PORTARIA N.º 302/2017

EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, Sr.ª BENEDITO FRANCISCO DE APARECIDO , POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º - Exonerar por motivo de Aposentadoria, o servidor Srº. BENEDITO FRANCISCO DE APARECIDO nomeado em caráter efetivo para o cargo de JARDINEIRO pela Portaria 097/2002 de 04 de fevereiro de 2002, Termo de Posse nº 009/2002, Matricula 05.03.009, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Considerando a sua exoneração a partir de 01 de Novembro de 2017.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de Novembro de 2017.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.