ACRILICO TRANSPARENTE C/ PRENDEDOR METALICO MED. APROX. 33X23 CM

UNIDADE

90

R$ 13,10

R$ 1.179,00

Acrimet

326

45839

PRANCHETA EM MADEIRA C/ PRENDEDOR METALICO MED. APROX. 33X23 CM

UNIDADE

90

R$ 3,44

R$ 309,60

Stalo

327

42837

QUADRO ESCOLAR BRANCO APROX. 120X90

UNIDADE

5

R$ 80,00

R$ 400,00

Stalo

328

42838

QUADRO ESCOLAR BRANCO TAMANHO GRANDE 2,00X1,20M

UNIDADE

6

R$ 159,00

R$ 954,00

Stalo

329

42839

QUADRO ESCOLAR BRANCO TAMANHO GRANDE 3,00X1,20 M

UNIDADE

5

R$ 206,00

R$ 1.030,00

Stalo

330

20569

QUADRO ESCOLAR LOUSA PARA GIZ TAMANHO GRANDE 3,00X1,20M

UNIDADE

1

R$ 190,00

R$ 190,00

Stalo

331

32175

QUEBRA CABECA DE ANIMAIS

UNIDADE

24

R$ 22,30

R$ 535,20

Preschool

332

32174

QUEBRA CABECA PRIMEIRA IDADE

UNIDADE

24

R$ 31,00

R$ 744,00

Cia Brinq

333

22122

QUEBRA-CABECAS DE PAPELAO REFORCADO MED APROX 30X30CM

UNIDADE

24

R$ 22,39

R$ 537,36

Cia Brinq

335

9823

REABASTECEDOR DE PINCEL PARA QUADRO BRANCO - COR AZUL

UNIDADE

10

R$ 9,75

R$ 97,50

Grampline

336

9824

REABASTECEDOR DE PINCEL PARA QUADRO BRANCO - COR PRETO

UNIDADE

10

R$ 9,75

R$ 97,50

Grampline

337

9825

REABASTECEDOR DE PINCEL PARA QUADRO BRANCO - COR VERMELHO

UNIDADE

10

R$ 9,75

R$ 97,50

Grampline

338

32206

REABASTECEDOR DE PINCEL PARA QUADRO BRANCO 500 g - COR AZUL

UNIDADE

20

R$ 94,00

R$ 1.880,00

Grampline

339

32208

REABASTECEDOR DE PINCEL PARA QUADRO BRANCO 500 g - COR PRETO

UNIDADE

20

R$ 94,00

R$ 1.880,00

Grampline

342

9800

REFIL PARA COLA QUENTE - FINO

UNIDADE

250

R$ 0,52

R$ 130,00

Rendicolla

343

15330

REFIL PARA COLA QUENTE GROSSA

UNIDADE

280

R$ 1,06

R$ 296,80

Rendicolla

344

14678

REFIL PARA COLA QUENTE GROSSA

UNIDADE

50

R$ 1,06

R$ 53,00

Rendicolla

345

24508

REGUA 50 CM

UNIDADE

58

R$ 2,32

R$ 134,56

Acrinil

346

21952

REGUA CRISTAL EM POLIESTIRENO 30 CM REFORCADA

UNIDADE

513

R$ 1,65

R$ 846,45

Acrimet

347

9431

REGUA DE POLIESTIRENO 30CM CRISTAL SIMPLES

UNIDADE

250

R$ 0,69

R$ 172,50

Waleu

353

32795

TELA P/ PINTURA 20X20 CM

UNIDADE

10

R$ 6,60

R$ 66,00

Souza

354

24524

TELA P/ PINTURA 30X20 CM

UNIDADE

10

R$ 8,70

R$ 87,00

Souza

355

21988

TELA P/ PINTURA 30X40 CM

UNIDADE

10

R$ 13,00

R$ 130,00

Souza

357

15503

TESOURA ESCOLAR SEM PONTA CABO EM PLASTICO PEQUENA

UNIDADE

430

R$ 1,92

R$ 825,60

Kit

358

45798

TESOURA PROFISSIONAL

UNIDADE

10

R$ 31,00

R$ 310,00

Guller

359

45840

TESOURA PROFISSIONAL

UNIDADE

14

R$ 31,00

R$ 434,00

Guller

361

45841

TINTA GUACHE DIVERSAS CORES POTE 250 ML

UNIDADE

20

R$ 3,46

R$ 69,20

Delta

362

22126

TINTA P/ CARIMBO S/ OLEO COR AZUL 42 ML

UNIDADE

16

R$ 9,90

R$ 158,40

Pilot

363

21976

TINTA P/ CARIMBO S/ OLEO COR PRETA 42 ML

UNIDADE

12

R$ 9,90

R$ 118,80

Pilot

364

32584

TINTA P/ TECIDO 250g CORES VARIADAS

UNIDADE

200

R$ 14,00

R$ 2.800,00

Acrilex

365

9814

TINTA PARA PINCEL ATOMICO - COR AZUL - CX 12 X1

CAIXA

1

R$ 57,70

R$ 57,70

Radex

366

9815

TINTA PARA PINCEL ATOMICO - COR PRETO - CX 12 X1

CAIXA

1

R$ 57,70

R$ 57,70

Radex

367

9816

TINTA PARA PINCEL ATOMICO - COR VERMELHO - CX 12 X1

CAIXA

1

R$ 57,70

R$ 57,70

Radex

368

33018

TINTA PARA TECIDOS CORES VARIADAS 37ML

UNIDADE

200

R$ 3,10

R$ 620,00

Acrilex

382

37349

VERNIZ ACRILICO

UNIDADE

10

R$ 10,00

R$ 100,00

Acrilex

384

22104

VERNIZ VITRAL BEM 37 ML CORES VARIADAS

UNIDADE

10

R$ 7,20

R$ 72,00

Acrilex

385

46706

BOLA VINIL ATLETA 170G - DENTE DE LEITE

UNIDADE

1000

R$ 3,77

R$ 3.770,00

Alphabola

Total R$ 127.918,57

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Fornecer os produtos ou serviços dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os produtos ou serviços licitados deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal em Nova Monte Verde - MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço.

5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;

5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.13. Fornecer os produtos ou serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais e/ou trabalhistas previstas na legislação vigente, comprometendo-se a saldá-las em tempo oportuno, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT;

5.15. Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionadas à prestação dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

5.16. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação dos serviços;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento devido será efetuado conforme emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos produtos ou serviços.

7.2 A Nota Fiscal será paga somente após o atesto do setor competente, assegurando que os produtos ou serviços entregues estão de acordo com as exigências contidas neste edital.

7.3 A Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da Nota Fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório.

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

ADMINISTRAÇÃO

03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

001 – Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento

04 – Administração

122 – Administração Geral

0004 – Gestão Administrativas Eficientes

2 006 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração Planejamento

55 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

EDUCAÇÃO 25%

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

001 – Departamento de Apoio Educacional

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0024 – Educação de Qualidade

2 012 – Manutenção da Secretaria de Educação

93 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

006 – Lazer

27 – Desporto e Lazer

813 – Lazer

0038 – Atividade de Lazer e Recreações Desportivas

2 044 – Manutenção de Esportes Lazer e Juventude

254 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

SECRETARIA DE SAÚDE 15%

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Bloco I – Atenção Básica – Saúde com Qualidade

2 026 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

357 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

PAB BLOCO I

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Bloco I – Atenção Básica – Saúde com Qualidade

2 029 – Manutenção do Bloco Atenção Básica

371 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

TFVS III

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

305 – Vigilância Epidemiológica

0036 – Bloco III – Vigilância em Saúde – Saúde com Qualidade

2 031 – Manutenção do Bloco Vigilância em Saúde

431 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

OBRAS

08 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviço Urbano

002 – Departamento de Obras e Transporte

26 – Transporte

782 – Transporte Rodoviário

0012 – Melhoria e Investimentos nas Estruturas

2 040 – Manutenção do Departamento de Obras e Transporte

448 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

AGRICULTURA

06 – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

001 – Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

20 – Agricultura

606 – Extensão Rural

0040 – Atenção a Produção Rural

2 036 – Manutenção do Gabinete do Secretario de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

275 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

09 – Secretaria Municipal de Assistência social, Trabalho e Cidadania

001 – Gabinete do Sec. de Assistência social

08 – Assistência social

122 – Administração Geral

0049 – Proteção Social Básica

2 071 – Manutenção do Gabinete do Sec. de Assistência social

488 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 41/2017, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Monte Verde-MT, 28 de Novembro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

PREFEITA MUNICIPAL

HC COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - EPP,

CNPJ: 36.917.771/0001-95

CONTRATADA