PORTARIA N.º 303/20017

Designa como Ouvidora do Poder Executivo Municipal e do Sistema único de Saúde – SUS, do Município de Castanheira - MT, a Servidora Pública Municipal que menciona, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 4.º, da Lei Municipal n.º 805/2016, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde - SUS Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR a Servidora Municipal ROSANGELA FREITAS DE OLIVEIRA,para desempenhar as funções e as atribuições de Ouvidora do Poder Executivo Municipal e do Sistema único de Saúde – SUS, do Município de Castanheira - MT, a partir de 01 de Novembro de 2017.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de Novembro de 2017.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.