PORTARIA DE LICENÇA MEDICA Nº 038/2017.
4 de Dezembro de 2017
PORTARIA DE LICENÇA MEDICA Nº 038/2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde Excelentíssimo Senhor Francisco Antônio Sevallo, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto nos artigos 152 inciso IX, 216 inciso I, 216 §3º, 217 §1º do Regimento Interno dessa Casa de Leis Resolução 015/1996;
Considerando o acidente sofrido pelo Nobre Vereador Luiz Carlos Pasquini Ferro no dia 24 de Novembro de 2017 à noite, junto a Rodovia MT 208;
Considerando o Atestado Médico emitido pelo profissional da saúde, Doutor Médico Neurologista Bruno Vilela Gomes, CRM 6510, lotada junto ao Hospital Regional de Alta Floresta Albert Sabin;
Considerando as matérias a serem votadas junto ao plenário da Casa de Leis sendo essas, Lei Orçamentaria Anual e Contas de Gestão Municipal;
RESOLVE CONCEDER
I – Licença médica ao Nobre Vereador Luiz Carlos Pasquini Ferro, conforme coaduna os artigos 152 inciso IX, 216 inciso I, 216 §3º, 217 §1º do Regimento Interno dessa Casa de Leis Resolução 015/1996;
II – A licença Médica concedida ao Nobre Vereador Luiz Carlos Pasquini Ferro, perdurará ao período informado junto ao atestado médico emitido pelo profissional da saúde, Doutor Médico Neurologista Bruno Vilela Gomes, CRM 6510, lotada junto ao Hospital Regional de Alta Floresta Albert Sabin;
III – Em se recuperando antes do período final do atestado apresentado, deverá o Nobre Vereador Luiz Carlos Pasquini Ferro, apresentar atestado de aptidão, para retorno de suas funções junto a Casa de Leis;
IV – Os pagamentos dos vencimentos do Nobre Vereador Luiz Carlos Pasquini Ferro seguirão os ditames expostos ao artigo 216 §3º do Regimento Interno dessa Casa de Leis Resolução 015/1996;
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT
Em, 30 de Novembro de 2017.
FRANCISCO ANTÔNIO SEVALLO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE