DECRETO MUNICIPAL N.º 037/2017.

Nomeia o supervisor (a) e visitadores municipal do programa criança feliz, vinculado à secretaria municipal de assistência social, do município de Denise e da outras providências correlatas.

O SENHOR JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O CARGO,

Decreta:

Art. 1º. Fica nomeado o Supervisor (a) e Visitadores do Programa Criança Feliz vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo estes profissionais os responsável por acompanhar, apoiar e planejar e desenvolvimento dos trabalhos e nas visitas domiciliares, com reflexões e orientações as ações necessárias para alcançar os objetivos do Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto Federal nº. 8.869, de 05 de outubro de 2016, contribuindo na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.

Art. 2º. Atribuições Gerais do Supervisor:

I - Viabilizar a realização de atividades em grupos com as famílias visitadas, articulando CRAS e Unidades Básicas de Saúde (UBS), sempre que possível, para o desenvolvimento destas ações;

II - Articular os encaminhamentos para inclusão das famílias na rede, conforme demandas identificadas nas visitas domiciliares;

III - Mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos visitadores, o desenvolvimento das crianças e a atenção às demandas das famílias;

IV - Levar para debate no Grupo Gestor Municipal as situações complexas, lacunas e outras questões operacionais sempre que for necessário visando a melhoria da atenção às famílias.

Art. 3º Atividades específicas do supervisor:

I - Realizar a caracterização e diagnóstico do território por meio de formulário específico;

II - Realizar reuniões semanais com os visitadores para planejar a visita domiciliar;

III - Acompanhar, quando necessário, os visitadores na realização das visitas domiciliares às famílias incluídas no Programa Criança Feliz;

IV - Acolher, discutir e realizar encaminhamentos das demandas trazidas pelo visitador;

V - Fazer devolutiva ao visitador acerca das demandas solicitadas;

VI - Organizar reuniões individuais ou em grupo com os visitadores para realização de estudos de caso;

VII - Participar de reuniões intersetoriais para realização de estudo de caso;

VIII - Participar de reuniões com o Comitê Gestor Municipal;

IX - Realizar capacitações para visitadores;

X - Identificar temáticas relevantes e necessárias para realização de capacitação contínua dos visitadores;

XI - Solicitar ao Comitê Gestor Municipal a realização de capacitação para os visitadores;

XII - Auxiliar na identificação de profissionais para participação na capacitação para os visitadores;

XIII - Realizar o registro das informações das famílias no Programa Criança Feliz, bem como das visitas domiciliares no Prontuário Eletrônico do SUAS;

XIV - Preencher relatórios de acompanhamento das visitas domiciliares;

XV – Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil e integral na primeira infância;

XVI – Apoiar as gestantes e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;

XVII – Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até 6 anos de idade;

XVIII – Mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias à políticas e serviços públicos de que necessitem;

XIX – Integrar, ampliar e fortalecer ações de política públicas voltadas para gestantes, crianças na primeira infância;

Art. 4º. Atribuições Gerais dos Visitadores:

I - Observar os protocolos de visitação e fazer os devidos registros das informações acerca das atividades desenvolvidas;

II - Consultar e recorrer ao supervisor sempre que necessário;

III - Registrar as visitas domiciliares;

IV - Identificar e discutir com o supervisor demandas e situações que requeiram encaminhamentos para a rede (como educação, cultura, justiça, saúde ou assistência social), visando sua efetivação.

Art. 5º. Atividades realizadas pelo visitador

I - Realizar a caracterização da família, por meio de formulário específico;

II - Realizar a caracterização da gestante, por meio de formulário específico;

III - Realizar a caracterização da criança, por meio de formulário específico;

IV - Realizar o diagnóstico inicial do desenvolvimento infantil, por meio de formulário específico;

V - Preencher o instrumento “Plano de Visita” para planejamento do trabalho junto às famílias;

VI - Realizar o trabalho diretamente com as famílias, por meio das visitas domiciliares, orientando-as para o fortalecimento do vínculo e capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a gestação;

VII - Orientar as famílias sobre as atividades de estimulação adequadas à criança a partir do diagnóstico inicial de seu desenvolvimento;

VIII - Acompanhar e apoiar as ações educativas realizadas pelas próprias famílias junto às crianças e as ações realizadas pelas gestantes;

IX - Acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes;

X - Participar de reuniões semanais com o supervisor para repassar o trabalho realizado durante a visita domiciliar e para planejar as Modalidades de Atenção;

XI - Executar o cronograma de visitas domiciliares às famílias;

XII - Participar das capacitações destinadas aos visitadores;

XIII - Colaborar com o supervisor no levantamento de temáticas a serem abordadas na educação continuada e permanente;

XIV - Informar imediatamente ao supervisor situações em que forem identificadas ou percebidas circunstâncias ou casos que indiquem problemas na família como, por exemplo, suspeita de violência doméstica e dificuldades de diagnóstico pre- coce ou de acesso a serviços e direitos de crianças com deficiência, para que o supervisor acione a rede de serviços;

XV - Realizar o acompanhamento da criança, por meio de formulário específico.

Art. 6º. Fica nomeada como Supervisora do Programa Criança Feliz a servidora:

I- Viviane Pereira da Silva CPF: 301.087.288.70 e RG nº. 332102853 SSP/SP CRESS 1962 – 20º. Região

Art. 7º. Fica nomeados como Visitadoras do Programa Criança Feliz as servidoras:

I – Joseany Ferreira de Freitas Araujo

CPF: 010.199.281.58 e RG nº. 22726152 SSP/MT

II – Amanda Caroline Rosalen

CPF: 059.041.941.29 e RG nº. 23864117 SSP/MT

Art. 8º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 29 (vinte e nove) dias do mÊs de novembro do ano de 2017.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL