TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 119/2014
1 de Dezembro de 2017
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 119/2014, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a Empresa MAURO J. DA COSTA ME, na forma e condições seguintes.
Aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr(ª). PATRÍCIA DOURADO NEVES, portador da Carteira de Identidade RG n° 10444293-6 SSP/MT e CPF/MF sob o n° 570.954.931-20, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, MAURO J. DA COSTA – ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.896.935/0001-59, estabelecida a Rua das Palmeiras, n.º 158, bairro São Sebastião, CEP: 78.195-000, Chapada dos Guimarães – MT, neste ato, representada pelo Sr. MAURO JOVINO DA COSTA, empresário, portador do RG n.º 542731 SSP/MT e CPF n.º 395.363.601-44, doravante denominada "CONTRATADA", ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES
1.1. Fica aditado a Cláusula Segunda do Contrato Principal.
1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato e seus aditivos para 13/11/2018, ou até a Contratação de Empresa habilitada por meio de processo licitatório a ser executado. Terá início o presente Termo Aditivo a partir de 13/11/2017, podendo ser prorrogado por igual período ou estendido o período aqui estabelecido.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL
2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à Administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 119/2014, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 14 de novembro de 2017.
MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal
Contratante
Patrícia Dourado Neves
Secretária de Municipal de Saúde
Contratante
Renato de Almeida Orro Ribeiro
Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055
MAURO J. DA COSTA – ME
CNPJ n.º 04.896.935/0001-59
Contratada
Testemunhas:
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