PORTARIA N.º 210/GP/2017 Em 08 de Novembro de 2017.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado de Secretário (a) Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1.º Nomear o Sr. Marcus Vinicius Carvalho de Sales, portador do RG n.º 0861263-3 SJ/MT e CPF n.º 549.900.761-68, para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Meio Ambiente, CC-1, desta Prefeitura Municipal, conforme Lei Municipal n° 661/2013 de 21/03/2013.

Art. 2.º- O Secretário nomeado no artigo primeiro desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 08 de Novembro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal