EDITAL Nº 05/17/SME//MT PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
1 de Dezembro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAGUAIANA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Administração
EDITAL Nº 05/17/SME//MT
Dispõe sobre o calendário escolar das unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Araguaiana para o ano letivo de 2018.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
Considerando a Resolução 05/2209/CEB/CNE, Lei de Gestão Democrática do Ensino público municipal nº 322/00, Lei Municipal nº 595/2012 e Resolução 02/2015/CEE/MT que dispõem sobre a composição de turmas, nas unidades escolares da Educação Pública;
Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;
Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo nas unidades escolares da rede municipal de ensino;
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental deverá ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias sendo que a matriz curricular com a carga horária anual mínima de 800 horas e máxima de 880 horas, respeitando a especificidade de cada etapa e modalidade de ensino e os seguintes critérios:
I - 01/02/18 – retorno dos professores das férias escolares 2017/2018;
II – 01/02/18 - início do processo de atribuição/2018 para Técnicos e apoio e 02/02/18 para professores efetivos;
II – 01/02/18 a 14/02/18 – realização das atividades da Semana Pedagógica;
III – 15/02/18 – Início do ano letivo e término no dia 20/12/2018.
Parágrafo 1º – Para a oferta das disciplinas optativas, como também as aulas de Educação Física, os horários das aulas terão que ser distribuídos num só turno.
Art. 2º - Determinar que as férias dos professores da Educação Básica, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 36, da Lei nº 453/07 e Lei sejam nos seguintes períodos:
I - Ao término do 1º semestre letivo e pelo prazo de 15 dias, de 14 de julho a 29 de julho de 2018, destinados aos alunos e professores em sala de aula, de articulação da aprendizagem e de recursos multifuncionais;
II – Ao final do ano letivo e pelo prazo de 30 dias, férias de todos os alunos e professores de 01/01/2019 a 30/01/2019;
III - As férias dos profissionais técnicos e apoio administrativo escolar serão definidas e planejadas pela administração no início do ano letivo e autorizadas no decorrer do ano letivo vigente.
Art. 3º - Determinar que após o término das férias, referente ao período de 2017/2018, a partir do dia 01/02/2018 o professor da educação básica, efetivo, deverá retornar as suas atribuições funcionais, na unidade escolar de lotação para:
I – Atribuição de classes e/ou aulas;
II – Auxiliar a Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/jornada de Trabalho, no processo de composição do quadro de pessoal;
III – Planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo/2018:
IV – Elaboração de Projetos Pedagógicos que visem alcançar determinados objetivos específicos por meio de metas, num determinado período de tempo e espaço pré-estabelecidos, conforme edital a ser publicado.
a) Organização do horário de aulas junto ao coordenador pedagógico, no período de 01/02/2018 a 14/02/2018.
b) Discussão do Projeto Político Pedagógico da escola;
c) Planejamento anual de ensino;
d) Discussão e planejamento que promova avanços na aprendizagem do aluno referente às avaliações externas (Prova ANA, Provinha Brasil e Prova Brasil);
e) Planejamento para a aplicação de simulados sendo um no final do 1º semestre e outro no final do 2º semestre, com datas a serem definidas na Semana Pedagógica e oficializadas à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º - Para participar da realização da atribuição de classes e/ou aulas e regime de jornada/ trabalho, os candidatos deverão seguir os procedimentos abaixo e ainda o disposto na portaria003/17/SME/SMA/MT:
a) Os preenchimentos das fichas de inscrições serão realizados pelo próprio interessado;
b) O servidor é responsável pelas informações na ficha de inscrição, podendo arcar com as consequências em relação a eventuais erros, fraudes ou omissões, nas esferas administrativas, cível e penal.
Art. 5º - Para realização da atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, a Unidade Escolar deverá seguir os procedimentos abaixo:
a) Realizar ciclos de estudos das Portarias e a Instrução Normativa referente ao ano letivo de 2018 até o dia 20/12/2018.
b) A Unidade Escolar deverá realizar a escolha dos representares para a eleição da Comissão de Contagem/ Atribuição de aulas da rede Municipal até o dia 06/12/17 conforme disposto no Art. 3º, Parágrafo 1º da Instrução Normativa 01/17/SME/MT;
c) A Unidade Escolar deverá encaminhar a Secretaria de Educação até o dia 07/12/17 os nomes dos representantes para compor a Comissão de Contagem/ Atribuição de aulas;
d) A Secretaria de Educação deverá constituir sua Comissão de Atribuição até o dia 08/12/17;
Art. 6º - Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar, monitorar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.
Art. 7º - Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as atribuições inerentes a cada uma delas.
Art. 8º - Este Edital entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Araguaiana-MT, 30 de Novembro de 2017.
Maria Aparecida Ferraz do Nascimento
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 048/2017
| CALENDÁRIO ESCOLAR 2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL LAURA VICUÑA | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Mês/Dia | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | TOTAL |
| JANEIRO | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | SP | SP | SP | - |
| FEVEREIRO | AT | AT | SP | SP | SP | SP | SP | SP | SP | SP | SP | SP | SP | SP | IB | L | S | D | L | L | L | L | L | S | D | L | L | L | - | - | - | 10 |
| MARÇO | L | L | S | D | L | L | L | L | L | S | D | L | L | L | L | L | S | D | L | L | L | L | L | S | D | L | L | L | L | FN | S | 21 |
| ABRIL | D | L | L | L | L | L | S | D | L | L | L | L | L | S | D | CC/L | L | L | L | L | S | D | L | L | L | L | L/TB | S | D | RE | - | 20 |
| MAIO | FN | L/IB | L | L | S | D | L/EN | L | L | L | L | S | D | FM/L | L | RPM/L | L | L | S | D | L | L | L | L | L | S | D | L | L | L | FN | 21 |
| JUNHO | RE | S | D | L | L | L | L | L | S | D | L | L | L | L | L | S | D | L | L | L | L | L | S | D | L | L | CC/L | L | L | S | - | 20 |
| JULHO | D | L | L | L | L | L/FJ | SL | D | L | L | L | EN/L | L/TB | S | D | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | L/IB | L | 13 |
| AGOSTO | L | L | L | S | D | RPM/L | L | L | L | L | S | D | L | L | FM | L | L | S | D | L | L | L | L | L | FF/SL | D | L | L | L | L | L | 23 |
| SETEMBRO | S | D | L | L | L | L | FN | S | D | L | L | L | L | L | S | D | L | L | L | L | L | S | D | CC/L | L | L | L | L | S | D | - | 19 |
| OUTUBRO | L | L | L | L | L/TB | S | D | IB/L | L | L | L | FN | S | D | EN/L | L | L | L | L | S | D | L | L | RPM/L | L | L | S | D | L | L | L | 22 |
| NOVEMBRO | L | FN | S | D | L | L | L | L | L | SL | D | L | L | L | FN | RE | S | D | RE | FE | L | L | L | S | D | L | L | CC/L | L | L | - | 18 |
| DEZEMBRO | S | D | RPM/L | L | L | L | L | S | D | L | L | L | FM | L | S | D | L | L | L | L/TB | 13 | |||||||||||
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2º Bimestre: IB 02/05 a 13/07
|
4º Bimestre: IB 08/10 a 20/12
1º Bimestre: 51 dias
2º Bimestre: 52 dias
3º Bimestre: 49 dias
4º Bimestre: 48 dias
Total de Dias Letivos: 200 DIAS
Araguaiana, 24 de novembro de 2017.
Maria Aparecida Ferraz do Nascimento
Secretária de Educação e Cultura
Portaria nº 048/2017