PORTARIA Nº 140/2017 TORIXORÉU– MT, 01 DE DEZEMBRO DE 2017.

“Dispõe sobre designação de servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro e Equipe de Apoio.”

A Excelentíssima Senhora Prefeita INÊS MORAES MESQUITA COELHO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TORIXORÉU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições outorgadas pelos incisos VII e XIII do artigo 51 ambos da LOM do Município de Torixoréu - MT;

CONSIDERANDO as determinações da Lei nº8.666/93, cujo teor preleciona que a Comissão de Licitação e Pregoeiro deverão ser investidos por ato próprio do Chefe do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder a nomeação de servidores ativos e temporários para ocupar as funções de presidente da Comissão de Licitação, Secretário, Membro, Pregoeiro, Equipe de Apoio e por derradeiro dos respectivos Suplentes;

CONSIDERANDO a existência de omissão no ato de designação da Comissão de Licitação e Pregoeiro, cujo teor não especificou quem seria alçado ao cargo de Pregoeiro Substituto;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação pelo período de 01(um) ano: Euquenia Gouveia Pereira como Presidente, Eurice dos Santos Freitas como Secretária e Carlos Cesar Inácio de Carvalho como Membro.

Parágrafo Único: Ficam nomeados na ordem acima nominada Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio.

Artigo. 2º - Fica nomeado o servidor Alziro Paulo da Silva Vieira, como suplente da Equipe de Apoio. Artigo. 3º - Fica nomeada a servidora Eurice dos Santos Freitas como pregoeira substituta em caso de ausência do titular.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todos as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita do Município de Torixoréu - MT, 01 de dezembro de 2017.

INÊS MORAES MESQUITA COELHO

Prefeita Municipal