CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 44 e 45 da Lei nº 799/2008 – PCCS dos Profissionais da Saúde.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) à servidora Maria Aparecida de Brito, servidora publica lotada na Secretaria Municipal de Saúde,no cargo de Zeladora, pelo prazo de 03 (três) meses a contar de 01/12/2017 a 28/02/2018, com todos os direitos e vantagens do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 01 de dezembro de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal