PORTARIA N.º 315/2017

Concede Licença Prêmio de 30 (trinta) dias, à servidora pública municipal, Srª. RENILDA SILVA PACHECO nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 734/2013, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 59, da Lei Complementar 734/2013, conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio referente ao qüinqüênio de 2010/2015, à servidora Sra. RENILDA SILVA PACHECO, que exerce o cargo de Professora Especialização, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para serem gozadas no período de 22/11/2017 a 22/12/2017.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 22 de Novembro 2017.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra em local de costume