CONTRATO Nº. 073/2017

Pelo presente Contrato, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo sua titular, a Prefeita Municipal, Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, a Empresa SPANEMBERG CONSTRUTORA EIRELI-ME, CNPJ. 28.802.515/0001-24, representada pelo senhor FABIANO CAMARGO SPANEMBERG, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1488659-6 – SSP/MT, e do CPF nº. 005.096.231-07, residente e domiciliado Av. Hermano Ribeiro da Silva, Centro, Cocalinho M.T, neste ato denominado simplesmente como Contratado, tem entre si justos e contratados o seguinte, o que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

1.1. Constitui objeto do presente contrato – Serviços de Pintura e Adequação do Hospital Pronto Atendimento Bloco A.

CLAUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal

2.1. Este contrato se fundamenta, na da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Vigência

3.1. O presente contrato será por um período de (33) dias, com vigência do dia 28 de novembro do ano em curso e findando em 31de Dezembro de 2018, sendo que o contrato poderá ser renovando de acordo com a conveniência de ambas as partes e nos termo da legislação pertinente, com a devida correção do valor.

CLÁUSULA QUARTA – Do Valor e da Forma de Pagamento

4.1. O preço certo e total ajustando entre as partes é de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), que serão pagos em três parcelas entrada de 4.000,00 (quatro mil reais), 2ª parcela no valor de 4.000,00 (quatro mil reais) que será paga com trinta dias, e a 3ª e ultima parcela 4.000,00 (quatro mil reais), que será pago no final do contrato.

CLAÚSULA QUINTA – Da Dotação Orçamentária

5.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, Lei Municipal 780, de 30 de dezembro de 2016, na seguinte dotação orçamentária:

(180) 07.001.10.301.0119.2041.33.90.39.00.00.00.

CLÁUSULA SEXTA – Da Rescisão

6.1. A rescisão do presente contrato devendo a parte que desejar rescindi-lo comunicar a outra com antecedência de 30 (trinta) dias, poderá ocorrer de forma:

a) Amigável – por acordo entre as partes, reduzidas ao termo no processo de licitação, desde que haja conveniência técnica ou administrativa para a contratante.

b) Administrativa – por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/93;

c) Judicial – nos termos da legislação processual;

Cocalinho – MT, 28 de novembro de 2018.

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CONTRATANTE: Município de Cocalinho - MT

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

SPANEMBERG CONSTRUTORA EIRELI-ME

Contratada