Dispõe sobre o processo de seleção e eleição para função de Coordenador (a) Pedagógico, no exercício de suas atribuições e competências na gestão de resultados, para as escolas da Rede Municipal de Ensino dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil 1988 da Lei Federal nº 9.394/96, LEI COMPLEMENTAR Nº 7.040 de 1º de outubro de 1998 com suas alterações e do Decreto Federal nº 6.094/2007,Portaria nº036/2016/GS/Seduc-MT e Lei Municipal nº 052/2007, Lei Complementar Municipal nº 057/2010 e Lei Complementar Municipal nº 223/2010 e alterações;

RESOLVE:

Art. 1º- Determinar a abertura do processo e escolha de Coordenador (a) Pedagógico da Rede Municipal de Ensino. O candidato (a) deverá entregar uma proposta de trabalho em consonância com a proposta pedagógica da unidade escolar que pretende exercer o trabalho.

Art. 2º Para a função de Coordenador (a) Pedagógico exigir-se-á efetividade na Rede Municipal, professor habilitado em Pedagogia ou Normal Superior que se disponha a concorrer ao exercício da função.

Paragrafo Único: Caso não haja candidato que atenda ao perfil para Coordenação pedagógica na/para a unidade escolar, a secretaria de educação designará ou indicará um profissional aprovado nas análises de currículo, documentação, proposta pedagógica e planejamento.

Art.3º O professor efetivo e/ ou indicado deverá cumprir o regime de 30 horas semanais de modo que comtemple os turnos de funcionamento escolar.

Art.4º Exigir-se-á para exercer as atribuições de Coordenador Pedagógico o profissional que não esteja aposentado em nenhum cargo/função independente da rede.

Art.5º Concluída a etapa de análise, os candidatos suscetíveis deverão ser eleitos pelos seus pares da Unidade Escolar que pretendem desempenhar a função de Coordenador Pedagógico.

Art.6º O candidato deverá apresentar uma proposta/planejamento que atenda a estrutura do PROJETO POLITICO PEDAGÒGICO da unidade escolar que pretende executar seu trabalho, no mesmo dia que ocorrerá a votação.

I- Estrutura da Apresentação da Proposta/Planejamento.

a)- Apresentação do candidato (a)

b)- Identificação da unidade escolar

c)-Objetivos e metas para melhoria do desenvolvimento dos estudantes com intervenção pedagógica com vista a elevação dos índice oficiais (IDEB, prova Brasil e outros), e da qualidade do ensino em consonância com o Projeto Politico Pedagógico (PPP).

Art.7º O Candidato (a) que se disponha a concorrer ao exercício da função, para vigência do ano letivo de 2018/2019, terá direito a recondução por mais um mandato, a partir de uma avaliação que demostre o cumprimento de, no mínimo 50% dos itens previstos das competências que se refere o Projeto Politico Pedagógico escolar.

Art.8º DAS ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DO COORDENADOR PEDAGÓGICO

DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

I-A Coordenação Pedagógica, tem a função de articular a prática pedagógica na escola, mobilizando todos os segmentos da escola para a discussão e elaboração do Projeto Político Pedagógico, bem como em todo o processo de avaliação e reconstrução/ressignificação do mesmo. Também deve criar estratégias para a socialização do saber docente, estimulando a troca de experiências entre os educadores, a discussão e a sistematização da prática pedagógica, exercitando a ação/reflexão/ação, visando sempre melhorias, crescimento, amadurecimento dos educando e educadores.

II-Coordenador Pedagógico, função composta das seguintes atribuições:

1. Investigar o processo de construção do conhecimento e desenvolvimento do educando;

2. Criar estratégias de atendimento educacional complementar e integrada às atividades desenvolvidas na turma;

3. Proporcionar diferentes vivencias, visando o resgate da autoestima, a integração no ambiente escolar e a construção dos conhecimentos onde os alunos apresentam dificuldades;

4. Participar das reuniões pedagógicas planejando, junto com os demais professores, as intervenções necessárias a cada grupo de alunos, bem como as reuniões dos pais e conselho de classe;

5. Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas da Unidade Escolar;

6. Articular a elaboração participativa do Projeto Político Pedagógico da Escola;

7. Coordenar, acompanhar e avaliar o Projeto Político Pedagógico da Escola;

8. Acompanhar o processo de implantação das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação relativas à avaliação da aprendizagem e ao currículo, orientando e intervindo junto aos professores e alunos quando solicitado e/ou necessário.

9. Coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenhos dos alunos, visando à correção e intervenção no Planejamento Pedagógico.

10. Desenvolver e coordenar sessões de estudos nos horários de hora-atividade, viabilizando formação continuada;

11. Coordenar e acompanhar as atividades nos horários de hora-atividade na unidade escolar;

12. Analisar/avaliar junto aos professores as causas da evasão e repetência propondo ações para superação;

13. Propor e planejar formação continuada de professores e técnicos, visando à melhoria de desempenho profissional;

14. Divulgar e analisar, junto à Comunidade Escolar, documentos e diretrizes emanadas pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação, buscando implementá-los na unidade escolar, atendendo às peculiaridades regionais;

15. Coordenar a utilização plena de recursos da TV Escola pelos professores, onde não houver um técnico em multimeio-didáticos.

16. Propor e incentivar a realização de palestras, encontros e similares com grupos de alunos e professores sobre temas relevantes para a formação integral e desenvolvimento da cidadania;

17. Propor, em articulação com a Direção, a implantação e implementação de medidas e ações que contribuem para promover a melhoria da qualidade de ensino e o sucesso escolar dos alunos.

Art.9º Da Dedicação Exclusiva: o servidor em efetivo e/ou indicado designado receberá, a respectiva gratificação da função estratégica de Coordenador Pedagógico, sem prejuízo da do cargo efetivo. I- Os candidatos eleitos, e /ou indicados para função de dedicação exclusiva são impedidos de exercer outra atividade remunerada, seja pública ou privada. Art.10º

Dos Critérios para escolha de Coordenador Pedagógico:

I- O candidato com dois mandados consecutivos na mesma Unidade Escolar deverá inscrever-se para escola distinta da qual tenha ocupado o cargo de coordenador. II- O candidato à função de Coordenador Pedagógico, que tenha exercido a função de diretor tem que estar com documentos da Unidade Escolar em dias para poder candidatar. III- O candidato deve estar em dia com preenchimento do diário eletrônico, quando for professor regente; e quando for Coordenador Pedagógico, conforme determina o art.7º. IV- O candidato a coordenador pedagógico que atender o perfil na etapa de análise estará apto para apresentar sua proposta e planejamento aos seus pares da escola, na qual passará pela apreciação e eleição com 50% (cinquenta) por cento mais um dos votos válidos. Art.11º Competências do Coordenador Pedagógico. O profissional deverátransitar plenamente no espaço de trabalho, interagindo com a escola e a sociedade. Seu papel principal é oferecer condições para que os professores trabalhem coletivamente as propostas curriculares em função da realidade da comunidade escolar, atuando como formador e articulador. Compete-lhe oferecer condições ao professor para que se aprofunde em sua área específica e trabalhe atuando como transformador comprometido com as práticas pedagógicas. Art.12º O Perfil do Coordenador Pedagógico Requer: I- Flexibilidade-adaptar-se ás mudanças, ter facilidade para utilizar novos métodos, procedimentos e ferramentas na rotina de seu trabalho. II- Pontualidade/assiduidade–Capacidade de respeitar e cumprir compromissos e a jornada de trabalho estabelecida, em relação ao horário e frequência. III- Comunicação- Partilha de informações entre os pares para buscar o entendimento e a clareza nas orientações para sua pesquisa. IV- Possuir conhecimentos básicos de informática;

Art.13º Da Inscrição do Processo Seletivo Interno e quantidade de vagas– As inscrição deverão ser realizada manualmente na secretaria de educação.

I - O profissional poderá concorrer a Coordenação de apenas uma escola.

II- Período das inscrições será nos dias 04 a 06 de dezembro de 2017 das 13:00 às 17:00 horas. III-Entregar uma declaração constando não estar respondendo processo administrativo. IV-Preencher o formulário corretamente de forma legível contendo os dados necessários. V-A entrega da proposta e planejamento na secretaria de acordo o cronograma em anexo. VI- As vagas serão distribuídas para as Unidades Escolares: a) Escola Municipal de Educação Básica Professora Nair Barbosa de Souza 02 (vagas) sendo (01) para o 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e outra para o 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. b) Escola Rural Municipal de Educação Infantil e Fundamental Antônio de Freitas Louzeiro 01 (vaga) sendo Coordenador Pedagógico das turmas da Educação Infantil e Ensino Fundamental; VII-Informações Complementares – Não serão aceitas inscrições fora do período determinado no cronograma. Paragrafo Único- Caso o candidato que não preencher qualquer um dos requisitos acima mencionados, será eliminado do processo. Art. 14º O resultado do processo de análise de deferimento dos candidatos aptos à eleição, será disponibilizado no mural das salas de professores, conforme o cronograma. Art. 15º O processo de seleção ocorrerá no mesmo dia de atribuição de sala/aulas através de votação manual em cédulas próprias. I- Votantes os docentes em exercícios da função com atribuição para escola de sala/aulas a qual o candidato concorre.

Art.16º Havendo nota empate nessa etapa serão observados os seguintes critérios, por ordem.

a) Maior tempo de efetivo de exercícios na rede municipal. b) Maior graduação. c) Maior idade. Art. 17º Os casos omissos serão tratados com a Secretaria de Educação e Comissão. Art. 18º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Novo Santo Antônio- MT, 30 de Novembro de 2017ILDETE DANIEL CHAGAS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORT. 002/2017 Cronograma do Processo Eleição Para Coordenação Escolar. Biênio 2018/2019

Data	Ações	Local
04 à 05 do 12/2017	Inscrição da candidato	Secretaria
07/12/2017	Divulgação das Inscrição dos candidatos, (mural).	Escola
13/12/2017	Entrega da proposta e planejamento.	Secretaria
18/12/2017	Apresentação da proposta/ planejamento e eleição.	Escola Nair Barbosa.
01/02/2018	Posse do coordenador	Secretaria escolar.

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