DATA: 21 de maio de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.968,00 (cinqüenta e nove mil e novecentos e sessenta e oito reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.968,00 (cinqüenta e nove mil e novecentos e sessenta e oito reais), para atender a seguinte dotação:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0.27.812.0013.2029 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.00 - 0124055000- Aplicações Diretas R$ 59.968,00

- (cinqüenta e nove mil e novecentos e sessenta e oito reais)

T O T A L R$ 59.968,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, conforme o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 59.968,00 (cinqüenta e nove mil e novecentos e sessenta e oito reais), provenientes da Secretaria de Estado de Educação, conforme o Convênio nº 055/2015 e do Fundo de Desenvolvimento Desportivo – FUNDED/MT, não previstos na Lei Orçamentária do corrente exercício, destinados à realização do “XI Jogos Escolares Fase Regional” e dos “Jogos Escolares da Juventude”, os quais serão recepcionados na receita conforme Portaria STN nº 437/2012.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 21 de maio de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento