SEXTO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 187/2014, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO
1 de Dezembro de 2017
Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2017, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G.C/MF nº. 15.072.663/0001-99 com sede a Rua Niterói, nº. 81 N, Centro, neste ato representada pela Srª. Luciane Borba Azoia Bezerra, brasileira, Prefeita Municipal, portadora da Cédula de Identidade n.º 0925703-9 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o n.º 581.047.771-91, com endereço funcional sito à Rua Niterói, nº 81 – N, Centro Juara/MT, denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa: MENDANHA CONSTRUTORA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.613.404/0001-01 com sede social na Rua Marília, 798-S – Jardim Santa Maria, na cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, CEP 78575-000, neste ato representada pelo Sr. Lázaro Mendanha Cardoso, portador da Cédula de Identidade n. 0661211-3 expedida pela SJ/GO e CPF n. 452.863.701-44, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Contrato n. 187/2014, nos termos da Tomada de Preços n° 06/2015, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 – Este instrumento tem como objeto a PRORROGAÇÃO contratual por 180 (cento e oitenta) dias, tendo seu vencimento previsto para 29 de maio de 2018, sem alterações de valores, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme justificativa e pedido de prorrogação contratual e cronograma, em Anexos ao processo,por se tratar de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO – LEITOS DE UTI, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE – HOSPITAL MUNICIPAL, CONFORME CONVÊNIO N° 011/2014/SECID, Município de Juara-MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através da PRORROGAÇÃO contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura e vigorará até 29 de maio de 2018.
CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES REPACTUADOS
4.1 – Os valores pactuados em contrato permanecem inalterados.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.
CLÁUSULA SETIMA – DO FORO7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.
Juara /MT, em 30 de novembro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT
LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
PREFEITA DO MUNICIPIO
CONTRATANTE
MENDANHA CONSTRUTORA LTDA – EPP
CNPJ. 04.613.404/0001-01
Lázaro Mendanha Cardoso
CPF n.º 452.863.701-44
CONTRATADA