PORTARIA Nº 0124/2017 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:;

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Daiane Goular Figueredo Barreto (fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Diretora Escola Municipal Recieri Berte
CPF:	016.126.021-77
Matricula	596

Nome:	Sebastiana Cardoso de Souza (fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Diretora da Creche Municipal
CPF:	514.258.401-59
Matricula	336

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 040/2017		Empresa: SUPERMERCADO AMANDA LTDA - ME inscrita no CNPJ nº 03.889.414/0001-01
Data:	23 de novembro de 2017 com término em 31 de dezembro de 2017.
Objeto:	Aquisição de gêneros alimentícios de consumo na merenda escolar do município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL