PORTARIA Nº 040/2017
4 de Dezembro de 2017
PORTARIA Nº 040/2017
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Francisco Antonio Sevallo, Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas através da Lei Orgânica e Regimento Interno do Legislativo Municipal;
Considerando, a Lei Municipal n° 830/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Nova Monte Verde - MT, e
Considerando, a Lei Municipal nº 520/2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso;
Considerando, a portaria 037/2017 que concede férias regulamentares a servidora Aparecida Picon Fornazieri;
Considerando, o número reduzido dos servidores desta Câmara Municipal;
Resolve:
Artigo. 1º- Designa o servidor Efetivo Sr. Jair Alves da Silva, matrícula n° 41, Controlador Interno,para substituir a servidora Efetiva Sra. Aparecida Picon Fornazieri, matricula n° 11, Assistente Administrativo, no período de 01/12/2017 à 30/12/2017, ficando responsável pelas seguintes funções administrativas:
Responsabilizar-se pelo sistema da Ouvidoria da Câmara Municipal; Consultar diariamente o protocolo virtual do Tribunal de Contas; Consultar diariamente o Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas; Consultar diariamente o Jornal Oficial da AMM; Publicação de Atos Oficiais – Jornal Oficial dos Municípios AMM; Jornal Oficial do Tribunal de Contas; Diário Oficial do Estado – DOE e Diário Oficial da União – DOU.Parágrafo Único – A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares da substituída e perdurará até que a mesma retorne as suas atividades normais.
Art. 2º- O servidor Jair Alves da Silva não fará jus ao recebimento durante a substituição.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Nova Monte Verde-MT, 30 de novembro de 2.017
FRANCISCO ANTONIO SEVALLO
Presidente