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Pref. Juara

Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2017, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G.C/MF nº. 15.072.663/0001-99 com sede a Rua Niterói, nº. 81 N, Centro, neste ato representada pela Srª. Luciane Borba Azoia Bezerra, brasileira, Prefeita Municipal, portadora da Cédula de Identidade n.º 0925703-9 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o n.º 581.047.771-91, com endereço funcional sito à Rua Niterói, nº 81 – N, Centro Juara/MT, denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa: MENDANHA CONSTRUTORA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.613.404/0001-01 com sede social na Rua Marília, 798-S – Jardim Santa Maria, na cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, CEP 78575-000, neste ato representada pelo Sr. Lázaro Mendanha Cardoso, portador da Cédula de Identidade n. 0661211-3 expedida pela SJ/GO e CPF n. 452.863.701-44, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Contrato n. 187/2014, nos termos da Tomada de Preços n° 06/2015, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – Este instrumento tem como objeto a PRORROGAÇÃO contratual por 180 (cento e oitenta) dias, tendo seu vencimento previsto para 29 de maio de 2018, sem alterações de valores, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme justificativa e pedido de prorrogação contratual e cronograma, em Anexos ao processo,por se tratar de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO – LEITOS DE UTI, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE – HOSPITAL MUNICIPAL, CONFORME CONVÊNIO N° 011/2014/SECID, Município de Juara-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE

2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através da PRORROGAÇÃO contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura e vigorará até 29 de maio de 2018.

CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES REPACTUADOS

4.1 – Os valores pactuados em contrato permanecem inalterados.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.

CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO

6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.

CLÁUSULA SETIMA – DO FORO

7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Juara /MT, em 30 de novembro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

PREFEITA DO MUNICIPIO

CONTRATANTE

MENDANHA CONSTRUTORA LTDA – EPP

CNPJ. 04.613.404/0001-01

Lázaro Mendanha Cardoso

CPF n.º 452.863.701-44

CONTRATADA