ATA 031 E 032.2017

4 de Dezembro de 2017

Pref. Arenápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 031/2017

PREGÃO PRESENCIAL: Nº 053/2017 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO 073/2017

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e Dezessete, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº 642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA CENTERMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME, situada na Avenida Segunda Radial, 363, Bairro Setor Pedro Ludovico, inscrita no CNPJ – 05.443.348/0001-77, neste ato representada pela sua representante legal Sra. JIHANNE RAMOS ROCHA, inscrito no CPF sob n º 002.409.811-62 e RG – 4077762 SSP/GO, residente e domiciliado na Rua 14, Qd-C 18, Lt 20, Bairro Jardim Goias, na cidade de Goiania/GO, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE RAIO X, CENTRO DE REABILITAÇÃO, MATERIAIS ODONTOLOGICOS E MEDICAMENTOS PARA A FARMACIA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BASICA DE SAÚDE(UBS) DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, para atender a Secretaria Municipal, de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo:


Item	Und	Qtd.	Descrição do Produto	Marca	Valor Unitário	Total
1	COMPRIMIDO	9.000	ACIDO FOLICO 5 MG	NATULAB	R$ 0,060	R$ 540,00
2	KIT	05	ACIDO URICO PP ENZIMÁTICO GOLD ANALISA 200 TESTES	ANALISA	R$ 84,830	R$ 424,15
7	PACOTE	100	ALGODÃO ORTOPEDICO DE 15 CM C/ 20	GODOY	R$ 13,000	R$ 1.300,00
10	FRASCO	24	ANTICOAGULANTE DE GLICOSE 20ML	DOLES	R$ 19,170	R$ 460,08
11	FRASCO	02	APARELHO DE GLICOSIMETRO	ONCALL	R$ 79,000	R$ 158,00
12	FRASCO	06	ASLO (WAMA)	DOLES	R$ 54,500	R$ 327,00
13	UNIDADE	30	ATADURA DE CREPE 20 CM	CREMER	R$ 8,300	R$ 249,00
17	CAIXA	20	B-HCG (WAMA) CX C/40	DOLES	R$ 72,330	R$ 1.446,60
18	UNIDADE	10	BOLIHAS PEQUENAS P/ EXERCICO MÃOS RESISTENTES	CARCI	R$ 30,000	R$ 300,00
19	UNIDADE	10	BOLINHAS PEQUENAS P/EXERCICIO MÃOS MACIAS	CARCI	R$ 30,000	R$ 300,00
23	UNIDADE	30	CALICE DE VIDRO PARA SEDIMNETOSCOPIA 125 ML	MICRON	R$ 16,000	R$ 480,00
24	UNIDADE	02	CAMARA DE NEW- BAWER (ESPELHADA P/CONT PLAQ	BOECKO	R$ 340,000	R$ 680,00
28	KIT	51	COLESTEROL HDL PP (ANALISA)	ANALISA	R$ 77,000	R$ 3.927,00
29	UNID	30	COLESTEROL TOTAL (ANALISA)	ANALISA	R$ 110,000	R$ 3.300,00
30	KITS	25	CORANTES INSTANT PROV	NEWPROV	R$ 38,750	R$ 968,75
32	UNIDADE	04	CRONOMETROS	CENTER	R$ 70,000	R$ 280,00
46	UNIDADE	100	FITAS CREPE	CIEX	R$ 3,300	R$ 330,00
47	CAIXA	30	FITAS PARA URINA (WAMA) 10 AREAS C/100	NEWPROV	R$ 35,000	R$ 1.050,00
48	CAIXA	02	FIXADOR ODONTOLOGICO UND/ 475ML	CAITHEC	R$ 11,340	R$ 22,68
50	UNIDADE	12	FUSCSINA DE ZIEHL	NEWPROV	R$ 45,990	R$ 551,88
51	UNIDADE	15	GALÕES DE GEL PARA ULTRASSOM (5LITROS )	MULTIGEL	R$ 24,650	R$ 369,75
53	KIT	08	HBSAG (WAMA)	BIOEASY	R$ 207,830	R$ 1.662,64
54	KIT	08	HCV (BIOEASY)	BIOEASY	R$ 155,000	R$ 1.240,00
55	CAIXA	08	HIV (BIOEASY)	BIOEASY	R$ 135,330	R$ 1.082,64
56	KIT	04	HSN1 (DENGUE)	DOLES	R$ 345,070	R$ 1.380,28
57	AMPOLA	15	IMUNOGLOBULINA ANTI RHO (D) 300	PROTHEMO	R$ 274,580	R$ 4.118,70
58	CAIXA	300	LAMINAS FOSCA PARA MICROSCOPIA TAMANHO 26X76 MM CX C/100	GOLDMAM	R$ 6,980	R$ 2.094,00
59	CAIXA	300	LAMINAS LIXSA PARA MICROSCOPIA TAMANHO 26X76 MM CX C/100	GOLDMAM	R$ 7,470	R$ 2.241,00
60	CAIXA	300	LAMINULAS PARA MICROSCOPIA TAMANHO 24X24 MM CX C/100	GOLDMAM	R$ 8,000	R$ 2.400,00
63	CAIXAS	02	LANCETA PICADOR CX C/100	CIRURGICA FERNANDES	R$ 27,000	R$ 54,00
65	UNIDADE	25	LIQUIDO DE TURCK 1000ML	LS CIENTIFICA	R$ 36,300	R$ 907,50
78	UNIDADE	02	PIPETA SEMI-AUTOMATICA DE 10 MICRO LITROS	GE HEALTHCARE	R$ 85,980	R$ 171,96
79	UNIDADE	03	PIPETA SEMI-AUTOMATICA DE 500 MICRO LITROS	KACIL	R$ 85,150	R$ 255,45
82	UNIDADE	02	PIPETAS SEMI AUTOMATICA DE 1000 MICRO LITROS	KACIL	R$ 116,500	R$ 233,00
83	UNIDADE	02	PIPETAS SEMI AUTOMATICA DE 25 MICRO LITROS	KACIL	R$ 66,490	R$ 132,98
84	UNIDADE	02	PIPETAS SEMI AUTOMATICA DE 50 MICRO LITROS	KACIL	R$ 97,670	R$ 195,34
85	UNIDADE	02	PIPETAS SEMI-AUTOMATICA DE 100 MICROLITROS	KACIL	R$ 113,000	R$ 226,00
92	UNIDADE	08	POSIONADOR DE DENTE ADULTO	MAQUIRA	R$ 59,000	R$ 472,00
93	UNIDADE	08	POSIONADOR DE DENTE INFANTIL	MAQUIRA	R$ 69,000	R$ 552,00
94	KITS	04	PSA	ALERE	R$ 243,000	R$ 972,00
100	CAIXAS	40	SIFILIS (BIOEASY) CX C/25	BIOEASY	R$ 137,330	R$ 5.493,20
101	UNIDADE	05	SORO ANTI A (PROTHEMO)	PROTHEMO	R$ 27,500	R$ 137,50
102	UNIDADE	05	SORO ANTI B (PROTHEMO)	PROTHEMO	R$ 27,300	R$ 136,50
103	UNIDADE	05	SORO ANTI D (PROTHEMO)	PROTHEMO	R$ 56,400	R$ 282,00
109	KIT	08	TGO (BIOQUÍMICA)	DOLES	R$ 90,890	R$ 727,12
110	KIT	08	TGP (BIOQUÍMICA)	DOLES	R$ 98,980	R$ 791,84
111	KIT	08	TOXOPLASMOSE IGM	BIOLISA	R$ 559,670	R$ 4.477,36
116	UNIDADE	120	TUBOS 12X75 DESCARTAVEL MIN C/100	NEWPROV	R$ 70,000	R$ 8.400,00
119	UNIDADE	60	TUBOS DE URINA DE VIDRO GRADUADO 10 ML.	LABOR IMPORT	R$ 3,420	R$ 205,20
123	FRASCO	06	VDRL (WIENER)20ML	NEWPROV	R$ 45,790	R$ 274,74
					TOTAL:	R$ 58.781,84
VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 58.781,84 - (CINQUENTA E OITO MIL SETECENTOS E OITENTA E HUM E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os Medicamento/materiais deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL/MEDICAMENTOS

4.1. O material/medicamentos, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial SRP nº 053/2017, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 28/11/2017.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial SRP nº 053/2017, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial SRP nº 053/2017, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).

11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).

11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.

11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

11.1.3 - SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial SRP nº 053/2017, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

. MANUTENÇÃO DO RAIO X

DOT.0346–06.021.10.302.0016.2059.3390.30.00.00.00-material de consumo

. MANUT. DAS UNIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

DOT.0352–06.021.10.302.0016.2063.3390.30.00.00.00-material de consumo

. MANUTENÇÃO DO LABORATORIO

DOT.0373–06.021.10.302.0016.2125.3390.30.00.00.00-material de consumo

. MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL

DOT.0380–06.021.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00- material de distribuição gratuita

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 28 de NOVEMBRO de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS

JOSE MAURO FIGUEIREDO- PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

EMPRESA CENTERMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME

JIHANNE RAMOS ROCHA

CONTRATADO

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS

CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 032/2017

PREGÃO PRESENCIAL: Nº 053/2017 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO 073/2017

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e Dezessete, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº 642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços das EMPRESA TIRADENTES MÉDICO HOSPITALAR LTDA, situada na Rua Vila Maria, nº 343, Bairro Baú, na cidade de Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ 01.536.135/0001-62, neste ato representada pelo seu procurador o Sr. DANILO AUGUSTO SELLA NICOLETTI, inscrito no CPF sob n º 029.699.491-05 e RG – 8.363.375-1 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Dom Aquino Correa, 225, Bairro Centro, CEP. 78.110-550 na cidade Varzea Grande/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UNIDADE	QUANT.	VLR UNIT.	VLR TOTAL
39	FAIXA ELASTICA THERBANA (RESISTENCIA) FRACA COR AMARELA	MERCUR	UNID.	20	61,00	1.220,00
40	FAIXA ELALSTICA THERBANA (RESISTENCIA) FORTE COR VERDE	MERCUR	UNID.	20	60,00	1.200,00
41	FAIXA ELÁSTICA THERBANO(RESISTENCIA) MÉDIA COR VERMELHO	MERCUR	UNID.	20	57.00	1.140,00
42	FILME DE RAIO X DO DENTE TAMANHO MÉDIO COM 100 UM.	CARESTREAM	CAIXA	20	170,00	3.400,00
43	FILME DE RAIO X PERIAPICAL DO DENTE TAMANHO GRANDE 30.5X40.5 CM 80378750033	CARESTREAM	CAIXA	20	187,00	3.740,00
44	FILME DRYVIEW DVE TAMANHO 28X35 C/125 PELICULAS 1102631	CARESTREAM	CAIXA	15	680,00	10.200,00
45	FILME DVB X 20X25 8613424 C/125P	CARESTREAM	CAIXA	15	356,00	5.340,00

VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 26.240,00 - (VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS).