PORTARIA N.º 310/2017.

Revogar a Portaria nº 118/2017 que designou a servidora CRISTINA PELUTTI PROCOPIO ouvidora do SUS, e dá outras providencias..

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Revogar a Portaria nº 118/2017 que designou a Servidora Pública Municipal, Cristina Pelutti Procópio, investido no cargo de Agente Administrativo I, para desempenhar as funções e as atribuições de Ouvidora do Poder Executivo Municipal e do Sistema único de Saúde – SUS, do Município de Castanheira - MT, a partir de 01 de Novembro de 2017, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de Novembro de 2017.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.