PORTARIA Nº198/2017

A Sra. Marlene Julia de Oliveira Scarpat, Secretária Municipal Administração, Planejamento e Finanças do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo, e em atendimento ao disposto na Lei 266/2013 e no Decreto 149/2013 que a regulamenta, e ainda considerando o disposto nos arts. 86 e ss. da Lei 8666/93,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Comissão Processante Permanente de Apuração de infrações administrativas da Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças – CPP-SMAPGF, nos termos da Lei Municipal nº 266/2013 e do art. 24, caput e parágrafo único do Decreto 149/2013, com mandato de 02 (dois) anos, formadas por três servidores estáveis, nos cargos abaixo mencionados:

I – Relator(a) – GEISIANE DE CAMPOS MELLO, Portadora da Cédula de Identidade RG nº 14324539 SSP/MT e do CPF nº 94607354104;

II – Secretário(a) - ELLEN CRISTINA DESIDÉRIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, Portadora da Cédula de Identidade RG nº 1461083-3 SSP/MT e do CPF nº 962.935.861-15;

III – Vogal - EMANUELE CARDOSO DA SILVA, Portadora da Cédula de Identidade RG nº 16411366 SSP/MT e do CPF nº 006.013.591-35.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 30º dia do mês de novembro de 2017, 60º da Emancipação Político-Administrativa. 30.11.2017

Marlene Julia de Oliveira Scarpat

Secretário de Administração, Planejamento e Finanças.