Que dispõe sobre normas e procedimentos do Processo de atribuição de aulas na Unidade Escolar Izabel dos Santos Faria, no âmbito municipal e funcionamento das atividades letivas para o ano de 2018.

VERSÃO: 008

DATA DE APROVAÇÃO: 27 / 11 / 2.017

ATO DE APROVAÇÃO: DECRETO MUNICIPAL N.º 119 / 2017

UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

Art. 1° - Disciplinar normas e procedimentos para o processo de atribuições de aulas na unidade escolar Izabel dos Santos Faria e no âmbito municipal;

Art. 2° - Estabelecer procedimentos para o bom funcionamento das atividades no ano letivo de 2.018;

CAPÍTULO II

DA BASE LEGAL E REGULAMENTAR

Art. 3º A presente Instrução Normativa integra o conjunto de ações, de responsabilidade, do Chefe do Poder Executivo e Legislativo, no sentido de atendimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dispostos no Artigo 37 da Constituição Federal.

Art. 4º A normativa que se apresenta vem padronizar os procedimentos mínimos a serem cumpridos pelos profissionais da educação, estabelecendo rotinas para atribuição de aulas e funcionamento do ano letivo, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, encontra-se amparo na:

I. Constituição Federal, em geral e especificamente os art. 37;

II. Lei Federal nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

III. Lei Federal nº. 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe as sanções aplicáveis aos agentes Públicos nos casos de enriquecimentos ilícitos no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional das outras providências;

IV. Lei Municipal N.º 359 de 17 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências;

V. Lei Municipal Complementar N.º 001, de 05 de Dezembro de 2006 - que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Porto Estrela, e da outras providências correlatas;

VI. Lei Municipal Complementar N.º 013, de 18 de Março de 2008 - que dispõe a reestruturação do plano de carreira dos profissionais da educação do município de Porto Estrela;

VII. Resolução CNE/CEB nº 05 de 17 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil.

VIII. Plano Estadual de Educação - Lei nº 10.111, de 06 de Junho de 2.014;

IX. Plano Municipal de Educação - Lei Municipal nº 540, de 22 de Junho de 2015.

X. Lei Estadual nº 10.232, de 29 de Dezembro de 2.014 - Torna defeso, para fins não pedagógicos, o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula do ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso;

CAPÍTULO III

DAS RESPONSABILIDADES

Art. 5º - Da Unidade Responsável pela Instrução Normativa:

I. - Entende-se por Unidade Responsável por esta Instrução Normativa o Sistema de Educação – SEC, através da Secretaria Municipal de Educação, na qual tem as seguintes atribuições entre outras que fizerem necessárias nos termos legais:

a) Promover a divulgação e implementação dessa Instrução Normativa, mantendo-a atualizada, orientando as áreas executoras e supervisionar sua aplicação;

b) Promover discussões técnicas com as unidades executoras e com a unidade responsável pela coordenação de controle interno, para definir as rotinas de trabalho e os respectivos procedimentos de controle que devem ser objeto de alteração, atualização ou expansão;

c) Gerenciar, dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a ele (a) atribuído (a), determinar a distribuição, controle, orientação e coordenação dos serviços da Secretaria Municipal de Educação;

d) Assumir responsabilidade pelo fornecimento de informações a Unidade Central de Controle Interno;

e) Determinar e chefiar as atividades da Secretaria Municipal de Educação, entre outras atividades afins;

f) Encaminhar as informações a Unidade Central de Controle Interno quando solicitado.

Art. 6º Da Unidade Responsável pelo Sistema de Controle Interno:

I - Entende-se por Unidade Responsável pelo Sistema de Controle Interno a Unidade Central de Controle Interno Municipal, prescrita nos termos da Lei Municipal N.º 359/2007, na qual tem as seguintes atribuições entre outras que se fizerem necessárias dentro dos termos legais:

a) Prestar apoio técnico por ocasião das atualizações da Instrução Normativa, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle e respectivos procedimentos de controle;

b) Através da atividade de auditoria interna, avaliar a eficácia dos procedimentos de controle inerentes a SEC – Sistema de Educação, propondo alterações na Instrução Normativa para aprimoramento dos controles;

c) Manter no desempenho das tarefas a que estiverem encarregados, atitude de independência, serenidade e imparcialidade;

d) Informar por escrito, ao Chefe do Poder Executivo, a prática de atos irregulares ou ilícitos levando em consideração os termos prescritos na Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal N.º 359/2007;

e) Guardar sigilo sobre dados e informações obtidos em decorrência do exercício de suas funções e pertinentes a assuntos sob a sua fiscalização, utilizando-os exclusivamente para a elaboração de relatórios ou para expedição de recomendações.

CAPÍTULO IV

DOS PROCEDIMENTOS

Art. 7º - Da contagem de pontos e atribuições de aulas

I. Todos os Professores efetivos deverão fazer a contagem de pontos;

II. Os professores efetivos nomeados para a função de Secretário Municipal de Educação, Assessor Pedagógico, Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico deverão atribuir primeiramente em sala de aula, e somente depois na função de nomeação, possibilitando sua substituição (seja por professor efetivo remanescente ou, na falta deste, por contrato temporário).

III. Professores contratados temporariamente que desejarem poderão fazer a contagem de pontos, e ficará classificado para uma possível contratação temporária em substituição a algum professor, se necessário for durante o ano letivo de 2018, caso não seja realizado processo seletivo simplificado ou Concurso Público Municipal.

IV. Para a contagem de pontos/classificação para atribuição da jornada de trabalho, a comissão de Contagem de Pontos da unidade escolar constituída por ato da Secretaria Municipal de educação, deverá considerar os seguintes critérios:

a) Para cada ano de serviço prestado na rede municipal, para as aulas a que pretende concorrer – 1,0 (um) ponto. A comprovação do atendimento dos critérios estabelecidos neste ponto ocorrerá mediante apresentação, pelo professor, de certidão de tempo de serviço emitida através do site http://www.portoestrela.mt.gov.br, no Portal do Servidor, que fornecerá com veracidade as informações solicitadas. Observando, os Professores que tiveram afastamento concedido e/ou em readaptação de função não poderá contar o ponto no ano em que ficou afastado ou/ em readaptação de função, para as aulas que concorrer. (Independentemente do tempo e da duração desse afastamento ou readaptação)

b) Assiduidade de 100% da jornada de trabalho no ano letivo de 2017 excetuando as faltas abonadas por atestado médico, os profissionais licenciados de acordo com a lei; Planejamento quinzenal ou mensal e avaliação do trabalho didático comprovado pela Equipe Pedagógica Escolar; – 2,0 (dois) pontos;

c) 100% na participação nas reuniões de pais promovidos pela Escola Municipal Izabel dos Santos Faria e demais escolas municipais – 1.0 (um) ponto;

d) Assiduidade de 100% no diário de classe quinzenalmente (Educarlex); - 1,0 (um) ponto;

e) Projetos Educacionais desenvolvidos no ano de 2017 – 2,0 (dois) pontos;

f) Participação e execução nas atividades cívicas/datas comemorativas (mural e ato cívico) no ano de 2017– 2,0 (dois) pontos;

g) Assiduidade na formação continuada, em grupos de estudo. SALA DE EDUCADOR, com declaração solicitada pela escola e expedida pela Secretaria Municipal de Educação, no ano de 2017;

Parágrafo único: Curso de formação continuada, em grupos de estudo, (SALA DE EDUCADOR), do ano vigente mediante apresentação de certificado/ declaração pela Secretaria Municipal de Educação, não contando como carga horária na alínea “h” desta Instrução Normativa;

Percentual %	Pontuação
100 %	10,0 – pontos
95 %	7,0 – pontos
85 %	6,0 – pontos
75%	5,0 – pontos

h) Quanto à formação continuada, deverá ser considerado:

Formação Continuada

Certificado na área de Educação, referente aos últimos três anos, registrado pela instituição formadora (legalmente autorizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados. Os cursos ministrados pela Secretaria Municipal de Educação, bem como por outros órgãos de educação deverão conter o registro.

0,5 (meio) ponto para cada 40 horas, com limite máximo de 3,0 (três) pontos no total.

i) Quanto aos títulos, deverá ser considerado:

FORMAÇÃO E TITULAÇÃO		PONTUAÇÃO
Pós-graduação na área de sua licenciatura	Especialização	30,0 (trinta)
1ª Licenciatura	Licenciatura Plena	20,0 (vinte)
	Licenciatura Curta	10,0 (dez)
Ensino Médio	Magistério	5,0 (cinco)

j) Quanto à qualificação profissional complementar:

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR			PONTUAÇÃO
A	. Comprovação anual de participação mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, mini-cursos e conferências na área da educação, com limite máximo de 2,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos;	Resumo de participação com apresentação oral em Congressos, seminários, encontros, conferências proferidas na área da educação básica realizado em instituições de nível superior, secretarias municipais, estaduais ou Sintep/MT.	0,5 para cada certificado

Parágrafo Único: Deverão ser considerados os pontos da maior titulação que o profissional tiver concluído desde que seja dentro da área de sua formação de sua licenciatura, sendo vedado o cômputo cumulativo dos pontos referentes aos títulos. Não será permitida a contagem de dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.

Art. 8º - Deverão participar da contagem de pontos os profissionais/ professores efetivos que são lotados na Rede Municipal de Educação, que estiverem em gozo de licença, mas que tenha o seu retorno durante o ano letivo de 2018.

Parágrafo Único – A comissão de contagem de pontos e de atribuição de aulas deverá contemplar os seguintes membros:

I - diretor (a) da escola;

II - presidente do Conselho Escolar;

III - 02 (dois) Profissionais da Educação escolhidos pela unidade escolar (professor, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional);

IV – 01 representante da equipe pedagógica: Supervisora Escolar; Coordenadora Escolar ou Assessora Pedagógica.

Art. 9º. Após confirmação da ficha de contagem de pontos, não será permitido alteração, ficando a atribuição vinculada a ficha de contagem de pontos quanto ao critério de escolha.

Art. 10º - Da Classificação

I – Quando da apuração final dos pontos, os professores da unidade escolar deverão ser classificados por ordem decrescente de acordo com a pontuação obtida e, em caso de empate entre os profissionais, para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios:

a) Maior titulação;

b) Maior tempo de serviço na unidade escolar;

c) Maior Pontuação obtida na Formação Continuada;

d) Maior idade;

Art. 11º A comissão nomeada para a contagem de pontos e atribuição de aulas terá as seguintes datas para receber dos professores, as documentações constantes no artigo 7º desta normativa:

Calendário de Contagem de Pontos
Data	Profissional	Horários
07/12/2017	Professores Efetivos	Das 7h00 às 11h00 / das 13h00 às 17h00
08/12/2017	Professores Contratados	Das 7h00 às 11h00 / das 13h00 às 17h00

Art. 12º - No dia 08 de DEZEMBRO de 2017 a Comissão publicará no mural da escola, no site da Prefeitura municipal de Porto Estrela, site: www.portoestrela.mt.org.br, e a todos que interessara ordem de classificação dos professores lotados na unidade escolar.

PARÁGRAFO Único: O Período de Matrículas para as escolas da Rede Municipal de Educação será do dia 08/01/2018 a 31/01/2018, na Secretaria da Escola Izabel dos Santos Faria, sabendo que neste período a Secretaria de Educação irá até as escolas das Zona Rurais nos dias:

Escola “São Pedro” – Matrículas no dia 16/01/2018 das 13h00 às 17h00

Escola “Joaquim Mariano de Miranda” – Matrículas no dia 18/01/2018 das 13h00 as 17h00

Art. 13º - A atribuição de aulas acontecerá no dia 01 de FEVEREIRO de 2018, às 07h30 da manhã na unidade escolar “Izabel dos Santos Faria”.

Art. 14º - A partir do dia 02/02 até 07/02/2018 fica cumprimento de sua carga horária afins de realização de pesquisas e materiais para a execução do planejamento anual, ou seja, semana pedagógica.

CAPÍTULO V

DO FUNCIONAMENTO DO ANO LETIVO DE 2.018

Art. 15º - O ano letivo de 2018 terá a carga horária mínima de 800 (Oitocentas) horas, distribuída por no mínimo 200 (Duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar; Com seu início previsto para o dia 15 de FEVEREIRO de 2018 e terminará no dia 22 de Dezembro de 2018;

Parágrafo Único: Os trinta dias de gozo de férias dos professores e demais funcionários da Educação terão início no dia 02/01/2018 e término no dia 31/01/2018, exceto os funcionários escalados para o trabalho nesse período. Após esta data, todos os funcionários deverão estar presentes em seu local de trabalho para efetivação do ponto digital.

Art. 16º - As atividades para os profissionais lotados na secretaria municipal de educação terão seu início no dia 01/02/2018 sendo que a partir desta data todos os profissionais deverão se apresentar, ficando à disposição da secretaria.

CAPÍTULO VI

DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Parágrafo Único – A atribuição de horas/aulas será feita pela comissão de contagem de pontos e de atribuição, conforme Art. 8º, parágrafo único desta normativa.

Art. 17º - Os professores (as) deverão cumprir sua carga horária e atividades na unidade escolar de acordo com o estabelecido nesta Instrução:

a) Apresentar-se no horário de aula, período matutino, entrada as 7h00 (sete) horas, saída as 11h00 (onze) horas; com o registro no ponto eletrônico.

b) Apresentar-se no horário de aula, período vespertino, entrada as 13h00 (treze) horas, saída as 17h00 (dezessete) horas; com o registro no ponto eletrônico.

c) Os professores que atuarem nas aulas de Artes poderão planejar 01 (uma) das duas aulas na semana no Laboratório de Informática, para enriquecimento do conteúdo planejado. Os que possuem apenas 01 (uma) aula terão acesso ao Laboratório de informática quinzenalmente;

d) As horas atividades terão que serem cumpridas na UNIDADE ESCOLAR em que foi lotado em sua carga horária efetiva. PODENDO SER ESTAS ENTRE OS HORÁRIOS INTERCALADOS DE AULAS, BEM COMO NO HORÁRIO CONTRA TURNO. Se sua lotação for entre Escola Izabel dos Santos Faria e na Educação Infantil Hercilia Arduino Rosseti, as horas atividades poderão ser divididas igualmente.

e) Serão registradas em livro próprio as atividades desenvolvidas pelo professor referente às horas atividades; sob responsabilidade da supervisora escolar e/ou Coordenadora Escolar.

f) As Horas Atividades serão subdivididas da seguinte maneira: Atividades pedagógicas, Diário Eletrônico e Formação Continuada (SALA DE EDUCADOR – Projeto a ser elaborado para o ano letivo de 2018);

g) Os professores que tiverem aulas excedentes deverão estar cientes que só serão pagas aulas dadas.

h) Os professores que tiverem aulas excedentes deverão assinar contratos dessas aulas.

i) Participar das reuniões pedagógicas, reuniões com os pais e cursos oferecidos pela secretaria, ou quando liberado das aulas para participar de curso ou atividade na área de educação. A ausência injustificada será considerada falta e aplicada o disposto no artigo 18° desta Instrução Normativa;

j) Os professores e/ou funcionário da educação efetivos para lotarem em atividades pedagógicas desenvolvidas na Biblioteca Escolar, Biblioteca Municipal, Apoio ao Processo Ensino Aprendizagem, Suporte a Coordenação Pedagógica, Monitor ou Agente de Pátio e Apoio Multimídia (Laboratório de Informática) deverão apresentar documentação de readaptação de função por perícia médica.

k) Os professores interessados em gozar licença Prêmio no ano de 2018, em conformidade com o estatuto dos servidores público municipal, deverão requerer por escrito e solicitar agendamento antecipado na Secretaria Municipal de Educação, e aguardar o deferimento e publicação do ato pelo Executivo Municipal.

l) Os professores efetivos que não forem lotados com horas/aulas deverão ficar a disposições da Secretaria municipal de Educação.

m) Será vedado o uso não pedagógico de aparelhos/equipamentos eletrônicos em sala de aula do ensino fundamental inicial e final na Rede Municipal de Educação, de acordo com a Lei Estadual citado em Base Legal e Regulamentações item X.

n) A Sala de Articulação/Superação (distorção idade/série) - para o ano de 2018 será atribuída, no início do ano letivo, mediante classificação de contagem de pontos. Sendo um professor para atender alunos do 1º ao 3º ano e outro para alunos do 4º ao 6º ano.

Parágrafo primeiro – Na ausência de alunos na sala de articulação, o professor lotado nessa Sala deverá auxiliar uma turma, dando suporte à leitura ou tabuada.

Parágrafo Segundo - A abertura da sala multifuncional pode acontecer para o decorrente ano, uma vez que a Escola Izabel dos Santos Faria não dispões de Espaço físico. Caso durante o ano letivo venha a conseguir espaço físico para atendimento das mesmas, deverão ser atribuídas seguindo uma Portaria Específica e a Normativa de contagem de pontos para professores e mediante apresentação de Projeto Pedagógico.

O candidato deverá ter curso de graduação ou pós-graduação que o habilite a atuar na educação especial ou formação continuada específica.

CAPÍTULO VII

DO PLANEJAMENTO ANUAL E PLANO DE AULA

Art. 18º - O planejamento anual será realizado nos dias 02 a 07 de Fevereiro de 2018. Com as seguintes disposições:

I. Será obrigatório ao professor fazer o planejamento anual de conteúdo de atividades, em data estabelecida nesta normativa, digitar e entregar a coordenação da instituição no prazo de 10 dias a contar do último dia reservado para o planejamento. Todo projeto desenvolvido na escola deverá estar inserido no planejamento anual.

II. Será obrigatório ao professor planejar quinzenalmente ou mensalmente suas atividades, apresentando o mesmo à Supervisão Escolar ou Coordenação Pedagógica:

III. O professor deverá manter consigo uma cópia do planejamento anual para planejar as atividades quinzenais;

IV. Os professores deverão elaborar e apresentar o esboço do projeto até o dia 30 de Março de 2018, (seguindo Normas da ABNT) que pretende desenvolver no decorrer do ano letivo, bem como planilha orçamentária prevista, com antecedência de 60 dias para que a direção da escola possa providenciar os recursos necessários para a realização dos mesmos; protocolando-os na Secretaria Municipal de Educação assim que elaborado.

V. Será Obrigatório ao professor fazer os lançamentos de planejamento e conteúdo diário no Sistema Educarlex quinzenalmente, mediante notificação verbal em caso de atraso. Persistindo o atraso, será notificado(a) por escrito, salvo casos extremos e com justificativas por escrito e deferida pelo diretor escolar.

VI. O coordenador, o supervisor e o orientador pedagógico irão orientar e fazer o acompanhamento da execução das atividades propostas pelo professor mediante o planejamento anual/quinzenal, discutindo todos os assuntos que julgarem pertinentes na Sala do Educador.

VII. A Sala de Educador será objeto de contagem de pontos para o ano letivo seguinte, para a Rede Municipal de Educação, portanto no início do ano letivo de 2018 já teremos dias previsto para as formações continuada.

CAPÍTULO VIII

DAS SUBSTITUIÇÕES E AFASTAMENTOS

Art. 19º - Para ausentar-se por interesse particular, o professor poderá colocar um substituto para ministrar suas aulas, no máximo por um período de 05 (cinco) dias por bimestre, desde que tenha a aprovação da Secretaria Municipal de Educação e o substituto tenha formação na área de educação, sendo custeado pelo professor. O professor regente deverá procurar o seu substituto, assim como deixar as atividades que deverão ser desenvolvidas nestes dias para o mesmo, desde que seja repassado para conhecimento da Coordenação da escola.

Art. 20º - As substituições por motivo de doença, mediante atestado médico serão custeadas pela Secretaria Municipal de Educação, exceto o constante no artigo 21°, alínea “a” desta Instrução Normativa;

Parágrafo único: É obrigatório ao professor que se ausentar mediante atestado médico ou por interesse particular apresentar seu planejamento para as aulas com antecedência na Coordenação da escola.

CAPÍTULO IX

DAS FALTAS AO TRABALHO

Art. 21º - Será considerada falta ao trabalho e descontado na remuneração quando:

a) A ausência superior a 10% (dez por cento) de sua carga horária do dia, considerando o total de aulas dadas na unidade escolar (Artigo 26, da Lei Municipal Complementar n° 013/2008);

b) O professor que não apresentar atestado comprobatório (atestado médico);

Art. 22º - A secretaria municipal de educação não pagará substituto, mesmo com atestado médico quando:

a) O (a) professor (a) ausentar-se sem ser para consulta médica previamente marcada; com exceção de consulta emergente;

b) O atestado apenas abonará a falta;

c) O professor deverá comunicar seu chefe imediato com antecedência no mínimo de 02 (dois) dias sobre possíveis consultas médicas, na unidade escolar em que trabalha, sobre pena de advertência escrita.

d) Está terminantemente proibida a substituição feita pelo Coordenador Pedagógico, Supervisor Escolar e/ou Orientador Escolar;

e) O professor que por qualquer motivo precisar se ausentar de suas atividades laborais mesmo com justificativa e com Atestado médico será o responsável por fazer a reposição destas aulas;

f) O professor que não se adequar a esta instrução normativa caberá a Direção escolar juntamente com a Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Porto Estrela, tomar as providências cabíveis diante desta situação.

CAPÍTULO X

DAS ATRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Art. 23º O professor que efetuar a contagem de pontos optando pelas aulas da Educação Infantil, deverão impreterivelmente lotar na modalidade optada e preferencialmente habilitado em Pedagogia.

Art. 24º O professor interessado nas aulas da Educação Infantil deverão cumprir suas horas atividades na própria instituição de ensino.

Art. 25º O professor que pleitear as aulas na modalidade de ensino infantil deverá preencher os relatórios Único de avaliação do aluno semestralmente mediante conselho de Classe no próprio sistema Educar-lex, por área do conhecimento;

Art.26º O professor que optar pela Educação Infantil deverá se adequar as diretrizes Curriculares Específicas da Educação Infantil e poderá ter o seu momento de formação continuada (Sala Educador – 2018) específica para os professores que atuam na Educação Infantil, mediante planejamento de formação apresentado pela Equipe Pedagógica Municipal

Parágrafo único – As aulas remanescentes serão atribuídas tanto para quem optou pela Educação Infantil quanto pelo Ensino Fundamental em ambas modalidades, de acordo com a ordem

DAS ATRIBUIÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Art. 27º O profissional que efetuar a contagem de pontos optando pelas aulas na modalidade de Ensino Fundamental, deverão impreterivelmente lotar na modalidade optada.

Art. 28º - Para os professores efetivos ou estabilizados, lotados na unidade escolar, de acordo com as regras e observando a ordem de prioridade abaixo descrita:

Art. 29º O professor que optar pelo Ensino Fundamental deverá se adequar as diretrizes Curriculares Específicas e ter o seu momento de formação continuada (Sala Educador – 2018) específica para os professores que atuam na Ensino Fundamental, mediante planejamento de formação e calendário de datas e carga horária, apresentado pela Equipe Pedagógica Municipal, no primeiro Bimestre Letivo, para estudos no decorrer do ano.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROFESSORES DA ZONA RURAL

Art. 30º - A distribuição de carga horária dos professores que atuam na zona rural ficará a critério de disponibilidade e comum acordo com os professores que já trabalham nas escolas rurais.

Art. 31º - Estabelecer seis (06) horas/aulas atividades semanais aos professores da zona rural onde as mesmas devem estar devidamente registradas em livro ponto adequadas, sobre responsabilidades da Equipe Pedagógica Escolar, (Direção, Supervisão, Coordenação e Orientador Escolar) que serão subdivididas da seguinte maneira: Atividades pedagógicas, planejamento e diário Eletrônico e Formação Continuada - Sala de Educador.

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 32º - A inobservância desta Instrução Normativa constitui omissão de dever funcional e será punida na forma prevista em lei.

Art. 33º - Aplica-se, no que couber, aos instrumentos regulamentados por esta Instrução Normativa e as demais legislações pertinentes.

.

Art. 34º - Os esclarecimentos adicionais a respeito deste documento poderão ser obtidos junto a Secretaria Municipal de Educação e na Unidade de Controle Interno Municipal que, por sua vez, através de procedimentos de checagem (visitas de rotinas) ou auditoria interna, aferirá a fiel observância de seus dispositivos por parte das diversas unidades da estrutura organizacional.

Art. 35º - No caso em que o profissional da educação se sentir prejudicado, quanto ao processo de CONTAGEM DE PONTOS e DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO caberá recurso à Comissão de Atribuição do Regime/Jornada de Trabalho, correspondente a etapa em questão.

Parágrafo único - O recurso referido no caput deste artigo não terá efeito suspensivo do processo (contagem de pontos e/ou atribuição), devendo ser interposto impreterivelmente até 72 horas após cada sessão, tendo a Comissão de Atribuição do Regime/Jornada de Trabalho da unidade escolar e/ou Secretaria Municipal de Educação e/ou Unidade de Controle Interno Municipal, para emissão do parecer.

Art. 36º - Este Calendário Letivo está sujeito a alterações, devido ao transporte escolar Municipal que é compartilhado com a escola do Estado de Mato Grosso deste Município.

Art. 37º - O professor/funcionário que optar em não fazer a formação Continuada PROJETO SALA DE EDUCADOR deverá assinar um termo de desistência do Curso, onde assumirá as responsabilidades cabíveis.

Parágrafo único: Fica determinado que todos os funcionários que prestam seus serviços para a Secretaria de Educação deverão preencher uma ficha (anexo VI) de recadastramento/atualização de informações pertinentes para o melhor desempenho/funcionamento dos serviços e direitos dos trabalhadores do setor, até o dia 07/02/2018, na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 38º - Integram esta Instrução Normativa os seguintes anexos:

I. ANEXO I – Ficha contagem de pontos para atribuição da Jornada de Trabalho dos Professores EFETIVOS – ESCOLA IZABEL DOS SANTOS FARIA;

II. ANEXO II – Ficha contagem de pontos para atribuição da Jornada de Trabalho dos Professores CONTRATADOS – ESCOLA IZABEL DOS SANTOS FARIA;

III. ANEXO III – Ficha contagem de pontos para atribuição da Jornada de Trabalho dos Professores EFETIVOS – ESCOLAS RURAIS;

IV. ANEXO IV – Ficha contagem de pontos para atribuição da Jornada de Trabalho dos Professores CONTRATADOS – ESCOLAS RURAIS;

V. ANEXO V – Calendário Escolar do ano Letivo de 2018.

VI. ANEXO VI – Ficha de Recadastramento dos Funcionários que prestam serviços na Educação Municipal

Art. 39º - Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação, para organização do processo referente ao ano letivo 2018, revogadas as disposições em contrário.

Porto Estrela - MT, 27 de Novembro de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal

_______________________________ ______________________________

GENIVALDO GOMES DA SILVA Tania Candido Leonel Papa

Auditor de Controle Interno Secretária Municipal de Educação

Portaria de Nomeação nº 017/2011 de Port. Nº 0060/2017

01/03/2011 – Concurso nº 001/2010

ANEXO I

FICHA DE CONTAGEM DE PONTOS PARA ATRIBUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EFETIVOS - ESCOLA “IZABEL DOS SANTOS FARIA”

1- DADOS PESSOAIS:
Nome do Servidor (a): _________________________________________________________ Data de Nasc: ___/___/___________ Endereço: ____________________________ Complemento: _________________ Bairro: _______________ Cidade: _______________________________ Cep: _________________ Telef:Res:Celular: ______________________________ Outro Telefone: _____________________ E-mail: _______________________________________________ Matrícula: ________ RG: _________________ Órgão Exp: _____UF: ____ Data de exp: ____/____/______ CPF: ______________________________ Escola: ___________________________________________________________________________________
2-SITUAÇÃO FUNCIONAL:
2.1-SITUAÇÃO FUNCIONAL	2.2- CARGO/FUNÇÃO	2.3- JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
( ) Efetivo Magistério; ( ) Efetivo Superior ( ) Cedência/Permuta (outra Rede)	( ) Professor ( ) Especialista da Educação	( ) Regime de trabalho de 20 hs semanais ( ) Regime de trabalho de 30 hs semanais
2.4-POSSUI OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO:
( ) Sim ( ) Não	TIPO: ( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO	JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: ___________ Horas / semanais

III – Habilitação: diploma e / ou Histórico Escolar: _______________________________

MODALIDADE DE ENSINO
( ) Educação Infantil	( ) Ensino Fundamental (inicial): 1º ao 3º Ano	( ) Ensino Fundamental (final): 4º ao 6º ano

IV – Número de pontos obtidos pelo professor:

	CRITÉRIOS		Nº PONTOS	PONTOS
A	Para cada ano de serviço prestado na rede municipal de Educação.		1,0 (um) ponto
B	Assiduidade de 100 % da jornada de trabalho no ano letivo de 2017		2,0 (dois) pontos
C	Assiduidade de 100 % nas reuniões de pais promovidas na escola no ano letivo de 2017		1,0 (um) ponto
D	Assiduidade de 100% no diário de classe quinzenalmente (Educarlex)		1,0 (um) ponto
E	Projetos Educacionais desenvolvidos no ano de 2017		2,0 (dois) pontos
F	Participação e execução nas atividades cívicas/datas (mural e ato cívico) no ano de 2017.		2,0 (um) ponto
G	Assiduidade na formação continuada, em grupos de estudo. SALA DE EDUCADOR		Percentual %	Pontuação
			100 %	10,0 – pontos
			95 %	7,0 – pontos
			85 %	6,0 – pontos
			75%	5,0 – pontos
H	Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais.		0,5 (meio) pontos para cada 40 horas limite máximos até 3,0 (três) pontos no total
I - FORMAÇÃO / TITULAÇÃO:
I		Especialização (Pós-graduação)	30,0 (trinta) pontos
		Licenciatura Plena	20,0 (vinte) pontos
		Licenciatura Curta	10,0 (dez) pontos
		Magistério	5,0 (cinco) pontos
J - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR
J		Comprovação anual de participação mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, mini-cursos e conferências na área da educação, com limite máximo de 2,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos;	Resumo de participação com apresentação oral em Congressos, seminários, encontros, conferências proferidas na área da educação básica realizado em instituições de nível superior, secretarias municipais, estaduais ou Sintep/MT.		0,5 p/cada certificado

V – Classificação por habilitação (na unidade escolar): ____________________________

EM CASO DE EMPATE:
I - Maior titulação;
II - Maior tempo de serviço na unidade escolar;
III - Maior Pontuação obtida na Formação Continuada;
IV – Maior idade.
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:

Assinatura do Professor

Porto Estrela, 27/11/2017

Comissão de Contagem de Pontos:

ANEXO II

FICHA DE CONTAGEM DE PONTOS PARA ATRIBUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES CONTRATADOS - ESCOLA “IZABEL DOS SANTOS FARIA”

1- DADOS PESSOAIS:
Nome do Servidor (a): _________________________________________________________ Data de Nasc: ___/___/___________ Endereço: ____________________________ Complemento: _________________ Bairro: _______________ Cidade: _______________________________ Cep: _________________ Telef:Res:Celular: ______________________________ Outro Telefone: _____________________ E-mail: _______________________________________________ Matrícula: ________ RG: _________________ Órgão Exp: _____UF: ____ Data de exp: ____/____/______ CPF: ______________________________ Escola: Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Izabel dos Santos Faria”
2-SITUAÇÃO FUNCIONAL:
2.1-SITUAÇÃO FUNCIONAL	2.2- CARGO/FUNÇÃO	2.3- JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
( ) Efetivo Magistério; ( ) Efetivo Superior ( ) Cedência/Permuta (outra Rede)	( ) Professor ( ) Especialista da Educação	( ) Regime de trabalho de 20 hs semanais ( ) Regime de trabalho de 30 hs semanais
2.4-POSSUI OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO:
( ) Sim ( ) Não	TIPO: ( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO	JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: ___________ Horas / semanais

III – Habilitação: diploma e / ou Histórico Escolar: _______________________________

MODALIDADE DE ENSINO
( ) Educação Infantil	( ) Ensino Fundamental (inicial): 1º ao 3º Ano	( ) Ensino Fundamental (final): 4º ao 6º ano

IV – Número de pontos obtidos pelo professor:

	CRITÉRIOS		Nº PONTOS	PONTOS
A	Para cada ano de serviço prestado na rede municipal de Educação.		1,0 (um) ponto
B	Assiduidade de 100 % da jornada de trabalho no ano letivo de 2017		2,0 (dois) pontos
C	Assiduidade de 100 % nas reuniões de pais promovidas na escola no ano letivo de 2017		1,0 (um) ponto
D	Assiduidade de 100% no diário de classe quinzenalmente (Educarlex)		1,0 (um) ponto
E	Projetos Educacionais desenvolvidos no ano de 2017		2,0 (dois) pontos
F	Participação e execução nas atividades cívicas/datas (mural e ato cívico) no ano de 2017.		2,0 (um) ponto
G	Assiduidade na formação continuada, em grupos de estudo. SALA DE EDUCADOR		Percentual %	Pontuação
			100 %	10,0 – pontos
			95 %	7,0 – pontos
			85 %	6,0 – pontos
			75%	5,0 – pontos
H	Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais.		0,5 (meio) pontos para cada 40 horas limite máximos até 3,0 (três) pontos no total
I - FORMAÇÃO / TITULAÇÃO:
I		Especialização (Pós-graduação)	30,0 (trinta) pontos
		Licenciatura Plena	20,0 (vinte) pontos
		Licenciatura Curta	10,0 (dez) pontos
		Magistério	5,0 (cinco) pontos
J - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR
J		Comprovação anual de participação mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, mini-cursos e conferências na área da educação, com limite máximo de 2,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos;	Resumo de participação com apresentação oral em Congressos, seminários, encontros, conferências proferidas na área da educação básica realizado em instituições de nível superior, secretarias municipais, estaduais ou Sintep/MT.		0,5 p/cada certificado

V – Classificação por habilitação (na unidade escolar): ____________________________

EM CASO DE EMPATE:
I - Maior titulação;
II - Maior tempo de serviço na unidade escolar;
III - Maior Pontuação obtida na Formação Continuada;
IV – Maior idade.
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:

Assinatura do Professor

Porto Estrela, 27/11/2017

Comissão de Contagem de Pontos:

ANEXO III

FICHA DE CONTAGEM DE PONTOS PARA ATRIBUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EFETIVOS – “ESCOLAS RURAIS”

1- DADOS PESSOAIS:
Nome do Servidor (a): _________________________________________________________ Data de Nasc: ___/___/___________ Endereço: ____________________________ Complemento: _________________ Bairro: _______________ Cidade: _______________________________ Cep: _________________ Telef:Res:Celular: ______________________________ Outro Telefone: _____________________ E-mail: _______________________________________________ Matrícula: ________ RG: _________________ Órgão Exp: _____UF: ____ Data de exp: ____/____/______ CPF: ______________________________ Escola: Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Izabel dos Santos Faria”
2-SITUAÇÃO FUNCIONAL:
2.1-SITUAÇÃO FUNCIONAL	2.2- CARGO/FUNÇÃO	2.3- JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
( ) Efetivo Magistério; ( ) Efetivo Superior ( ) Cedência/Permuta (outra Rede)	( ) Professor ( ) Especialista da Educação	( ) Regime de trabalho de 20 hs semanais ( ) Regime de trabalho de 30 hs semanais
2.4-POSSUI OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO:
( ) Sim ( ) Não	TIPO: ( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO	JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: ___________ Horas / semanais

III – Habilitação: diploma e / ou Histórico Escolar: _______________________________

MODALIDADE DE ENSINO
( ) Educação Infantil	( ) Ensino Fundamental (inicial): 1º ao 3º Ano	( ) Ensino Fundamental (final): 4º ao 6º ano

IV – Número de pontos obtidos pelo professor:

	CRITÉRIOS		Nº PONTOS	PONTOS
A	Para cada ano de serviço prestado na rede municipal de Educação.		1,0 (um) ponto
B	Assiduidade de 100 % da jornada de trabalho no ano letivo de 2017		2,0 (dois) pontos
C	Assiduidade de 100 % nas reuniões de pais promovidas na escola no ano letivo de 2017		1,0 (um) ponto
D	Assiduidade de 100% no diário de classe quinzenalmente (Educarlex)		1,0 (um) ponto
E	Projetos Educacionais desenvolvidos no ano de 2017		2,0 (dois) pontos
F	Participação e execução nas atividades cívicas/datas (mural e ato cívico) no ano de 2017.		2,0 (um) ponto
G	Assiduidade na formação continuada, em grupos de estudo. SALA DE EDUCADOR		Percentual %	Pontuação
			100 %	10,0 – pontos
			95 %	7,0 – pontos
			85 %	6,0 – pontos
			75%	5,0 – pontos
H	Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais.		0,5 (meio) pontos para cada 40 horas limite máximos até 3,0 (três) pontos no total
I - FORMAÇÃO / TITULAÇÃO:
I		Especialização (Pós-graduação)	30,0 (trinta) pontos
		Licenciatura Plena	20,0 (vinte) pontos
		Licenciatura Curta	10,0 (dez) pontos
		Magistério	5,0 (cinco) pontos
J - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR
J		Comprovação anual de participação mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, mini-cursos e conferências na área da educação, com limite máximo de 2,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos;	Resumo de participação com apresentação oral em Congressos, seminários, encontros, conferências proferidas na área da educação básica realizado em instituições de nível superior, secretarias municipais, estaduais ou Sintep/MT.		0,5 p/cada certificado

V – Classificação por habilitação (na unidade escolar): ____________________________

EM CASO DE EMPATE:
I - Maior titulação;
II - Maior tempo de serviço na unidade escolar;
III - Maior Pontuação obtida na Formação Continuada;
IV – Maior idade.
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:

Assinatura do Professor

Porto Estrela, 27/11/2017

Comissão de Contagem de Pontos:

ANEXO IV

FICHA DE CONTAGEM DE PONTOS PARA ATRIBUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES CONTRATADOS – “ESCOLAS RURAIS”

1- DADOS PESSOAIS:
Nome do Servidor (a): _________________________________________________________ Data de Nasc: ___/___/___________ Endereço: ____________________________ Complemento: _________________ Bairro: _______________ Cidade: _______________________________ Cep: _________________ Telef:Res:Celular: ______________________________ Outro Telefone: _____________________ E-mail: _______________________________________________ Matrícula: ________ RG: _________________ Órgão Exp: _____UF: ____ Data de exp: ____/____/______ CPF: ______________________________ Escola: ___________________________________________________________________________________
2-SITUAÇÃO FUNCIONAL:
2.1-SITUAÇÃO FUNCIONAL	2.2- CARGO/FUNÇÃO	2.3- JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
( ) Efetivo Magistério; ( ) Efetivo Superior ( ) Cedência/Permuta (outra Rede)	( ) Professor ( ) Especialista da Educação	( ) Regime de trabalho de 20 hs semanais ( ) Regime de trabalho de 30 hs semanais
2.4-POSSUI OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO:
( ) Sim ( ) Não	TIPO: ( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO	JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: ___________ Horas / semanais

III – Habilitação: diploma e / ou Histórico Escolar: _______________________________

MODALIDADE DE ENSINO
( ) Educação Infantil	( ) Ensino Fundamental (inicial): 1º ao 3º Ano	( ) Ensino Fundamental (final): 4º ao 6º ano

IV – Número de pontos obtidos pelo professor:

	CRITÉRIOS		Nº PONTOS	PONTOS
A	Para cada ano de serviço prestado na rede municipal de Educação.		1,0 (um) ponto
B	Assiduidade de 100 % da jornada de trabalho no ano letivo de 2017		2,0 (dois) pontos
C	Assiduidade de 100 % nas reuniões de pais promovidas na escola no ano letivo de 2017		1,0 (um) ponto
D	Assiduidade de 100% no diário de classe quinzenalmente (Educarlex)		1,0 (um) ponto
E	Projetos Educacionais desenvolvidos no ano de 2017		2,0 (dois) pontos
F	Participação e execução nas atividades cívicas/datas (mural e ato cívico) no ano de 2017.		2,0 (um) ponto
G	Assiduidade na formação continuada, em grupos de estudo. SALA DE EDUCADOR		Percentual %	Pontuação
			100 %	10,0 – pontos
			95 %	7,0 – pontos
			85 %	6,0 – pontos
			75%	5,0 – pontos
H	Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais.		0,5 (meio) pontos para cada 40 horas limite máximos até 3,0 (três) pontos no total
I - FORMAÇÃO / TITULAÇÃO:
I		Especialização (Pós-graduação)	30,0 (trinta) pontos
		Licenciatura Plena	20,0 (vinte) pontos
		Licenciatura Curta	10,0 (dez) pontos
		Magistério	5,0 (cinco) pontos
J - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR
J		Comprovação anual de participação mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, mini-cursos e conferências na área da educação, com limite máximo de 2,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos;	Resumo de participação com apresentação oral em Congressos, seminários, encontros, conferências proferidas na área da educação básica realizado em instituições de nível superior, secretarias municipais, estaduais ou Sintep/MT.		0,5 p/cada certificado

V – Classificação por habilitação (na unidade escolar): ____________________________

EM CASO DE EMPATE:
I - Maior titulação;
II - Maior tempo de serviço na unidade escolar;
III - Maior Pontuação obtida na Formação Continuada;
IV – Maior idade.
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:

Assinatura do Professor

Porto Estrela, 27/11/2017

Comissão de Contagem de Pontos:

ANEXO V

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO ESTRELA-MT
CALENDÁRIO ESCOLAR 2018 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
JANEIRO 2018										JULHO 2018										LEGENDA
D	S	T	Q	Q	S	S			D		S		T	Q	Q	S	S
	1	2	3	4	5	6			1		2		3	4	5	6	7					ATRIBUIÇÃO DE AULA/SEMANA PED.
7	8	9	10	11	12	13			8		9		10	11	12	13	14	12				INICIO/TÉRMINO BIMESTRE
14	15	16	17	18	19	20			15		16		17	18	19	20	21					DIAS LETIVOS
21	22	23	24	25	26	27			22		23		24	25	26	27	28					SÁB. DOMINGO FÉRIAS
28	29	30	31						29		30		31									JOGOS ESCOLARES
																						FERIADOS
																						RECESSO ESCOLAR
FEVEREIRO 2018										AGOSTO 2018														Ponto Facul
D	S	T	Q	Q	S	S			D		S		T	Q	Q	S	S			1º BIMESTRE : 52 DIAS LETIVOS
				1	2	3								1	2	3	4			INÍCIO: 15/02/2018
4	5	6	7	8	9	10			5		6		7	8	9	10	11			TÉRMINO: 30/04/2018
11	12	13	14	15	16	17	10		12		13		14	15	16	17	18	22
18	19	20	21	22	23	24			19		20		21	22	23	24	25
25	26	27	28						26		27		28	29	30	31				2º BIMESTRE: 52 DIAS LETIVOS
																				INÍCIO : 02/05/2018
MARÇO 2018										SETEMBRO 2018										TÉRMINO: 13/07/2018
D	S	T	Q	Q	S	S			D		S		T	Q	Q	S	S
				1	2	3											1
4	5	6	7	8	9	10			2		3		4	5	6	7	8			3º BIMESTRE: 52 DIAS LETIVOS
11	12	13	14	15	16	17	21		9		10		11	12	13	14	15			INÍCIO: 30/07/2018
18	19	20	21	22	23	24			16		17		18	19	20	21	22	19		TÉRMINO: 11/10/2018
25	26	27	28	29	30	31			23		24		25	26	27	28	29
									30
ABRIL 2018										OUTUBRO 2018										4º BIMESTRE: 44 DIAS LETIVOS
D	S	T	Q	Q	S	S			D		S		T	Q	Q	S	S			INÍCIO: 16/10/2018
1	2	3	4	5	6	7					1		2	3	4	5	6			TÉRMINO: 21/12/2018
8	9	10	11	12	13	14	21		7		8		9	10	11	12	13	21		DIAS LETIVOS 2018: 200 DIAS
15	16	17	18	19	20	21			14		15		16	17	18	19	20
22	23	24	25	26	27	28			21		22		23	24	25	26	27
29	30								28		29		30	31
																				DATAS COMEMORATIVAS
MAIO 2018												NOVEMBRO 2018								13/02 - Carnaval
D	S	T	Q	Q	S	S			D		S		T	Q	Q	S	S			14/02 - Quarta Feira de Cinzas
		1	2	3	4	5									1	2	3			30/03 - Sexta Feira Santa
6	7	8	9	10	11	12			4		5		6	7	8	9	10			21/04 - Tiradentes
13	14	15	16	17	18	19	21		11		12		13	14	15	16	17	18		01/05 - Dia do Trabalho
20	21	22	23	24	25	26			18		19		20	21	22	23	24			12/05 - Dia das Mães
27	28	29	30	31					25		26		27	28	29	30				05/06 - Dia do Meio Ambiente
																				31/05 - Corpus Christi
JUNHO 2018										DEZEMBRO 2018										29/06 - Festa Junina
D	S	T	Q	Q	S	S			D		S		T	Q	Q	S	S			06/08 - Dia do Padroeiro
					1	2											1			11/08 - Dia do estudante
3	4	5	6	7	8	9			2		3		4	5	6	7	8			11/08 - Dia dos Pais
10	11	12	13	14	15	16	21		9		10		11	12	13	14	15	14		24/08 - Projeto Cultural
17	18	19	20	21	22	23			16		17		18	19	20	21	22			07/09 - Procl. da Independencia
24	25	26	27	28	29	30			23		24		25	26	27	28	29			12/10 - N. Srª Ap./ Dia das Crianças
									30		31									15/10 - Dia do Professor
																				02/11 - Dia de Finados
																				15/11 - Proclamação da República
																				20/11 - Conciência Negra
																				19/12 - Aniversário do Município

ANEXO VI