Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária de Assistente Social para o ano de 2018, nomeia Comissão Organizadora, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal, a Lei Federal 9.601/98, e Lei Municipal nº 431 de 13/11/2017 que autorizam a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e;

Considerando a necessidade da realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017/SMAS, desta Prefeitura Municipal para a contratação de profissionais da Assistência Social que irão substituir os demais profissionais não efetivos e estáveis que exercem a função de coordenação; os de férias, os de desvio de função e licenças diversas, no cargo de assistente social.

Considerando a precaução da Administração Municipal em nomear somente o número de profissionais da Assistência Social estritamente necessários, cuja necessidade e demandas estão confirmadas;

Considerando a necessidade de preenchimento das vagas temporárias dos profissionais da Assistência Social, eventualmente em situações de interesse público e tratando da Assistêcia Social como um bem essencial e especial;

Considerando a necessidade de se realizar a referida seleção, primando pelos princípios retores da administração pública, especialmente os princípios legalidade, da moralidade, da publicidade, da impessoalidade, e da eficiência para se garantir isonomia no acesso aos cargos públicos pelos cidadãos brasileiros que atendem aos requisitos formais exigidos ao preenchimento dos cargos, em homenagem à transparência e a formalidade que a seleção pública impõe, e nos limites autorizados pela Lei Municipal nº 431/2017, de 13 de Novembro de 2017.

DECRETA:

Artigo 1º Fica determinado a abertura do Processo Seletivo Simplificado 001/2017/SMAS, para a contratação temporária de profissionais da Assistêcia Social que irão substituir os demais profissionais não efetivos e estáveis que exercem a função de coordenação; os de férias, os de desvio de função e licenças diversas, nos cargos de Assistente Social nos termos do Edital de abertura do Certame.

Artigo 2º Fica nomeado a Comissão Organizadora, para coordenar as atividades de preparar, executar, avaliar e julgar o Processo Seletivo Simplificado 001/2017/SMAS.

Artigo 3º A referida comissão será composta dos seguintes membros:

- Aline Galvão Itacaramby - Presidente

- Ellen Cristina Desidério de Oliveira Almeida - Secretária

- Elena Regina Campanholi- Membro

Artigo 4° As dúvidas suscitadas serão deliberadas pela comissão organizadora, que terão competência para decidir sobre os quesitos a serem avaliados, observando os critérios definidos no Edital.

Artigo 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, em 22 de Novembro de 2017.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

PREFEITO MUNICIPAL

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS

MARCIA DEUNGARO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENTE SOCIAL