PORTARIA Nº 0131/SAD/2017 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Edelson José Barreto (Fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Biólogo
CPF:	704.374.911-53
Matricula	327

Nome:	Simonton de Sousa Melo (Fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Diretor de Departamento
CPF:	016.011.671-64
Matricula	353

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 021/2017		Contratada: Batista de Souza e CIA LTDA-ME CNPJ.: 13.062.376/0001-72
Data:	05 de maio de 2017 com término em 31 de dezembro de 2017.
Objeto:	Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS E ORIGINAIS OU GENUÍNAS (PRIMEIRA LINHA) PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias em especial Portaria nº053/SAD/2017 de 08 de Maio de 2017. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 30 DE NOVEMBRO DE 2017.

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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL