TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Termo de Rescisão do Contrato nº 153/2017, cujo objeto é – a locação de decoração para o casamento social que foi realizado no dia 11 de novembro de 2017 neste Município a ser pago com a c/c 78.798-1.

A Administração Pública do Município de São José do Povo-MT, na pessoa do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666, de 1993;

RESOLVE:

I – Rescindir, em comum acordo, a partir da data de assinatura do presente termo, o Contrato nº 153/2017, firmado entre Município de São José do Povo - MT e FRANCINEIDE GOMES DOS SANTOS.

II – Declarar a rescisão em comum acordo do Contrato nº 153/2017 considerando a inexecução do mesmo.

São José do Povo - MT, 30 de Novembro de 2017.