O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Artigo 1° - Fica declarado luto oficial no âmbito do Município de Porto Esperidião/MT, por três dias, a partir desta data, em demonstração de pesar pelo falecimento do ilustre Senhor ANTÔNIO CARDOSO DE OLIVEIRA.

Art. 2º. – Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 30 de novembro de 2017, (quinta-feira) nas repartições da Prefeitura Municipal.

Art. 3.º - O Ponto Facultativo disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade, bem como aquelas atividades pré-agendadas, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, sendo publicado em órgão de divulgação oficial.

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Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, em 30 de novembro de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal