PORTARIA Nº 34, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR.

JOSE EDIMAR FERREIRA LINDOLFO, Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Xingu, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 011/2010 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Santa Cruz do Xingu, e dá outras providências correlatas. Seção VI - Da Licençaprêmio por assiduidade do Art. 110. Após cada Quinquênio ininterrupto deexercício, o servidor efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença prêmio porassiduidade, com remuneração do cargo efetivo.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida a Licença Premio, no período de 01/12/2017 a 01/03/2018, sendo o período de aquisição de 08/11/2012 a 08/11/2017, ao Sr° RAIMUNDO NONATO DO CARMO DOS SANTOS, funcionário Efetivo no cargo de Guarda Noturno da Câmara Municipal, portador do RG n° 1946952-7 SSP/MT e CPF n° 021.918.461-57.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos.

Câmara de Vereadores de StªCruz do Xingu, 01 de dezembro de 2017.

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JOSE EDIMAR FERREIRA LINDOLFO

- Presidente -

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Em 01 de dezembro de 2017.