Concede férias de 30 (trinta) dias aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias aos servidores abaixo relacionados:

Antonio Félix Neto, vigia, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – Departamento de Segurança o Patrimônio Público da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 02/05/2015 a 02/05/2017, cujo gozo de se dará a partir de 05/11/2017 a 04/12/2017.

Eline Joyce Oliveira Cezar, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 01/08/2016 a 01/08/2017, cujo gozo se dará a partir de 01/08/2016 a 01/08/2017.

Lucimar Rodrigues Carvalho, Técnico em Infraestrutura Material e Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao perí odo aquisitivo de 08/11/2016 a 08/11/2017, cujo gozo de se dará a partir desta data.

Luzia de Moraes Santana, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 01/02/2016 a 01/02/1027, cujo gozo de se dará a partir de 06/11/2017 a 05/12/2017.

Maria Auxiliadora de Almeida Dourado, Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 16/03/2015 a 16/03/2017, cujo gozo de se dará a partir de 06/11/2017 a 05/12/2017.

Renato Coelho Portela, Técnico em Agropecuária, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 23/12/2016 a 23/12/1027, cujo gozo de se dará a partir de 02/01/2017 a 22/01/2017.

Vagnir Barbosa Batista, Técnico em Gestão Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 03/07/2016 a 03/07/2017, cujo gozo de se dará a partir desta data.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 64, caput e seus parágrafos da Lei Municipal nº 021/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia - MT) e Art. 78 da Lei n° 155/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia-MT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/11/2017.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de novembro de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 01.11.2017.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças