PREGÃO PRESENCIAL nº. 022/2017

PROCESSO Nº. 036/2017

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO

DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à

Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF,

sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita

Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e

domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de

Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE

registrar os preços da empresa C.E. MACEDO – COMERCIO DE MATERIAIS

HIDRAULICOS – EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 07.965.552/0001-83, estabelecida na

cidade de Curitiba, Estado do Paranpa, à Rua Carlos Essenfelder nº 1326, Boqueirão, CEP

81.650-090, neste ato representada por CARLOS EDUARDO MACEDO, brasileiro, casado,

empresário, Carteira de Identidade nº.7.515.044-0 SSP/PR e CPF nº004.959.389-71, nas

quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação

por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 022/2017

e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da

Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as

disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e

eventual contratação da empresa C.E. MACEDO – COMERCIO DE MATERIAIS

HIDRAULICOS – EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 07.965.552/0001-83, estabelecida na

cidade de Curitiba, Estado do Parana, à Rua Carlos Essenfelder nº 1326, Boqueirão, CEP 81.650-

090, para a futura e eventual aquisição de hidrômetros e cavaletes para atender as

necessidades do Departamento Municipal de Agua e Esgoto de Nova Nazaré-MT, conforme

especificações do edital.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento

licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 022/2017, com fundamento nas Leis nº

10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da

Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no

Processo nº 036/2017.

FLS._____

________

Fones: (66) 3467-1019/1018/1020/1030

Av. Jorge Amado n° 901 – Centro Cep: 78.638-000 Nova Nazaré – MT

Site: www.novanazare.mt.gov.br

CLAUSULA TERCEIRA – DOS ITENS E DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as

demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

ITEM QUANT. UND DESCRIÇÃO R$ UNIT.

R$

TOTAL

1 150 UNID

Hidrometro modelo unijato magnético

DN=¾” – vazão=3m³/hr – relojoaria 45º, com

conexões de bronze, sendo 01 tubete longo +

01 tubete curto + porcas e anéis de borracha

necessários. MARCA: SAGA

71,00 10.650,00

2 500 UNID

Cavalete para Hidrometro residencial, em

pvc, com registro de primeira qualidade, com

as seguintes descrições minimas: Norma Ref.:

ABNT - NBR 10925, Material: PVC rígido

(branco), Temperatura máxima de trabalho:

40°C, Pressão de trabalho: 1,6 MPa,

Dimensões: DN 3/4", Tubo aletado: DN 3/4",

Rosca tubo aletado: 3/4" padrão NBR MN ISO

7.1, Extremidades tubo aletado: rosca tipo

macho / macho e macho / fêmea, Reforço

metálico: alumínio, Rosca tubete: 3/4" NBR

MN ISO 7.1. MARCA DO CAVALETE:

HIFER - MARCA DO REGISTRO: TIGRE

35,00 17.500,00

3 350 UNID

Hidrometro modelo unijato magnético

DN=¾” – vazão=3m³/hr – relojoaria 45º, com

conexões de bronze, sendo 02 tubetes curto +

porcas e anéis de borracha necessários.

MARCA: SAGA

71,00 10.650,00

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão

Gerenciador Secretaria Municipal de Saúde / Departamento Municipal de Agua e Esgoto.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº

7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de

23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades

Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo

obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e

diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá

exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro

de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos

não participantes que aderirem.

FLS._____

________

Fones: (66) 3467-1019/1018/1020/1030

Av. Jorge Amado n° 901 – Centro Cep: 78.638-000 Nova Nazaré – MT

Site: www.novanazare.mt.gov.br

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de

sua assinatura (01/12/2017 até 01/12/2018) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os

prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor

registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de

Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias

de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada

cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 01 de Dezembro de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

EMPRESA:

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C.E. MACEDO – COMERCIO DE MATERIAIS

HIDRAULICOS – EIRELI – ME

CARLOS EDUARDO MA