PORTARIA MUNICIPAL Nº 472/2017
4 de Dezembro de 2017
DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Alterar FG – 04 (Função Gratificada) para FG – 01 (Função Gratificada) ao Sr. LEONARDO EDUARDO KLIDZIO, ocupante do cargo de Motorista Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes,por fazer a atividadeCOMPLEMENTAR DE ACOMPANHANTE DOS ALUNOS NO TRAJETO: "ÔNIBUS - SALAS DE AULA - ÔNIBUS", NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 037/2015.
Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Novembro de 2017.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário especialmente a Portaria 170/2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.