INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
1 de Dezembro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAGUAIANA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Administração
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017
“Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas e do regime/jornada de trabalho dos profissionais da educação pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2018 e demais providências”.
A SECRETÁRIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, as Leis Complementares Estaduais 49/98 e 50/98 e a Lei Estadual 7.040/98;
Considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação para Valorização dos Profissionais da Educação assegurando formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos Profissionais, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade do ensino;
Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;
Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE:
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Regulamentar o processo de atribuição de classes e/ou aulas do professor e regime/ jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, efetivos e estabilizados, da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguaiana para o ano letivo de 2018.
Art. 2º - Todos os profissionais da educação, efetivos que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, deverão participar do processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais nas situações funcionais abaixo:
I – em afastamento por licença para tratamento de interesse particular quando em (vigência);
II - cedidos sem ônus para o órgão de origem, que ainda estiverem com o período em vigência no período de atribuição (janeiro 2018);
III – o professor em exercício de mandato eletivo que se desincompatibilizou das funções de docência;
IV – Servidor em vacância;
V – Servidor em licença para Acompanhamento de Cônjuge;
VI – Servidor em processo de aposentadoria antes do inicio das aulas.
Parágrafo 1º - Os profissionais enquadrados nos casos de afastamentos elencados nos itens acima somente deixarão de atribuir durante a vigência do afastamento.
Parágrafo 2º - Após o término do afastamento, o profissional deverá comparecer a Secretaria Municipal de Educação para ser lotado na unidade escolar no cargo/função de seu concurso, observando que não é garantida a atribuição na mesma unidade de lotação, ficando condicionada a existência de cargo livre na sua área de atuação;
Parágrafo 3º - Para a atribuição dos profissionais efetivos e/ou estabilizados em constantes licenças a saúde ou em readaptação deve ser observado:
I – Em afastamento constante por motivo de licença para tratamento de saúde (mais de 6 meses) com apresentação do laudo pericial;
II – O profissional em readaptação com período superior a 6 meses (período vigente) com apresentação do laudo pericial deverá participar do processo de atribuição na unidade escolar de lotação e atribuir em uma das funções constantes no artigo 20 da Portaria Nº 06/17/SME/MT;
Art. 3º - A atribuição da jornada de trabalho será realizada por uma Comissão de Atribuição Municipal, eleita entre os pares, que conduzirá o processo.
Parágrafo 1º - A Contagem de Pontos/ Atribuição de aulas da rede Municipal de classes e/ou aulas será composta de:
I - Representante de diretor(a) da escola;
II - Representante de Secretário (a) escolar;
III - Presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar;
IV- (03) três profissionais da Educação escolhidos pela unidade escolar sendo: 01 professor (a), (01) técnico administrativo educacional e (01) apoio administrativo educacional;
V- (02) membros do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, representantes do segmento pais e/ou alunos.
VI – (01) representante do sindicato dos profissionais de educação (Sintep).
Parágrafo 2°- O gestor escolar deverá encaminhar a Secretaria Municipal de Educação via ofício a lista dos representantes eleitos em Assembleia dos seguimentos acima citados até 07.12.17;
Parágrafo 3°- A Comissão de Atribuição deverá ser constituída pela Secretaria municipal de Educação até 08.12.17.
Art. 4º - Para a realização da atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho a Comissão deverá seguir os procedimentos abaixo:
I - realizar ciclos de estudo da Instrução Normativa nº 01/17/SME/MT e dos Editais nº 04, 05 e 06/2017/SME/MT e Instrução Normativa 01/17SME/MT com os profissionais da educação, atividade a ser realizada no período de 04 a 06/12/2017.
II – divulgar os formulários de inscrição, em anexo nesta Instrução Normativa até o dia 06/12/2017e a Convocação dos professores, conforme estabelecido nesta Instrução Normativa nº 01/17/SME/MT;
a) No dia 11 a 14/12/2017 - contagem de pontos dos profissionais da educação efetivos, conforme critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa (anexo).
b) afixar para divulgação, no dia 15/12/2017, a partir das 8:00 horas, em local de fácil visualização, a relação nominal dos Profissionais da Educação, por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos, por habilitação, que constará do quadro demonstrativo para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime jornada de trabalho que será no período de 01/02/2018 a 02/02/2018.
c) o profissional da educação básica poderá inscrever-se para contagem de pontos em apenas uma unidade escolar, num só cargo/função, não podendo alterar a opção do cargo e/ou função, após confirmação da inscrição.
d) elaborar atas ao término do processo de atribuição da jornada de trabalho, discriminando classes e/ou aulas, atribuídas ou não atribuídas, professores, que ficaram remanescentes e, eventuais recursos interpostos, com assinatura de todos os membros da Comissão de Atribuição.
SEÇÃO II
DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DO PROFESSOR EFETIVO
Art. 5º - Para efeito desta Instrução Normativa considerar-se-á jornada de trabalho do professor efetivo as horas destinadas ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades previstas na Lei nº 595/12.
Art. 6º - Para a atribuição da jornada de trabalho, compreendida como atividades de sala de aula e horas atividades serão consideradas a carga horária do professor definida na Lei nº 595/12, no Artigo 38, 1º da LC 50/98 e LC 206/04 conforme quadro abaixo e a carga horária anual da matriz curricular da escola, analisada pela Secretaria Municipal de Educação.
| Regime/Jornada de Trabalho | Em sala de aula | Em hora atividade |
| 30 horas | 20 horas | 10horas |
§ 1º - A atribuição da jornada de trabalho dos professores efetivos é de caráter permanente na respectiva unidade escolar, considerando-se ainda, as particularidades previstas na Lei 50/98.
§ 2º - O cumprimento das horas atividades de professores efetivos e estabilizados em regência de classe será distribuída proporcionalmente a carga horária atribuída em cada unidade.
Art. 7º - Para a CONTAGEM DE PONTOS/CLASSIFICAÇÃO da atribuição de classes e/ou aulas dos professores efetivos, Comissão de Atribuição do Regime/Jornada de Trabalho previstas nesta Instrução Normativa, deverá proceder ao registro da pontuação e o processo de atribuição, a considerar:
I - para contagem de pontos/classificação dos professores em efetivo exercício deverão ser considerados os critérios que constam no ANEXO I (FICHA DE INSCRIÇÂO DO PROFESSOR) e nas seguintes etapas:
I – 11 e 12/12/2017: Para técnicos e Apoio Administrativo – Período Matutino e Vespertino;
II – 13 e 14/12/2017: Para Professores Efetivos – Período Matutino e Vespertino;
Parágrafo Único: A equipe Gestora Escolar deverá providenciar anteriormente ao processo de Contagem de pontos uma planilha contendo os seguintes dados:
I- Frequência nas Assembleias;
II- Assiduidade de 100% na Jornada de Trabalho;
III- Participação das Reuniões Pedagógicas;
IV- Assiduidade na Formação Continuada;
V- Por ter mantido os prazos na entrega de diários e fichas descritivas;
VI- Professores que se utilizaram sua hora atividade para atendimento aos alunos com dificuldade de aprendizagem;
Art. 8º - O PROCESSO de atribuição de classes e/ou aulas será nos dias 01/02/18 e 02/02/2018, na seguinte unidade escolar, ESCOLA MUNICIPAL LAURA VICUÑA:
I - 01/02/2018: – Período Matutino – Técnico e Apoio Administrativo
II - 02/02/2018: Período Matutino – Professores Efetivos
Parágrafo 1º - A Atribuição de classes e/ou aulas será na ordem de classificação observando os critérios a seguir:
I - Lotados na Unidade Escolar;
II - Candidatos a contrato temporário ( Processo seletivo);
Parágrafo 2º - No dia 01/02/2018, Gestor Escolar e Assessoria Pedagógica deverão elaborar o quadro de aulas livres e remanescentes e encaminhar a Secretaria Municipal de Educação, para análise e contratação temporária por meio do Processo Seletivo, especificando a área de habilitação necessária.
Parágrafo 3º- Para os professores do quadro efetivo que participaram do processo de atribuição de classes e/ou aulas, no ano de 2017, no Ensino Fundamental, atribuídos no 1º ao 3º ano quando em regime de Unidocência, que optarem pela continuidade com a turma, será assegurado a sua permanência para acompanhar as turmas na unidade escolar independente da pontuação obtida;
a) a turma será considerada “continuidade” e o professor terá direito a acompanhá-la se tiver um número mínimo de 50% por cento mais 1 aluno do total advindos do ano de 2017, desde que comprovada prática pedagógica satisfatória e cumprimento das atividades docentes;
b) caso a turma tenha poucos alunos e não possua o número mínimo exigido para sua constituição não será garantida ao professor a continuidade com a respectiva turma, devendo a turma ser recomposta com outros alunos, em observância ao número de alunos conforme estabelece Edital nº. 04/17/SME/MT que “Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino” e, agregando-se as demais turmas para atribuição geral;
c) Nesta fase deverá ocorrer a escolha do professor Articulador da Aprendizagem conforme Edital nº. 06/17/SME/MT.
I - Na Unidade Escolar onde houver vacância para Coordenação, a escolha para a função de Coordenador (a), deverá acontecer antes da atribuição de classe e/ ou aulas.
a) Os profissionais eleitos para função em 2017, e que demonstrarem bom desempenho e se é de seu interesse, permanecerão na função, não havendo necessidade de nova escolha e sim apenas para suprir possível existência de vaga;
Parágrafo Único: Conforme descrito no Art. 3º, parágrafo 3º da Edital Nº. 06/17/SME/MT:
“No dia da contagem de pontos (conforme cronograma em anexo), o servidor deverá se apresentar munidos dos documentos originais e cópias comprobatórias com os dados registrados na ficha de contagem de pontos previamente entregues para a devida validação, não sendo permitida a apresentação de nenhum outro documento durante o processo de contagem de pontos.”
Art. 9 - A escola Municipal do Campo a diretora indicada por nomeação acompanhará o trabalho administrativo e pedagógico iniciado em 2017, das respectivas salas mensalmente e o processo de Reconhecimento e Credenciamento em trâmite no CEE. Não haverá atribuição de classes e/ou aulas para professor efetivo para as aulas dessa unidade.
Art. 10 - Compete a Secretaria Municipal de Educação orientar e acompanhar o processo de execução de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, tornando-se co-responsável pelas falhas, omissões e irregularidades que venham a comprometer no processo.
Art. 11 - A Equipe Gestora da unidade escolar que descumprir as orientações normativas em qualquer momento do ano letivo, omitindo classes e/ou aulas, desconsiderando a lista de classificação dos profissionais da educação básica, dados ou informações, praticando ação que caracterize NEPOTISMO no processo de atribuição de classes e/ou aulas//jornada de trabalho, ou atos que venham comprometer a LEGALIDADE e TRANSPARÊNCIA no processo de atribuição, será responsabilizada pelos seus atos.
Art. 12 - A Secretaria Municipal de Educação, a qualquer momento, poderá desenvolver atividades inerentes ao cumprimento dos Editais e Instrução Normativa, que estabelecem critérios para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, para o ano letivo de 2018, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
Art. 14 - Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pelas Comissões de Atribuições de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho e, em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhados a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 15 - Esta Instrução Normativa entra em vigor com efeito para o ano letivo de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Araguaiana-MT, 30 de Novembro de 2017.
Maria Aparecida Ferraz do Nascimento
Secretária de Educação e Cultura
Portaria nº 048/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FICHA DE PONTUAÇÃO P/ ATRIBUIÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E TECNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAL
| 1. DADOS PESSOAIS: | |||||||||||||||
| Nome do Servidor (a):________________________________________________________________________ End:__________________________________________nº___Complemento:_____________ Bairro:____________________Cidade:______________________Cep:_________________ Tel. Res:___________________Tel. Cel:_______________email:______________________________ Matricula:________RG:_____________________Exp:_____UF:______DtExp:____/____/___ Escola/Secretaria:_____________________________________________________________ 2. SITUAÇÃO FUNCIONAL: | |||||||||||||||
| 2.1 SITUAÇÃO FUNCIONAL | 2.2 CARGO / FUNÇÃO | 2.3 JORNADA SEMANAL DE TRABALHO | |||||||||||||
| ( ) Efetivo ( ) Contrato | ( ) Apoio administrativo ( ) Técnicos Adm. Ed. | ( ) Reg. De Trabalho de 30 (trinta) horas | |||||||||||||
| 3. OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO: | |||||||||||||||
| OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO POR HABILITAÇÃO ( ) P/ habilitação Concurso – Enquadramento | |||||||||||||||
| 4. NÚMEROS DE PONTOS OBTIDOS PELO SERVIDOR: | |||||||||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | CÔMPUTO | PTOS | ||||||||||||
| I- DA FORMAÇÃO( Apoio Administrativo) Considerar a MAIOR pontuação. | |||||||||||||||
| a. | Pós Graduação | 6,0 pontos | |||||||||||||
| b. | Licenciatura | 5,0 pontos | |||||||||||||
| c. | Profuncionario | 4,0 pontos | |||||||||||||
| d. | Ensino Médio | 3,0 pontos | |||||||||||||
| e. | Ensino Fundamental | 2,0 pontos | |||||||||||||
| II- DA FORMAÇÃO(Técnico Administrativo) Considerar a MAIOR pontuação. | |||||||||||||||
| a. | Pós Graduação | 6,0 pontos | |||||||||||||
| b. | Licenciatura | 5,0 pontos | |||||||||||||
| c. | Ensino Fundamental | 4,0 pontos | |||||||||||||
| d. | Ensino Médio | 3,0 pontos | |||||||||||||
| e. | Ensino Fundamental | 2,0 pontos | |||||||||||||
| III- DO TEMPO DE SERVIÇO – considerar apenas o período do servidor efetivo, a partir do ingresso. | |||||||||||||||
| a. | Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Educação / MT. | 0,5-(meio)ponto | |||||||||||||
| VI- | ASSIDUIDADE DA JORNADA DE TRABALHO EM 2017 – não deverão ser consideradas como ausência, as faltas com anuência em Lei Complementar 04/90 e LC 50/98. | ||||||||||||||
| a. | Por participação em 100% das Assembleias da Comunidade Escolar / SME | 2,0 ponto | |||||||||||||
| b. | Assiduidade em grupos de estudo, via Projeto Sala do Educador/ Formador, certificado pela SME | 100% 90% 80% 75% | 5,0 ponto 4,0 ponto 3,0 ponto 2,0 ponto | ||||||||||||
| c. | Por participação nos Conselhos Educacionais | 2,0 ponto | |||||||||||||
| V– QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR: | |||||||||||||||
| a. | Comprovação anual, mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, minicursos e conferencias proferidas na área da educação, com limite máximo de 2,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos | 0,5 (meio) | |||||||||||||
| 5. PONTUAÇÃO | |||||||||||||||
| 5.1 TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NA FICHA GERAL: | |||||||||||||||
| 6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/ DESEMPATE: Obs: Considerar-se à na somatória da contagem de pontos ate 02 (duas) casas decimais. A atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública. | |||||||||||||||
| Assinatura do (a) Servidor (a) | Responsável p/ Atribuição: | _____/____/_____ | |||||||||||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
FICHA DE PONTUAÇÃO P/ ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/ OU AULAS
PROFESSOR EFETIVO
| 1. DADOS PESSOAIS: | |||||||||||||
| Nome do Servidor (a):___________________________________________DT/Nasc:____/____/____ End:__________________________________________nº___Complemento:____________________ Bairro:____________________Cidade:______________________Cep:_________________________ Tel. Res:___________________Tel. Cel:_______________email:______________________________ Matricula:________RG:_____________________Exp:_____UF:______DtExp:____/____/________ Escola:_____________________________________________________________________________ 2. SITUAÇÃO FUNCIONAL: | |||||||||||||
| 2.1 SITUAÇÃO FUNCIONAL | 2.2 CARGO / FUNÇÃO | 2.3 JORNADA SEMANAL DE TRABALHO | |||||||||||
| ( ) Efetivo ( ) Contrato | ( )Professor Regente ( )Sala de Recursos Multifuncional ( ) Sala de Articulação | ( ) Reg. De Trabalho de 30 (trinta) horas | |||||||||||
| 3. OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO: | |||||||||||||
| OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO POR HABILITAÇÃO ( ) P/ habilitação Concurso – Enquadramento ( ) 2ª Habilitação (nova habilitação) | |||||||||||||
| 4. NÚMEROS DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFESSOR: | |||||||||||||
| CRITÉRIOS | Indicadores | Cômputo | PTOS | ||||||||||
| I- DA FORMAÇÃO / TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação) | |||||||||||||
| a. | Pós Graduação | Doutorado | 8,0 pontos | ||||||||||
| Mestrado | 6,0 pontos | ||||||||||||
| Especialização | 4,0 pontos | ||||||||||||
| b. | Licenciatura | Licenciatura Plena | 3,0 pontos | ||||||||||
| Licenciatura Curta | 2,0 pontos | ||||||||||||
| c. | Ensino Médio | Magistério | 1,5 pontos | ||||||||||
| II- DO TEMPO DE SERVIÇO – considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso. | |||||||||||||
| a. | Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Educação / MT, Na habilitação especifica para a disciplina a que concorrer | 0,5-(meio) ponto | |||||||||||
| b. | Por participação da Comissão da Contagem de Pontos | 1,0 ponto | |||||||||||
| c. | Por participação nos Conselhos Educacionais | 2,0 ponto | |||||||||||
| III- ASSIDUIDADE DA JORNADA DE TRABALHO EM 2016 – não deverão ser consideradas como ausência, as faltas com anuência em Lei Complementar 04/90 e LC 50/98. | |||||||||||||
| a. | Por participação em 100% das Assembleias da Comunidade Escolar. | 1,0 ponto | |||||||||||
| b. | Assiduidade de 100% de jornada de trabalho. | Em sala de aula (30 horas semanais) | 3,0 ponto | ||||||||||
| c. | Assiduidade de 100% da jornada de trabalho quando em atribuição por função (diretor, coordenador pedagógico, assessoria pedagógica, articulador da aprendizagem e Secretaria de Educação. | Jornada integral conforme sua atribuição; | 5,0 ponto | ||||||||||
| d. | Por participação em reuniões pedagógicas, devidamente registrado em atas e registro de frequência. | 100% a 91% | 4,0 ponto | ||||||||||
| 90% a 75% | 2,0 ponto | ||||||||||||
| e. | Assiduidade em grupos de estudo, via Projeto Sala do Educador/ Formador, certificado pela SME | 100% | 5,0 ponto | ||||||||||
| 90% | 4,0 ponto | ||||||||||||
| 80% | 3,0 ponto | ||||||||||||
| 75% | 2,0 ponto | ||||||||||||
| f. | Por te mantido os prazos estabelecidos pela Secretaria da Escola quanto ao preenchimento dos diários de classe (eletrônico) referente a relatórios, notas, frequências e conteúdos durante o ano de 2016 – extensivo a Diretor, Coordenador Pedagógico. De Sala de recursos Multifuncional. | 100% | 5,0 ponto | ||||||||||
| IV – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR: | |||||||||||||
| a. | Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didáticos – curriculares e de políticas educacionais, com limite máximo de 3,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos. | 0,5 (meio) ponto para 40 horas | |||||||||||
| b. | Comprovação anual, mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, minicurso e conferencias proferidas na área da educação, com limite máximo de 2,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos. | 0,5 (meio) ponto para 40 horas | |||||||||||
| 5. PONTUAÇÃO | |||||||||||||
| 5.1TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NA FICHA GERAL: | |||||||||||||
| 6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/ DESEMPATE: Obs: Considerar-se à na somatória da contagem de pontos ate 02 (duas) casas decimais. A atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública. | |||||||||||||
| Assinatura do (a) Professor (a) | Responsável p/ atribuição: | _____/____/_______ | |||||||||||
| DATA | ATIVIDADE | LOCAL |
| 04 a 06/12/2017 | Ciclo de estudos das Portarias e divulgação dos formulários para preencher; | Escolas |
| 06/12/2017 | Eleição dos representantes da Unidade Escolar para compor a Comissão contagem de pontos/ Atribuição Municipal; | Unidade Escolar |
| 07/12/2017 | Prazo para envio dos nomes dos representantes das Unidades Escolares para a SME; | Unidade Escolar |
| 08/12/2017 | Eleição dos representantes da Unidade Escolar para compor a Comissão Municipal; | Secretaria Municipal de Educação |
| 11a 14/12/17 | Contagem de pontos: 11 e 12/12/17 (Apoio e Técnico) 13 e 14/12/17(ProfessoresEfetivos) | Secretaria Municipal de Educação |
| 15/12/17 | Divulgação da classificação; | Unidade Escolar |
| 18/12/17 | Prazo para a apresentação de Recurso; | Unidade Escolar |
| 18/12/17 | Escolha entre os pares dos Coordenadores Pedagógicos (Ed. Infantil e Ens. Fundamental) | Unidade Escolar |
| 19/12/17 | Publicação final dos inscritos; | Divulgação Final da Classificação |
| 02/01/18 | Posse da diretora eleita (2018/2019) | Unidade Escolar |
| 01/02/18 | Retorno dos professores às atividades escolares para o ano de 2018; | Unidade Escolar |
| 01 a 14/02/18 | Semana Pedagógica; | Unidade Escolar |
| 01 e 02/02/18 | Atribuição de classes/aulas jornada de trabalho; | Unidade Escolar |
| 01/02/18 | Encaminhamento pelo gestor das aulas livres e funções à Secretaria Municipal; | Unidade Escolar |
| 15/02/18 | Início das aulas; | Unidade Escolar |