EDITAL Nº 005/2017 - CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PUB. LOA 2017
29 de Novembro de 2017
EDITAL N.º 005/2017 - CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA/2017
O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao artigo 48 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, CONVIDA a população Luciarense para a realização de Audiência Pública de Elaboração da “Lei Orçamentária Anual – LOA” para o Exercício Financeiro de 2018, com o objetivo de garantir a participação da população, das associações, dos sindicatos de classes, das entidades religiosas e demais entidades representativas da comunidade.
Local: Câmara Municipal de Luciara/MT.
Data: 01/12/2017
Horário – 9,0 horas
E, para fins de conhecimento a todos, expede-se o presente edital que será publicado no portal do Município e Associação dos Municípios de Mato Grosso, e afixado em local de fácil acesso ao público.
Luciara - MT, 25 de Novembro de 2017.
FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO
Prefeito Municipal