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Pref. Arenápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 030/2017

PREGÃO PRESENCIAL: Nº 052/2017 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO 072/2017

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº 642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços das EMPRESA GISLAINE GUSMÃO SAMPAIO -ME, inscrita no CNPJ:16.812.516/0001-70, situada na AV: Prefeito Caio, Nº 436 – Vila Nova - Arenapolis – MT, CEP 78.420.000, neste ato representada pelo seu procurador Sr. JAILSON DE OLIVEIRA SAMPAIO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 358.328.351-15 e RG 495.304 SSP/MT, residente e domiciliado na Av. Prefeito Caio, Nº 436, Bairro Vila Nova na cidade de Arenápolis/MT, e acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE LIMPEZA, GENEROS ALIMENTICIOS E CESTA BASICA DE ALIMENTOS CONFORME DESCRIMINADO NO EDITAL, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QUANT.

MARCA

VL UNT.

VL TOTAL

01

ABOBORA CABOTIA, TIPO MORANGA, BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, SEM DANOS FISICOS

KILO

65

CABOTIÃ

R$ 2,70

R$ 175,50

02

ACHOCOLATADO EM PÓ (APROX. 400 GR)

UNIDADE

62

QUALIMAX

R$ 4,80

R$ 297,60

03

ACUCAR CRISTALIZADO, DE SACAROSE DE CANA DE AÇUCAR, (EMBALAGEM COM NO MIN. 2KG)

PCTE

102

ITAMARATI

R$ 4,10

R$ 418,20

04

AGUA MINERAL (GALAO 20 LTS)

UNIDADE

60

VITANI

R$ 9,00

R$ 540,00

05

AGUA SANITÁRIA - SOLUCAO AQUOSA, PRINCIPIO ATIVO: HIPOCLORITO DE SODIO, PLASTICA CONTENDO NO MINIMO 1 LITRO.

UNIDADE

106

EPORT

R$ 2,40

R$ 254,40

06

ALCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO (NOMIN.440G)

UNIDADE

60

ASSEPTGEL

R$ 9,50

R$ 570,00

07

ALHO

KILO

42

ADORI

R$ 20.00

R$840,00

08

AMACIANTE COM NO MIN.2 L

UNIDADE

3

EPORT

R$ 5,30

R$ 15,90

09

APRESUNTADO

KILO

110

EXCELÊNCIA

R$ 10,80

R$1.188,00

10

ARROZ PCT DE 5KG AGULHINHA, TIPO 1, LONGO

PCTE

122

AMÉLIA

R$ 11,20

R$ 1.366,40

11

AVENTAL DE PROTEÇÃO P (TAMANHO 60 X 80CM)

UNIDADE

12

GUAPEX

R$ 12,00

R$144,00

12

BACIA PLASTICA – MEDIA,(TAMANHO 6,7L )

UNIDADE

12

JAGUAR

R$ 19,00

R$228,00

13

BALDE PLASTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE DE NO MIN. 18 LITROS.

UNIDADE

12

JAGUAR

R$15,00

R$180,00

14

BALDE DE PLASTICO – PEQUENO, RESISTENTE, COM CAPACIDADE DE NO MIN. 8L

UNIDADE

16

JAGUAR

R$6,90

R$110,40

15

BANANA MACA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, SEM DANOS FISICOS.

KILO

105

BRASNICA

R$ 4,50

R$472,50

16

BATATA TIPO INGLESA - LISA, DE PRIMEIRA, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES FISICAS, TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORME, DEVENDO SER GRAÚDA.

KILO

105

MONALISA

R$ 3,00

R$315,00

17

BISCOITO TIPO CRACKER – COM NO MIN. 800 GR

PACOTE

100

ADORALLE

R$ 8,70

R$870,00

18

BISCOITO DE COCO COM NO MIN.400 GR

PACOTE

60

ADORALLE

R$5,40

R$324,00

19

BISCOITO AGUA E SAL - TIPO AGUA E SAL, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AGUA,SAL APROXIMADAMENTE 400 GR

PACOTE

170

ADORALLE

R$4,80

R$816,00

20

BRILHO ALUMINIO- LIQUIDO, EM USO DOMESTICO PARA LIMPEZA DE ALUMINIO, COM OU SEM FRAGRANCIA (NO MIN. 500 ML)

UNIDADE

67

EPORT

R$ 2,40

R$160,80

21

CAFÉ EM PÓ, TORRADO E MOIDO (COM NO MIN 500GR)

PACOTE

110

TANSERRA

R$ 10,00

R$ 1.100,00

22

CARNE BOVINA FRESCA, PEDACO, de 2ª S/ osso (2º)

KILO

105

NATURAFRIG

R$ 14,70

R$ 1.543,50

23

CARNE MOIDA - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA, SEM OSSO, SEM PELANCA, SEM GORDURA, ISENTA DE SEBO, LIMPA, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS

KILO

210

NATURAFRIG

R$12,25

R$2.572,50

24

CEBOLA, BRANCA DE PRIMEIRA, COMPACTA E FIRME,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, PERFURACOES OU CORTES, UNIFORME COM O TAMANHO E A COLORACAO, ISENTA DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS

KILO

105

NACIONAL

R$3,60

R$378,00

25

CENOURA, DE PRIMEIRA, SEM RAMA, FRESCA, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM FISICAS, RACHADURA E CORTES, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA

KILO

105

G

R$ 3,00

R$315,00

26

CERA LIQUIDA INCOLOR (COM NO MIN.750ML)

UNIDADE

65

POLYLAR

R$ 5,00

R$325,00

27

CESTA BÁSICA: CONTENDO: ARROZ PCTE 5KG, FEIJÃO PCTE DE 1KG DE, AÇUCAR PCTE DE 2 KG, OLEO DE SOJA DE 900ML, SAL REFINADO IODADO PCTE DE 1 KG, CAFÉ TORRADO E MOÍDO PCTE 250GR, MACARRÃO PARAFUSO PCTE 500GR, FUBÁ DE MILHO PCTE 500 GR, MOLHO DE TOMATE 340G, BISCOITO DOCE PCTE 360G

UNIDADE

60

R$ 40,40

R$ 2.424,00

28

CHA MATE -CONSTITUIDO DE FOLHAS NOVAS, DESSECADAS, TOSTADAS E PARTIDAS, COM ASPECTO COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, APROXIMADAMENTE 250 GR

UNIDADE

02

LEÃO

R$ 7,20

R$ 14,40

29

COADOR DE PAPEL PARA CAFÉ 103 (COM NO MIN. 30UN)

CAIXA

22

3 CORAÇÕES

R$3,05

R$67,10

30

COADOR PANO GRANDE (TAMANHO NO MIN. 16 X 22 CM)

UNIDADE

22

PRYMA

R$ 2,80

R$61,60

31

COCO RALADO, AMENDOAS DE COCO PURO, EM FLOCOS PARCIALMENTE DESIDRATADO COM NO MIN. 100 GR

UNIDADE

65

LA PREFERIDA

R$ 3.50

R$227,50

32

COLHER DE INOX PARA ARROZ,

UNIDADE

13

SIMONAGGIO

R$ 14,50

R$188,50

33

CONCHA FUNDA, INOX, CABO LONGO, SEM DECORAÇAO

UNIDADE

12

SIMONAGIO

R$ 15,00

R$180,00

34

COPO DE VIDRO COM NO MIN. 450 ML

UNIDADE

22

NADIR

R$ 5,20

R$ 114,40

35

COPO DESCARTAVEL 180ML/ POLIESTIRENO, PARA LIQUIDOS ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PROPRIA/PCTE COM 100 UND.

PACOTE

203

COPOSUL

R$ 3,05

R$619,15

36

COPO DESCARTAVEL 50ML/ POLIESTIRENO, PARA LIQUIDOS ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PROPRIA/PCTE COM 100 UND.

PACOTE

203

COPOSUL

R$ 1,55

R$314,65

37

CORDA PARA VARAL COM NO MIN. 10MTS

UNIDADE

35

VARAL

R$ 2,80

R$98,00

38

COXA E SOBRECOXA FRANGO, SEMI-PROCESSADO - EM PECA, CONGELADO, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS

KILO

170

SEARA

R$ 6,40

R$ 1.088,00

39

DESINFETANTE (COM NO MINIMO 2 LTS)

UNIDADE

05

EPORT

R$ 4,70

R$ 23,50

40

DESINFETANTE (COM NO MINIMO 500 ML)

UNIDADE

05

YPÊ BAK

R$2,50

R$12,50

41

DETERGENTE LIQUIDO (COM NO MINIMO 500 ML)

UNIDADE

110

GIRANDO SOL

R$ 1,60

R$176,00

42

ERVILHA (COM NO MIN. 200 GR)

UNIDADE

70

PREDILECTA

R$1,65

R$115,50

43

ESCOVA DE LAVAR ROUPA, PLASTICA -,DE POLIETILENO, DIVERSAS CORES

UNIDADE

04

FLORINI

R$4,10

R$16,40

44

ESPUMADEIRA GRANDE, DE ALUMINIO, PARA USO EM COZINHA

UNIDADE

12

SIMONAGIO

R$ 14,4

R$ 172,80

45

ESPONJA DE AÇO, (PCTE COM 08 UNIDADES)

UNIDADE

25

Q LUSTRO

R$ 1,20

R$30,00

46

ESPONJA PARA LAVAR LOUÇA, 110 MM X 75 MM X 20 MM

UNIDADE

70

TININDO

R$ 1,20

R$84,00

47

EXTRATO DE TOMATE, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DE PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS SEM PELE, SEM SEMENTE, SEM CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES,(COM NO MIN. 860 GR)

UNIDADE

60

QUERO

R$7,80

R$468,00

48

FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, OBTIDA DO TRIGO MOIDO, DE COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADE

COM NO MIN. 1KG

UNIADE

110

PRIMOR

R$ 3,03

R$333,30

49

FEIJAO, TIPO 1,(COM NO MIN. 1KG )

PACOTE

45

MASSON

R$ 4,10

R$184,50

50

FERMENTO BIOLOGICO (COM NO MIN.125GR)

UNIDADE

50

SAF-INSTANT

R$ 5,95

R$297,50

51

FERMENTO EM PO

(COM NO MIN. 100 GR)

UNIDADE

65

DR. OETKER

R$ 2,80

R$ 182,00

52

FLANELA - 100% ALGODAO, MEDINDOAPROX 38X58CM

UNIDADE

70

CENTRO -OESTE

R$3,80

R$266,00

53

FOSFORO (C/10 UNIDADES)

PACOTE

40

PARANA

R$2,45

R$ 98,00

54

FRANGO CONGELADO, SEMI-PROCESSADO - INTEIRO, CONGELADO, COM ASPECTO DE COR E CHEIRO PROPRIOS, SEM MANCHAS

KILO

110

SEARA

R$5,45

R$599,50

55

FUBA DE MILHO,DO GRAO DE MILHO MOIDO, DE COR AMARELA,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, COM AUSENCIA DE UMIDADE, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS

KILO

60

MASSON

R$3,10

R$186,00

56

GARRAFAO TERMICO - TIPO BUJAO,ISOLAMENTO COM ESPUMA DE POLIURENTANO E DUPLA CAMADA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE,PARA AGUA, SUCOS, ETC,COM CAPACIDADE PARA 5 LITROS

UNIDADE

12

INVICTA

R$ 29,50

R$ 354,00

57

GARRAFA TERMICA

(NO MIN. 500 ML)

UNIDADE

11

ALLADIM

R$22,40

R$246,40

58

GUARDANAPO DE PAPEL, SIMPLES, FOLHAS BRANCAS, (COM NO MIN. 50UN.)

PACOTE

06

TREVO

R$ 1,55

R$ 9,30

59

INSETICIDA DOMÉSTICO - MULTI-INSETICIDA, EXTERMINA QUALQUER TIPO DE INSETO CASEIRO (FRASCO NO MIN. 300ML)

UNIDADE

23

BAYGON

R$9,60

R$220,80

60

ISQUEIRO, DE PLASTICO, COMBUSTIVEL A BASE DE FLUIDO

UNIDADE

07

BIC

R$3,60

R$25,20

61

LARANJA, COR AMARELA ESVERDEADA, DE PRIMEIRA, SABOR E CHEIRO CITRICOS, TAMANHO GRANDE,DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, BOA QUALIDADE

KILO

105

PERA RIO

R$ 1,80

R$189,00

62

LEITE CONDENSADOCOMPOSTO DE LEITE INTEGRAL,ACUCAR E LACTOSE (TRADICIONAL), DE CONSISTENCIA CREMOSA E TESTURA HOMOGENEA (NO MIN 395GR)

UNIDADE

70

FAZENDEIRA

R$ 4,30

R$301,00

63

LEITE INTEGRAL UHT LONGA VIDA

LITRO

220

LACBOM

R$ 3,55

R$770,0

64

LIMPA VIDRO - PRINCIPIO ATIVO BUTIL ETIL ETER-TRIPOLIFOSFATO DE SODIO INGRIDIENT E ATIVO ETANOL 14%, COMPOSICAO BASICA BUTIL, ETIL, ETER TRIPOLIFOSFATO (FRASCO COM NO MIN. 500 ML)

UNIDADE

03

PRATICE

R$ 6,40

R$ 19,20

65

LIMPADOR MULTIUSO, LIMPADOR MULTIUSO DOMESTICO - LIMPADOR GERAL CONCENTRADO LIQUIDO (COM NO MIN. 500 ML)

UNIDADE

99

PRATICE

R$ 3,80

R$376,20

66

LINGÜIÇA CALABRESA, DEFUMADA, PREPARADA COM CARNE NAO MISTA,TOUCINHO E CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL, FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS

KILO

105

EXCELÊNCIA

R$ 13,90

R$ 1.459,50

67

LIXEIRO DE PLASTICO (COM TAMPA COM CAPACIDADE MIN. 15 LTS)

UNIDADE

21

JAGUAR

R$ 24,10

R$ 506,10

68

LIXEIROC/ TAMPA, ACIONADA A PEDAL (COM CAPACIDADE MIN. DE 7 LTS)

UNIDADE

07

JAGUAR

R$ 15,40

R$ 107,80

69

LIXEIRO DE PLASTICO (TELADO) - DEPOSITO PARA LIXO, (CAP. NO MINIMO 10 L)

UNIDADE

21

ARQPLAST

R$ 4,70

R$98,70

70

LUSTRAMOVEIS - LIMPA MOVEIS,- EM CREME, PARA LIMPEZA DE MOVEIS, (FRASCO COM NO MIN. 200ML)

UNIDADE

13

AZULIM

R$ 6,00

R$ 78,00

71

MACA NACIONAL, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS

KILO

105

NACIONAL

R$ 6,05

R$635,25

72

MACARRAO - MASSA ALIMENTICIA -VITAMINADO,ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, SUJIDADES E PARASITAS (PCTE NO MIN. 01KG)

PACOTE

55

LIANE

R$ 6,30

R$346,50

73

MAIONESE - EMULSAO CREMOSA OBTIDA COM OVOS E OLEO VEGETAL, SEM ADICAO DE CONDIMENTOS, SUBSTANCIAS, COMESTIVEIS E SEM CORANTES, DE CONSISTENCIA CREMOSA, AMARELO CLARO, COM CHEIRO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE SUJIDADES (COM NO MIN.500 GR)

UNIDADE

35

SOYA

R$ 5,20

R$182,00

74

MAMAO FORMOSA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS.

KILO

105

FORMOSA

R$ 4,70

R$493,50

75

MARGARINA, (MIN. 80% LIPIDIOS) COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO COM NO MIN.1 KG.

KILO

45

QUALY

R$ 10,80

R$486,00

76

MILHO DE PIPOCA (PCTE COM NO MIN. 500 GR)

PACOTE

45

MASSON

R$ 2,60

R$117,00

77

MILHO VERDE EM CONSERVA -GRAOS INTEIROS, IMERSO EM LIQUIDO DE COBERTURA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES (NO MIN.200 GR)

UNIDADE

70

STELLA DORO

R$ 1,30

R$91,00

78

MUSSARELA, QUEIJO TIPO MUSSARELA

KILO

210

MARILAC

R$ 24,30

R$ 5.103,00

79

ODORIZADOR DE AMBIENTE, AEROSOL (C/ NO MINIMO 360ML)

UNIDADE

35

BOM AR

R$ 8,50

R$297,50

80

OLEO DE SOJA,COMESTIVEL OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANÇO E SUBSTANCIAS ESTRANHA EM EMBALAGEM APROPRIADA (COM NO MIN. 900 ML)

UNIDADE

70

CONCORDIA

R$ 3,55

R$248,50

81

PA DE PLASTICO,P/ LIXO, COM CABO CURTO

UNIDADE

22

FLORINI

R$ 4,20

R$92,40

82

PANO DE CHAO FLANELADO GRANDE, TAMANHO NO MIN. 80 X 90CM.

UNIDADE

45

GUAPEX

R$ 8,30

R$ 373,50

83

PANO DE CHAO BRANCO, (TAMANHO NO MIN. 80X90CM)

UNIDADE

45

GUAPEX

R$ 6,00

R$ 270,00

84

PANO DE PRATO,PANO DE COPA E COZINHA - PARA PRATO 100% , COR BRANCA, ALGODAO, PRE-AMACIADO, MEDINDO APROX. NO MIN. 68X42CM

UNIDADE

46

PANOSUL

R$ 6,30

R$289,80

85

PAPEL ALUMINIO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 45CM X 7,5 METROS, EM ROLO

UNIDADE

63

BOREDA

R$ 4,70

R$296,10

86

PAPEL FILME, NO MIN. 28 X 20CM, EM ROLO

UNIDADE

23

GIO PACK

R$ 3,00

R$69,00

87

PAPEL HIGIENICO C/ NO MIN. 8X 30M, COMPOSTO DE EM FIBRAS 100% DE CELULOSE NATURAL, ABSORVENTE, HIDROSSOLUVEL, NA COR BRANCA, COM FOLHA DUPLA

PACOTE

66

BRISA

R$ 6,00

R$396,00

88

PAPEL TOALHA, 19X22CM,EM BOBINA, GOFRADO, 100% CELULOSE VIRGEM, ISENTO DE IMPUREZA, DE ALTA QUALIDADE, NA COR BRANCA, PCTE COM NO MIN. 02 UNIDADES

UNIDADE

63

SOCIAL

R$ 5,15

R$324,45

89

PILHA - TIPO ALCALINA, (BATERIA), NA VOLTAGEM DE 9VOLTS,SIZE 522

UNIDADE

25

RAYOVAC

R$ 16,30

R$ 407,50

90

PILHA ALCALINA AA 1,5 WOLTS, PEQUENA,

UNIDADE

25

RAYOVAC

R$ 5,40

R$135,00

91

PIMENTAO VERDE, EXTRA DE OTIMA QUALIDADE, GRANDE, SEM LESOES

KILO

105

HORTATEC

R$ 7,10

R$745,50

92

POLPA DE FRUTAS COM NO MIN. 100 GR POLPA DE FRUTAS, COMPOSTO LIQUIDO EXTRAIDO PELO ESMAGAMENTO DA FRUTA MADURA, APRESENTACAO NA FORMA POLPA DE FRUTA

UNIDADE

110

BRASFRUT

R$ 1,85

R$ 203,50

93

PRATO FUNDO DE VIDRO TEMPERADO, FORMATO FUNDO, TAMANHO GRANDE

UNIDADE

106

NADIR

R$ 5,20

R$551,20

94

PROTETOR SOLAR FPS30/NO MIN. 120ML

UNIDADE

05

SUNDOWN

R$46,00

R$230,00

95

REFRIGERANTE,MATERIAL ÁGUA GASOSA/XAROPE, SABOR COLA, EMBALAGEM COM 2 LITROS, CONTENDO NOME E MARCA DO FABRICANTE

UNIDADE

210

MARAJA

R$ 4,60

R$966,00

96

REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUA GASOSA/XAROPE, SABOR GUARANÁ, EMBALAGEM COM 2 LITROS, CONTENDO NOME E MARCA DO FABRICANTE

UNIDADE

210

MARAJA

R$ 4,60

R$ 966,00

97

REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUA GASOSA/XAROPE, SABOR LARANJA, EMBALAGEM COM 2 LITROS, CONTENDO NOME E MARCA DO FABRICANTE

UNIDADE

210

MARAJA

R$ 4,60

R$ 966,00

98

REFRIGERANTE,MATERIAL ÁGUA GASOSA/XAROPE, SABOR LIMÃO, EMBALAGEM COM 2 LITROS, CONTENDO NOME E MARCA DO FABRICANTE

UNIDADE

210

MARAJA

R$ 4,60

R$ 966,00

99

REPOLHO - BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM RACHADURAS OU CORTES

KILO

105

HORTATEC

R$ 3,00

R$315,00

100

RODO MADEIRA 40 CM, C/ CABO

UNIDADE

12

FLORINI

R$ 8,90

R$106,80

101

SABAO EM PO, COM NO MIN.1 KG

UNIDADE

120

SURF

R$ 6,20

R$ 744,00

102

SABAO EM BARRA, PCTE COM 5UN C/ NO MIN.200 GR

PACOTE

05

JAMARY

R$ 5,70

R$ 28,50

103

SABONETE COM NO MIN. 90 GR

UNIDADE

65

MOTIVUS

R$ 1,20

R$78,00

104

SABONETE LIQUIDO, ESPESSANTE, ESPUMANTE, (COM NO MIN. 500ML)

UNIDADE

35

ONLY

R$ 10,00

R$350,00

105

SACO P/ LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 15 LITROS

PACOTE

120

TARUMÃ

R$ 2,50

R$ 300,00

106

SACO P/ LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 50 LITROS

PACOTE

120

TARUMÃ

R$ 3,10

R$372,00

107

SACOLINHA PLASTICA TRANSPARENTE ,P/EMBALAGEM - EM POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE PARA 1KG

PACOTE

65

PLASMEL

R$ 21,00

R$ 1.365,00

108

SODA CAUSTICA, COM NO MIN.1KG

KILO

15

LIPON

R$ 14,20

R$213,00

109

SUCO EM PO CONCENTRADO, COM NO MIN. 1KG

PACOTE

210

QUALIMAX

R$ 5,70

R$ 1.197,00

110

VASILHAS DE PLASTICO C/ TAMPA, TAMANHO MEDIA

UNIDADE

23

JAGUAR

R$ 19,20

R$441,60

111

VASSOURA DE PALHA, C/ CABO

UNIDADE

30

CAIPIRA

R$ 15,00

R$450,00

112

VASSOURA DE PELO, C/ CABO

UNIDADE

22

FLORINI

R$ 8,00

R$176,00

113

VASSOURA ESCOVA DURA

UNIDADE

12

FLORINI

R$ 10,30

R$ 123,60

114

VASSOURA DE PVC, COM CANO

UNIDADE

12

CONDOR

R$ 9,50

R$114,00

115

XICARA CAFÉ MEDIA, C/ PIRES, NO MIN. 90ML

UNIDADE

52

NADIR

R$ 7,50

R$390,00

VALOR TOTAL DE R$ 51,937.40 (CINQUENTA E UM MIL,NOVECENTOS ETRINTA E SETE REAIS EQUARENTA CENTAVOS).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento social o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial SRP nº 052/2017, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 24/11/2017.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial SRP nº 052/2017, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial SRP nº 052/2017, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Desenvolvimento social aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12(DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).

11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial SRP nº 052/2017, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DEPTO DE GESTÃO POLITICAS PUBLICAS SOCIAIS

CÓD. RED 0416 – 07.001.08.122.0017.2070.339030.00.00.00 – material de de consumo

MANUT. DO CRAS DE AÇÕES DE ATEND. INTREG. FAMILIA

CÓD. RED 0466 – 07.022.08.244.0019.2073.339030.00.00.00 – material de consumo

MANUT. DO CRAS DE AÇÕES DE ATEND. INTREG. FAMILIA

CÓD. RED 0467 – 07.022.08.244.0019.2073.339030.00.00.00 – material de Distribuição Gratuita

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 24 de novembro de 2017.

MUNICÍPIO DE ARENAPOLIS

CONTRATANTE- JOSE MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

JAILSON DE OLIVEIRA SAMPAIO

EMPRESA GISLAINE GUSMÃO SAMPAIO -ME

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAÚJO RAMOS

CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87