Processo: Adesão nº 006/2017

Objeto: Adesão a Ata de registro de Preço nº 022/2017 referente ao Pregão Presencial 016/2017, realizado pelo Município de Campo Verde – MT, cujo objeto trata-se de registro de preços para futura e eventual contratação de laboratório protético para confecção de próteses dentárias.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 006/2017, na modalidade Adesão a Ata de registro de Preços, para confecção de próteses dentárias, conforme descrição do termo de referência do Edital de Pregão Presencial, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, e especialmente o parecer Jurídico e de conformidade com Lei 10.520/2002, Decreto Federal 7.892/2013, Decreto Municipal nº 088/2015 e com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão nº. 006/2017, ADJUDICANDO seu objeto, a Empresa RODRIGO NOGUEIRA DIAS – ME CNPJ: 14.070.384/0001-23, no valor estimado de R$ 195.700,00 (Cento e Noventa e Cinco Mil e Setecentos Reais).

Porto Estrela/MT, 30 de Novembro de 2017.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal