PORTARIA N.º 304/2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA- MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 4.º, da Lei Municipal n.º 805/2016, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde - SUS Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso,

R E S O L V E:

Art.1º - Designar o servidor DOUGLAS MARQUES DE CAMARGO, para atuar como fiscal dos Contratos Administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Castanheira, a partir de 09 de Outubro de 2017.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo pela autoridade competente.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 01 de Novembro de 2017.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra em local de costume