DECRETO N.º 1819/2017 De, 29 de Novembro de 2017.

“Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1712/2017 que dispõe sobre designação de servidores para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1.º - Fica acrescido ao Art. 2º do Decreto nº 1712/2017 de 25 de Janeiro de 2017 o inciso XI com a seguinte redação:

Art. 2.º - ....

...

XI – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública, sendo um deles indicado pela entidade de estudantes secundaristas:

Titular: Rosilene Pires da Silva

Suplente: Thereza Cristina dos Arbues Carneiro

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 29 de Novembro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal