PORTARIA 023/2017

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Dispõe sobre o calendário escolar da Rede Municipal de Ensino de Paranatinga – MT, para o ano letivo de 2018 e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação de Paranatinga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o inicio e término do ano letivo para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

RESOLVE:

Art. 1° Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Infantil, Ensino Fundamental deverá ter no mínimo 200 (duzentos) dias letivos e respeitar a carga horária estabelecida nas matrizes curriculares.

Art. 2° Estabelecer o início do ano letivo em 15.02.2018 e o término 21.12.2018 em todas as escolas da rede municipal de ensino.

I – Ao término do 1º semestre letivo, ocorrerá o período de recesso escolar, pelo prazo de 15 dias a partir de 14 de julho a 29 de julho de 2018, destinado aos alunos e professores que estejam em regência de turma, lotados nas escolas municipais;

II – Ao término do ano letivo, ocorrerá o período de férias escolares com início em 26/12/2018 e término em 24/01/2019 pelo prazo de 30 dias;

Paragráfo Único: As férias dos demais servidores lotados nas unidades escolares e não contemplados neste artigo serão tratadas posteriormente conforme organização da Secretaria Municipal de Educação;

Art. 3° - Para atender à organização escolar própria da Educação do Campo e Educação Indígena, o calendário escolar poderá ser adequado à realidade de cada região, obedecendo às exigências previstas na legislação de ensino quanto ao mínimo de dias letivos e carga horária anual.

Paragráfo Único: Caberá a Coordenadoria de Educação do Campo e Indígena organizar o calendário dessas unidades escolares e/ou salas anexas;

Art. 4º Determinar que após o término das férias escolares, referente ao período 2017/2018, o professor efetivo/estável, retorne as suas atribuições funcionais, na escola a qual é lotado, para participar do processo de atribuição de classes/aulas; planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo de 2018; auxiliar a Comissão de Atribuição Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho, no processo de composição do quadro de pessoal e demais atividades pertinentes.

Paragráfo Único. A partir do dia 25-01-2018, as escolas realizarão as atividades relativas à atribuição de classes, aulas e regime/jornada de trabalho e organização da Semana Pedagógica/2018, conforme disposto no Instrução Normativa 001/2017, conforme cronograma:

a) 25-01-2018 – retorno das férias escolares (efetivos).

b) 25-01-2018 e 26-01-2018 – atribuição aos servidores efetivos.

c) 29-01-2018 – atribuição aos servidores efetivos remanescentes – na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

d) 01-02-2018 – atribuição para os professores de contrato temporário conforme Processo Seletivo Simplificado 001/2017.

e) 02-02-2018 – atribuição para os servidores apoio administrativo educacional I e II de contrato temporário conforme Processo Seletivo Simplificado 001/2017.

f) 05-02-2018 a 09-02-2018 – realização das atividades da Semana Pedagógica.

g) 15-02-2018 – início do ano letivo

h) 21-12-2018 – término do ano letivo

i) 14-07-2018 a 29-07-2018 – recesso escolar

j) 26-12-2018 a 24-01-2019 – férias escolares 2018/2019

k) Demais datas – Anexo II desta Portaria.

Art. 5º Para atender ao calendário letivo/2018, os professores deverão inserir até o prazo máximo de 22-12-2017, os dados da vida acadêmica dos alunos no Diário de Classe 2017 – versão eletrônica (EscolaNET), possibilitando a Secretaria Escolar realizar o fechamento do respectivo ano letivo, até 29-12-2017, no Escola Campeã para que o processo de atribuição não seja comprometido.

Art. 6º Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 7º Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paranatinga MT, 17 de novembro de 2017.

Arlinda Barbosade Arruda Vian

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA 429/2017

ANEXO I - CALENDÁRIO ESCOLAR – ANO LETIVO 2018

1º Bimestre – 15/02/2018 a 23/04/2018 – 46 dias letivos

2º Bimestre – 24/04/2018 a 13/07/2018 – 57 dias letivos

3º Bimestre – 30/07/2018 a 08/10/2018 – 50 dias letivos

4º Bimestre – 09/10/2018 a 22/12/2018 – 47 dias letivos

TTotal – 200 Dias Letivos