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Pref. Ribeirão Cascalheira

DATA: 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO EM CURSO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (Três milhões e Quinhentos Mil Reais), no orçamento em curso, destinados a reforçar as dotações orçamentárias das Secretarias Municipais de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o (Anexo I) que discriminam os valores das suplementações, reduções e dos excessos de arrecadações, parte integrante da presente Lei.

Parágrafo Único – Realizar a transposição, remanejamento ou transferências de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, até o limite previsto no caput deste artigo, com o objetivo de atender os interesses dessa municipalidade com despesas de caráter emergenciais, com intuito de dar cobertura dos pagamentos de (subsídios salariais, diárias civil, passagens, despesas com locomoção, outros materiais de consumo, serviços de terceiros de pessoas física e serviços de terceiros de pessoas jurídica e investimentos).

Art. 2º - Para dar cobertura no crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos orçamentários provenientes de: Anulações parcial/total de dotações orçamentárias e previsões de excessos de arrecadações de receitas correntes e de capital no valor de R$ 3.500.000,00 (Três milhões e Quinhentos Mil Reais), em conformidade (Anexo I) que discriminam os valores das suplementações, reduções e dos excessos de arrecadações, parte integrante da presente Lei, de acordo com o artigo 43 da Lei Federal n. 4.320/64 e Lei Complementar n. 101/00.

Art. 3º - Esta Lei retroagirá os seus efeitos a partir do dia 01 de Novembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 28 DE NOVEMBRO DE 2017

REYNALDO FONSECA DINYZ

Prefeito Municipal

02 -GABINETE DO PREFEITO

01 - GABINETE DO PREFEITO

SUPLEMENTAÇÃO

REDUÇÃO

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

VALOR

8

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

-

-

9

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

20.000,00

-

10

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

12.000,00

-

11

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

2.000,00

-

12

3390.14

Diárias - Civil

-

3.000,00

13

3390.30

Material de Consumo

20.000,00

-

14

3390.33

Passagens e Despesas com Locomoção

-

-

15

3390.35

Serviços de Consultoria

-

-

16

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.000,00

-

17

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

-

18

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

19

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

-

-

20

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

-

-

21

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

-

-

22

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

5.000,00

-

23

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

-

-

24

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

-

-

25

3390.30

Material de Consumo

2.000,00

-

26

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

27

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

10.000,00

-

28

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

5.000,00

-

29

3390.30

Material de Consumo

5.000,00

-

TOTAL

106.000,00

3.000,00

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

REDUÇÃO

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

VALOR

30

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

31

4490.51

Obras e Instalações

-

-

60

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

62

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

63

4590.61

Aquisição de Imóveis

-

-

32

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

-

-

33

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

40.000,00

-

34

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

15.000,00

-

35

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

5.000,00

-

36

3390.14

Diárias - Civil

-

9.000,00

37

3390.30

Material de Consumo

3.000,00

-

38

3390.33

Passagens e Despesas com Locomoção

-

30.000,00

39

3390.35

Serviços de Consultoria

-

8.000,00

40

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

20.000,00

-

41

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

-

42

3390.91

Sentenças Judiciais

-

-

43

3390.92

Despesas de Exercício Anteriores

-

-

44

3390.93

Indenizações e Restituições

-

5.000,00

45

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

46

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

-

-

47

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

30.000,00

-

48

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

-

6.000,00

49

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

2.500,00

-

50

3390.14

Diárias - Civil

-

3.000,00

51

3390.30

Material de Consumo

-

-

52

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

53

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

-

-

54

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

25.000,00

-

55

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

8.000,00

-

56

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

8.000,00

-

57

3390.14

Diárias - Civil

-

3.000,00

58

3390.30

Material de Consumo

-

7.000,00

59

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

TOTAL

176.500,00

71.000,00

04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

01 - SECRETARIA DE FINANÇAS

SUPLEMENTAÇÃO

REDUÇÃO

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

VALOR

61

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

27.000,00

103

3390.21

Juros Sobre a Divida de Contrato

-

-

104

4690.71

Principal Da Dívida Contratual Resgatado

-

400.000,00

105

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

106

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

73

3190.11

Contratação por Tempo Determinado

15.000,00

-

74

4690.71

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

40.000,00

-

75

3190.13

Obrigações Patronais

10.000,00

-

76

3191.13

Obrigações Patronais

10.000,00

-

77

3390.14

Diárias - Civil

-

-

78

3390.30

Material de Consumo

10.000,00

-

79

3390.33

Passagens e Despesas com Locomoção

-

-

80

3390.35

Serviços de Consultoria

-

24.000,00

81

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

12.000,00

82

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

-

83

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

84

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

-

-

85

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

35.000,00

-

86

3190.13

Obrigações Patronais

-

4.000,00

87

3191.13

Obrigações Patronais

5.000,00

-

88

3390.14

Diárias - Civil

-

4.000,00

89

3390.30

Material de Consumo

-

-

90

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

-

91

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

15.000,00

92

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

64

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

30.000,00

-

65

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

30.000,00

-

66

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

10.000,00

-

67

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

10.000,00

-

68

3390.14

Diárias - Civil

-

3.000,00

69

3390.30

Material de Consumo

-

-

70

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.000,00

-

71

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

-

72

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

93

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

20.000,00

-

94

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

-

9.000,00

95

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

10.000,00

-

96

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

-

3.000,00

97

3390.14

Diárias - Civil

-

2.000,00

98

3390.30

Material de Consumo

-

-

99

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

-

100

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

4.000,00

101

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

522

3390.47

Obrigações Tributarias e Contributivas

-

-

102

9999.99

Reserva de Contingencia

-

-

TOTAL

260.000,00

507.000,00

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01 - GABINETE DO SECRETÁRIO

SUPLEMENTAÇÃO

REDUÇÃO

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

VALOR

107

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

-

15.000,00

108

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

40.000,00

-

109

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

20.000,00

-

110

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

-

-

111

3390.14

Diárias - Civil

-

-

112

3390.30

Material de Consumo

-

8.000,00

113

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

3.000,00

114

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

-

115

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

11.000,00

02 - DIVISÃO DE ENSINO

-

-

186

4490.51

Obras e Instalações

-

-

187

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

188

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

189

4490.51

Obras e Instalações

-

-

190

4490.51

Obras e Instalações

-

-

192

4490.51

Obras e Instalações

-

-

193

4490.51

Obras e Instalações

-

-

194

4490.51

Obras e Instalações

-

-

199

4490.51

Obras e Instalações

-

-

204

4490.51

Obras e Instalações

-

-

206

4490.51

Obras e Instalações

-

-

207

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

208

4490.51

Obras e Instalações

-

15.000,00

209

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

75.000,00

119

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

-

30.000,00

120

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

-

80.000,00

121

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

2.000,00

-

122

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

2.000,00

-

123

3390.14

Diárias - Civil

5.000,00

-

124

3390.30

Material de Consumo

10.000,00

-

125

3390.33

Passagens e Despesas com Locomoção

-

-

126

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

15.000,00

-

127

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

-

128

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

18.000,00

129

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

45.000,00

130

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

400.000,00

116

3390.30

Material de Consumo

-

50.000,00

200

3390.30

Material de Consumo

-

-

201

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

10.000,00

202

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

10.000,00

203

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

03 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

-

-

196

4490.51

Obras e Instalações

-

4.000,00

197

4490.51

Obras e Instalações

-

25.000,00

205

4490.51

Obras e Instalações

-

14.000,00

210

4490.51

Obras e Instalações

-

62.000,00

211

4490.51

Obras e Instalações

-

16.000,00

117

3390.30

Material de Consumo

-

-

118

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

-

131

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

00.000,00

-

132

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

40.500,00

-

133

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

18.000,00

-

134

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

-

-

135

3390.14

Diárias - Civil

-

-

136

3390.30

Material de Consumo

5.000,00

-

137

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

-

138

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

-

139

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

06 - FUNDEB

-

-

161

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

100.000,00

-

162

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

-

500.000,00

163

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

-

-

164

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

66.000,00

-

165

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

200.000,00

-

166

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

300.000,00

-

167

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

5.000,00

-

168

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

-

-

169

3390.14

Diárias - Civil

-

-

170

3390.30

Material de Consumo

80.000,00

-

171

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

48.000,00

172

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

70.000,00

-

173

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

174

3390.30

Material de Consumo

-

28.000,00

175

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

62.000,00

176

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

30.000,00

08 - ENSINO SUPERIOR

-

-

221

4490.51

Obras e Instalações

-

27.000,00

222

4490.51

Obras e Instalações

-

-

223

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

224

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

225

4490.51

Obras e Instalações

-

5.000,00

177

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

-

178

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

10.000,00

-

179

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

3.000,00

-

180

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

-

-

181

3390.14

Diárias - Civil

-

5.000,00

182

3390.30

Material de Consumo

-

-

183

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

-

184

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

-

185

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

TOTAL

1.236.500,00

1.596.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

SUPLEMENTAÇÃO

REDUÇÃO

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

VALOR

239

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

30.000,00

-

240

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

80.000,00

-

241

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

5.000,00

-

242

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

10.000,00

-

243

3390.30

Material de Consumo

-

-

244

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

24.000,00

245

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

59.000,00

-

246

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

247

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

60.000,00

-

248

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

96.500,00

-

249

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

3.000,00

-

250

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

8.000,00

-

251

3390.30

Material de Consumo

20.000,00

-

252

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

15.000,00

-

253

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

-

254

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

255

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

40.000,00

-

256

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

-

-

257

3390.30

Material de Consumo

-

27.000,00

258

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

-

259

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

9.000,00

260

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

261

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

41.300,00

-

262

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

36.000,00

-

263

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

5.000,00

-

264

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

1.200,00

-

265

3390.30

Material de Consumo

-

6.000,00

266

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

6.000,00

267

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

6.000,00

268

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

269

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

50.000,00

-

270

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

-

-

271

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

6.500,00

-

272

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

7.000,00

-

273

3390.30

Material de Consumo

-

16.000,00

274

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

4.000,00

275

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

-

276

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

277

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

25.000,00

-

278

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

5.000,00

-

279

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

-

14.000,00

280

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

2.000,00

-

281

3390.30

Material de Consumo

-

-

282

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

4.000,00

283

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

-

284

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

285

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

-

286

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

5.000,00

-

287

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

2.000,00

-

288

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

2.000,00

-

289

3390.30

Material de Consumo

-

-

290

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

-

291

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

-

292

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

293

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

25.000,00

-

294

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

30.000,00

-

295

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

7.000,00

-

296

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

8.000,00

-

297

3390.30

Material de Consumo

20.000,00

-

298

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

5.000,00

299

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

-

300

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

317

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

-

-

318

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

-

-

319

3390.30

Material de Consumo

-

-

320

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

-

321

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

-

322

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

227

3390.30

Material de Consumo

-

-

521

3390.30

Material de Consumo

-

-

512

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

-

10.000,00

513

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

-

15.000,00

514

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

-

3.000,00

515

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

-

5.000,00

516

3390.14

Diárias - Civil

-

3.000,00

517

3390.30

Material de Consumo

-

-

518

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

9.000,00

519

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

-

520

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

511

3390.30

Material de Consumo

-

-

226

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

311

4490.51

Obras e Instalações

-

-

312

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

324

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

325

4490.51

Obras e Instalações

-

-

326

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

228

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

20.000,00

-

229

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

8.000,00

-

230

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

5.000,00

-

231

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

5.000,00

-

232

3390.14

Diárias - Civil

-

-

233

3390.30

Material de Consumo

-

-

234

3390.33

Passagens e Despesas com Locomoção

-

-

235

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

150.000,00

236

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

-

237

3390.92

Despesas de Exercicios Anteriores

-

12.000,00

238

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

313

3390.30

Material de Consumo

-

-

314

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

-

315

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

-

323

3390.41

Contribuições

-

-

TOTAL

792.500,00

328.000,00

07 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

01 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

SUPLEMENTAÇÃO

REDUÇÃO

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

VALOR

316

4490.51

Obras e Instalações

-

-

398

4490.51

Obras e Instalações

-

-

473

4490.51

Obras e Instalações

-

-

480

4490.51

Obras e Instalações

-

-

346

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

44.000,00

-

347

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

15.000,00

-

348

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

4.000,00

-

349

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

2.000,00

-

350

3390.14

Diárias - Civil

-

-

351

3390.30

Material de Consumo

8.000,00

-

352

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.000,00

46.000,00

353

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

-

354

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

36.000,00

355

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

27.000,00

-

356

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

35.000,00

-

357

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

6.000,00

-

358

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

5.000,00

-

359

3390.14

Diárias - Civil

7.000,00

-

360

3390.30

Material de Consumo

30.000,00

-

361

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

40.000,00

-

362

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

20.000,00

363

3390.41

Contribuições

-

6.000,00

364

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

365

3390.30

Material de Consumo

20.000,00

-

366

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

20.000,00

-

367

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

-

368

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

369

3390.30

Material de Consumo

-

-

378

3390.30

Material de Consumo

-

379

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

-

380

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

-

381

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

382

3390.30

Material de Consumo

-

-

383

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

5.000,00

384

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

-

385

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

386

3390.30

Material de Consumo

-

-

387

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

6.000,00

388

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

4.000,00

389

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

390

3390.30

Material de Consumo

-

8.000,00

391

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

6.000,00

392

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

6.000,00

393

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

394

3390.30

Material de Consumo

-

21.000,00

395

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

6.000,00

396

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

6.000,00

397

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

02 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

-

-

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

-

-

370

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

20.000,00

-

371

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

3.000,00

-

372

3390.14

Diárias - Civil

3.000,00

-

373

3390.30

Material de Consumo

-

-

374

3390.33

Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

-

375

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

-

376

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

-

377

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

TOTAL

339.000,00

176.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

SUPLEMENTAÇÃO

REDUÇÃO

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

VALOR

420

4490.51

Obras e Instalações

-

-

421

4490.51

Obras e Instalações

-

-

422

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

8.000,00

423

4490.51

Obras e Instalações

-

-

424

4490.51

Obras e Instalações

-

-

425

4490.51

Obras e Instalações

-

-

426

4490.52

Obras e Instalações

-

-

399

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

-

-

400

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

-

-

401

3390.30

Material de Consumo

-

-

402

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

-

403

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

-

404

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

414

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

15.000,00

-

415

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

5.000,00

-

416

3390.30

Material de Consumo

-

6.000,00

417

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

-

418

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

-

419

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

405

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

5.000,00

-

406

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

5.000,00

-

407

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

5.000,00

-

408

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

3.000,00

-

409

3390.14

Diárias - Civil

-

-

410

3390.30

Material de Consumo

-

6.000,00

411

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

15.000,00

412

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

6.000,00

413

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

5.000,00

TOTAL

48.000,00

46.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

SUPLEMENTAÇÃO

REDUÇÃO

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

VALOR

467

4490.51

Obras e Instalações

-

-

468

4490.51

Obras e Instalações

-

-

469

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

470

4490.51

Obras e Instalações

-

-

471

4490.52

Aquisição de Imóveis

-

-

472

4490.51

Obras e Instalações

-

-

474

4490.51

Obras e Instalações

-

-

475

4490.51

Obras e Instalações

-

-

476

4490.51

Obras e Instalações

-

-

479

4490.51

Equipamentos e Material Permanente

-

-

482

4490.51

Obras e Instalações

-

483

4490.51

Obras e Instalações

45.000,00

484

4490.51

Obras e Instalações

38.000,00

485

4490.51

Obras e Instalações

-

486

4490.52

Obras e Instalações

5.000,00

427

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

-

-

428

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

60.000,00

-

429

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

9.000,00

-

430

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

4.000,00

-

431

3390.14

Diárias - Civil

-

-

432

3390.30

Material de Consumo

-

136.000,00

433

3390.33

Passagens e Despesas com Locomoção

-

-

434

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

94.000,00

435

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

-

436

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

457

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

-

458

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

20.000,00

-

459

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

-

-

460

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

-

-

461

3390.14

Diárias - Civil

-

-

462

3390.30

Material de Consumo

30.000,00

-

463

3390.33

Passagens e Despesas com Locomoção

-

5.000,00

464

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

30.000,00

-

465

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

30.000,00

-

466

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

437

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

20.000,00

-

438

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

25.000,00

-

439

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

5.000,00

-

440

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

-

31.000,00

441

3390.14

Diárias - Civil

-

5.000,00

442

3390.30

Material de Consumo

-

65.000,00

443

3390.33

Passagens e Despesas com Locomoção

-

5.000,00

444

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

-

445

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

-

446

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

10.000,00

481

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

447

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

-

-

448

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

60.000,00

-

449

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

20.000,00

-

450

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

20.000,00

-

451

3390.14

Diárias - Civil

-

-

452

3390.30

Material de Consumo

-

30.000,00

453

3390.33

Passagens e Despesas com Locomoção

-

-

454

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

30.000,00

455

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

60.000,00

-

456

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

TOTAL

413.000,00

499.000,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

01 - DIVISÃO DE CULTURA

SUPLEMENTAÇÃO

REDUÇÃO

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

VALOR

191

4490.51

Obras e Instalações

-

-

195

4490.51

Obras e Instalações

-

-

217

4490.51

Obras e Instalações

-

-

218

4490.51

Obras e Instalações

-

-

219

4490.51

Obras e Instalações

-

-

220

4490.51

Obras e Instalações

-

-

150

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

-

151

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

-

-

152

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

3.000,00

153

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

-

5.000,00

154

3390.14

Diárias - Civil

-

5.000,00

155

3390.30

Material de Consumo

5.000,00

-

156

3390.31

Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas

-

10.000,00

157

3390.33

Passagens e Despesas com Locomoção

-

3.000,00

158

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

20.000,00

-

159

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

-

160

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

02 - DIVISÃO DE DESPORTO E LAZER

-

-

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

-

-

198

4490.51

Obras e Instalações

-

53.000,00

212

4490.51

Obras e Instalações

-

-

213

4490.51

Obras e Instalações

-

-

214

4490.51

Obras e Instalações

-

-

215

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

216

4490.51

Obras e Instalações

-

-

477

4490.51

Obras e Instalações

-

-

140

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

30.000,00

-

141

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

-

-

142

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

-

-

143

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

-

5.000,00

144

3390.14

Diárias - Civil

-

-

145

3390.30

Material de Consumo

-

-

146

3390.31

Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas

-

5.000,00

147

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.000,00

-

148

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

-

149

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

TOTAL

95.000,00

86.000,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

01 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

SUPLEMENTAÇÃO

REDUÇÃO

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

VALOR

478

4490.51

Obras e Instalações

-

-

301

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

-

85.000,00

302

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

-

-

303

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

-

-

304

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

-

10.000,00

305

3390.14

Diárias - Civil

-

-

306

3390.30

Material de Consumo

-

15.000,00

307

3390.33

Passagens e Despesas com Locomoção

-

5.000,00

308

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

-

309

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

-

310

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

327

3390.30

Material de Consumo

-

6.000,00

328

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

-

329

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

6.000,00

330

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

331

3390.30

Material de Consumo

-

-

332

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

5.000,00

333

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

5.000,00

334

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

02 - DIVISÃO TURISMO

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

335

3390.30

Material de Consumo

-

-

336

3390.31

Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas

-

5.000,00

337

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

3.000,00

338

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

3.000,00

339

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

-

340

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

-

-

341

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

-

3.000,00

342

3390.30

Material de Consumo

-

3.000,00

343

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

-

3.000,00

344

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-

3.000,00

345

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

2.000,00

TOTAL

-

162.000,00

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

01 - DIVISÃO DE TRANSITO

SUPLEMENTAÇÃO

REDUÇÃO

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

VALOR

487

3190.04

Contratação por Tempo Determinado

-

16.000,00

488

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

20.000,00

-

489

3190.13

Obrigações Patronais - RGP

1.500,00

5.000,00

490

3191.13

Obrigações Patronais - RPPS

2.000,00

-

491

3390.14

Diárias - Civil

1.000,00

-

492

3390.30

Material de Consumo

2.000,00

-

493

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.000,00

-

494

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

-

495

4490.52

Equipamentos e Material Permanente

-

5.000,00

TOTAL

33.500,00

26.000,00

TOTAL GERAL

3.500.000,00

3.500.000,00